Execução de Título Extrajudicial 0837803-98.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0837803-98.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 924, III, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0837803-98.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Mútuo) Classe Processual: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA Exequente(s): EDUARDO DA SILVA LEITE Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Manifestação de transação realizada entre as partes (EP 78) requerendo a homologação do acordo e o sobrestamento do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, havendo requerimento, o processo pode ser suspenso, nos termos do art. 922 do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a suspensão do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais, determinando a HOMOLOGO O ACORDO suspensão do processo até o prazo final para o cumprimento do acordo em, nos termos 30/10/2026 do art. 922 do CPC. O evento 77 deve ser desconsiderado, pois não pertence a este processo. Atualize-se no sistema o endereço da parte executada, conforme procuração no EP 63. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após, cumpridas as formalidade legais, remetam-se os autos ao arquivo provisório. As partes devem comunicar ao juízo quando do cumprimento integral da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 924, III, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0837803-98.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Mútuo) Classe Processual: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA Exequente(s): EDUARDO DA SILVA LEITE Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Manifestação de transação realizada entre as partes (EP 78) requerendo a homologação do acordo e o sobrestamento do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, havendo requerimento, o processo pode ser suspenso, nos termos do art. 922 do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a suspensão do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais, determinando a HOMOLOGO O ACORDO suspensão do processo até o prazo final para o cumprimento do acordo em, nos termos 30/10/2026 do art. 922 do CPC. O evento 77 deve ser desconsiderado, pois não pertence a este processo. Atualize-se no sistema o endereço da parte executada, conforme procuração no EP 63. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após, cumpridas as formalidade legais, remetam-se os autos ao arquivo provisório. As partes devem comunicar ao juízo quando do cumprimento integral da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:45

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 10:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:43

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:05

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:36

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:05

Ato ordinatório

03/09/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 08:53

Documentos

924, III, CPC

•05/11/2025, 00:00

924, III, CPC

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0837803-98.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Ato / Negócio Jurídico) Classe Processual: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA Exequente(s): EDUARDO DA SILVA LEITE Executado(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema, devendo, contudo, ser alterado o assunto principal para a TPU 9603 – Mútuo. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de bloqueio de valores no SISBAJUD, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Constata-se dos autos que não houve a comprovação de que a parte executada tenha sido citada pessoalmente, tendo em vista que a consulta ao código de rastreamento junto ao Correios demonstra que a respectiva carta fora devolvida ao remetente (EP 13), de modo quenão houve o cumprimento do ato pretendido. INDEFIRO, portanto, o pedido de bloqueio de valores. Ao exequente para que promova a citação da parte executada no prazo de 05 dias. Com o endereço, CITE-SE. Desta feita, à Secretariapara a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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