Procedimento Comum Cível 0801755-97.2022.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública 2º Titular

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 16:47

Petição

29/04/2026, 17:50

Expedição de documento

09/03/2026, 12:45

Expedição de documento

09/03/2026, 11:02

Petição (Renúncia de Prazo)

04/03/2026, 17:43

Expedição de documento

04/02/2026, 11:09

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 15:32

Expedição de documento

16/12/2025, 13:45

Expedição de documento

16/12/2025, 12:04

Improcedência

16/12/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:25

Petição (Embargos À Execução)

10/12/2025, 12:17

Petição (Embargos À Execução)

08/12/2025, 16:46

Expedição de documento

12/11/2025, 16:48

Expedição de documento

12/11/2025, 16:48

Todas as movimentações(134)

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 16:47

Petição

29/04/2026, 17:50

Expedição de documento

09/03/2026, 12:45

Expedição de documento

09/03/2026, 11:02

Petição (Renúncia de Prazo)

04/03/2026, 17:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

04/02/2026, 11:09

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 15:32

Expedição de documento

16/12/2025, 13:45

Expedição de documento

16/12/2025, 12:04

Improcedência

16/12/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:25

Petição (Embargos À Execução)

10/12/2025, 12:17

Petição (Embargos À Execução)

08/12/2025, 16:46

Expedição de documento

12/11/2025, 16:48

Expedição de documento

12/11/2025, 16:48

Expedição de documento

12/11/2025, 15:42

Determinação de Diligência

11/11/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 16:24

Petição (Embargos À Execução)

08/09/2025, 17:38

Petição (Embargos À Execução)

08/09/2025, 17:29

Expedição de documento

28/08/2025, 16:46

Expedição de documento

28/08/2025, 16:46

Expedição de documento

28/08/2025, 15:30

Mero expediente

27/08/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 15:54

Documento

18/08/2025, 15:53

Recebimento

18/08/2025, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 10:15

Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:57

Petição

12/05/2025, 19:41

Ato ordinatório

22/03/2025, 00:02

Expedição de documento

12/03/2025, 18:02

Expedição de documento

11/03/2025, 11:56

Expedição de documento

11/03/2025, 11:56

Petição (Renúncia de Prazo)

06/03/2025, 22:10

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:04

Ato ordinatório

24/12/2024, 00:04

Expedição de documento

13/12/2024, 12:41

Improcedência

12/12/2024, 21:11

Documento

02/12/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 12:59

Documento

11/11/2024, 15:45

Petição (Contraminuta)

08/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:59

Expedição de documento

23/10/2024, 10:19

Expedição de documento

23/10/2024, 10:14

deferimento

18/09/2024, 16:00

Petição (Renúncia de Prazo)

29/07/2024, 22:37

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 09:16

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:09

Petição (Embargos À Execução)

02/07/2024, 16:14

Petição (Embargos À Execução)

01/07/2024, 08:46

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

18/06/2024, 23:34

Ato ordinatório

18/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

14/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

14/06/2024, 00:04

Expedição de documento

07/06/2024, 13:23

Petição (Contraminuta)

05/06/2024, 07:33

Expedição de documento

03/06/2024, 11:21

Indeferimento

28/05/2024, 15:38

Petição (Contraminuta)

10/05/2024, 16:04

Petição (Contraminuta)

29/04/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 07:33

Documento

24/04/2024, 22:52

Petição (Embargos À Execução)

10/04/2024, 21:07

Petição (Contraminuta)

26/03/2024, 15:15

Ato ordinatório

23/03/2024, 00:03

Documento

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:28

Expedição de documento

12/03/2024, 14:24

Outras Decisões

11/03/2024, 10:21

Petição (Renúncia de Prazo)

20/02/2024, 23:55

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 09:42

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 08:41

Ato ordinatório

27/01/2024, 00:02

Documento

23/01/2024, 21:04

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:50

Expedição de documento

16/01/2024, 09:33

Outras Decisões

11/01/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 08:34

Ato ordinatório

15/12/2023, 08:32

Petição (Embargos À Execução)

29/11/2023, 23:52

Petição (Renúncia de Prazo)

27/11/2023, 14:21

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

03/11/2023, 00:04

Expedição de documento

30/10/2023, 13:21

Petição (Contraminuta)

30/10/2023, 08:09

Documento

23/10/2023, 09:56

Expedição de documento

23/10/2023, 09:48

Expedição de documento

23/10/2023, 09:48

deferimento

18/10/2023, 15:24

Petição (Embargos À Execução)

11/10/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 09:24

Petição (Contraminuta)

04/09/2023, 22:48

Petição (Contraminuta)

04/09/2023, 22:35

Petição (Contraminuta)

11/08/2023, 00:36

Petição (Contraminuta)

10/08/2023, 23:55

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:03

Expedição de documento

10/07/2023, 09:30

Determinação de Diligência

08/07/2023, 12:07

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 10:23

Documento

19/06/2023, 10:22

Petição

14/06/2023, 21:32

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:05

Ato ordinatório

29/04/2023, 00:02

Ato ordinatório

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento

18/04/2023, 12:39

Expedição de documento

18/04/2023, 12:38

Recebimento

12/04/2023, 07:43

Mero expediente

11/04/2023, 16:03

Documento

09/03/2023, 22:35

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 10:48

Petição (Embargos À Execução)

08/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

06/03/2023, 20:24

Decurso de Prazo

06/03/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 09:40

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:06

Expedição de documento

16/02/2023, 16:18

Documento

16/02/2023, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2023, 16:32

Liminar

31/01/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 18:39

Petição (Embargos À Execução)

26/01/2023, 09:17

Petição (Renúncia de Prazo)

23/01/2023, 11:18

Ato ordinatório

27/12/2022, 00:02

Expedição de documento

16/12/2022, 11:19

Liminar

14/12/2022, 19:58

Remessa (outros motivos)

10/12/2022, 18:27

Petição (ADO)

10/12/2022, 18:27