Execução da Pena 0823726-21.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS BRANDÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI VICTOR DE SOUZA

OAB/RR 2192

·

CPF

·

Representa: Réu

MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

OAB/RR 190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:08

Documento (Informações)

22/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 09:44

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

08/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:12

Petição (Renúncia de Prazo)

15/09/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(102)

Definitivo

24/10/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:08

Documento (Informações)

22/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:57

Documentos

920198-Manifestação.pdf

•08/09/2025, 00:00

920198-Manifestação.pdf

•22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:11

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 09:44

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

08/10/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:12

Petição (Renúncia de Prazo)

15/09/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 16:52

Mero expediente

29/08/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 13:08

Petição (Renúncia de Prazo)

28/07/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 10:56

Mero expediente

21/05/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 16:04

Documento (Informações)

29/04/2025, 16:04

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:04

Documento (Informações)

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

01/03/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 07:57

Mero expediente

17/02/2025, 15:33

Documento (Informações)

14/02/2025, 13:30

Documento (Informações)

14/02/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 07:56

Documento (Informações)

03/02/2025, 07:56

Documento (Informações)

17/01/2025, 09:01

Documento (Informações)

17/01/2025, 09:00

Documento (Informações)

11/12/2024, 09:23

Documento (Informações)

11/12/2024, 09:20

Documento (Informações)

08/11/2024, 11:14

Documento (Informações)

04/11/2024, 15:53

Documento (Informações)

02/10/2024, 12:23

Documento (Certidão)

17/09/2024, 08:43

Mandado

16/09/2024, 19:09

Mandado

29/08/2024, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 09:46

Mero expediente

27/08/2024, 21:54

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:11

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:04

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 08:43

Mero expediente

28/06/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 22:57

Ato ordinatório

27/05/2024, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 09:57

Mero expediente

15/05/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:48

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 12:11

Mero expediente

07/03/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 09:32

Documento (Informações)

09/02/2024, 09:31

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:45

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:06

Documento (Informações)

18/12/2023, 17:58

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:45

Ato ordinatório

11/12/2023, 12:04

Mandado

10/12/2023, 16:09

Mandado

29/11/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 09:03

Mero expediente

25/11/2023, 11:09

Documento (Informações)

10/11/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 15:36

Documento (Informações)

26/10/2023, 15:36

Documento (Informações)

18/10/2023, 12:03

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:17

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:07

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 10:08

Mero expediente

08/09/2023, 20:22

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:05

Documento (Certidão)

25/08/2023, 11:11

Ato ordinatório

22/08/2023, 10:27

Mandado

21/08/2023, 15:09

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:31

Documento (Informações)

15/08/2023, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 19:09

Mandado

07/08/2023, 13:08

Documento (Informações)

07/08/2023, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 11:06

Mero expediente

03/08/2023, 22:10

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 12:07

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

10/07/2023, 11:49

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:46

Mudança de Parte

10/07/2023, 11:46

Evolução da Classe Processual (TJCE)

10/07/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 15:45

Desmembramento de Feitos

07/07/2023, 15:45