Procedimento Comum Cível 0834006-80.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Autor

TAINARA XAVIER DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/07/2026, 00:55

Expedição de documento

07/07/2026, 15:29

Expedição de documento

07/07/2026, 15:29

Desistência

07/07/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 17:18

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 09:35

Ato ordinatório

12/06/2026, 00:02

Expedição de documento

01/06/2026, 10:44

Expedição de documento

01/06/2026, 10:44

Determinação de Diligência

01/06/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:52

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:04

Expedição de documento

27/04/2026, 11:59

Expedição de documento

27/04/2026, 11:59

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório

16/07/2026, 00:55

Expedição de documento

07/07/2026, 15:29

Expedição de documento

07/07/2026, 15:29

Desistência

07/07/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 00:00

Decisão

•28/01/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 09:35

Ato ordinatório

12/06/2026, 00:02

Expedição de documento

01/06/2026, 10:44

Expedição de documento

01/06/2026, 10:44

Determinação de Diligência

01/06/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:52

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:04

Expedição de documento

27/04/2026, 11:59

Expedição de documento

27/04/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 12:53

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834006-80.2025.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 23/01/2026. Ao analisar os autos, verifico que há prazo em curso. Assim, aguarde-se o decurso dos prazos em cartório e promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 11:48

Expedição de documento

23/02/2026, 10:27

Determinação de Diligência

23/02/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:03

Documento

23/02/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834006-80.2025.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 21.1, defiro parcialmente o pedido formulado pelo Município de Boa Vista e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente o parecer/laudo técnico determinado, nos termos da decisão anteriormente proferida. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 14:46

Expedição de documento

27/01/2026, 13:35

Mero expediente

23/01/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:21

Petição (Contraminuta)

23/01/2026, 10:39

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834006-80.2025.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 15, intime-se o Município de Boa Vista para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente relatório técnico circunstanciado e atualizado acerca da área objeto da demanda, com informações sobre a existência de edificações, o tipo de ocupação, a presença de infraestrutura urbana como rede de energia elétrica, abastecimento de água, pavimentação e esgotamento sanitário, o estado de conservação ambiental do local, bem como documentação fotográfica e cartográfica que possibilite a adequada compreensão das condições atuais da área. A referida diligência mostra-se necessária para o adequado esclarecimento dos fatos e para o regular prosseguimento do feito, permitindo ao Juízo dispor de elementos técnicos atualizados que subsidiem a correta apreciação da matéria controvertida e eventual definição de providências futuras. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 16:47

Expedição de documento

06/11/2025, 15:38

Determinação de Diligência

05/11/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:34

Documento

05/11/2025, 12:33

Documento

03/10/2025, 09:24

Documento

25/09/2025, 08:23

Documento

22/09/2025, 12:06

Expedição de documento

18/08/2025, 09:39

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834006-80.2025.8.23.0010 Decisão Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de contestação, sendo suscitada alguma preliminar (art. 337 do CPC) intimar a parte autora para réplica. Decorrido o prazo para apresentação de réplica, intimar as partes para - no prazo comum de 05 (cinco) dias - informem ao juízo quais provas pretendem produzir, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. Com ou sem resposta das partes, tornar os autos conclusos para decisão saneadora, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). Expedientes necessários. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 13:47

Expedição de documento

05/08/2025, 12:50

deferimento

01/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08340068020258230010 distribuído para a unidade 1ª Vara de Fazenda Pública na data de 21/07/2025

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 12:45

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 12:01

Petição (ADO)

21/07/2025, 12:01

Decisão

•07/11/2025, 00:00

Decisão

•06/08/2025, 00:00

Comunicação de Distribuição

•22/07/2025, 00:00