Apelação Cível 0803639-49.2020.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0803639-49.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VICTOR RODRIGUES - Página 1 1600125809013 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 32.634.748/0001-32 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: 32.634.748/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.065.619-4 Conta/Dv.............: 522 Agência..............: BANCO BRADESCO Nome Banco.......: 000000237 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 26.06.2026 Calculado em.....: 11.281,65 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 23/10/2026 25/06/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08036394920208230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260625121140081017 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 25/06/2026 12:11 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 26/06/2026 16:10 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 27/06/2026 10:18 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 30/06/2026 10:00 por Banco do Brasil

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ao exequente/executado para juntada de dados bancários/PIX para expedição de alvará. Boa Vista-RR, data do sistema. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

16/06/2026, 00:00

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02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Rascunho Oficio Requisitorio NATAN MESQUITA BARBOSA - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: NATAN MESQUITA BARBOSA Diego Victor Rodrigues Barros Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício de Requisição de Precatório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: 995.698.092-72 OAB: 1048-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0803639-49.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0803639-49.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:09/10/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:20/10/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:27/05/2025 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 20/05/2025 presente ofício requisitório: 10366Promoção Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:04/07/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:04/02/2020 Data da publicação: Sentença: 21/03/2022 Acórdão: 22/05/2023 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: NATAN MESQUITA BARBOSA 995.698.092-72 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 789.373,45 em 01/05/2025 R$ 421.483,04 em 01/05/2025 R$ 1.210.856,49 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:25/09/1989 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado Portador de deficiência: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: R$ 131.526,63 115 Nº de Meses (RRA): R$ 165.432,10 Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER Valor Contr. FGTS: NATAN MESQUITA BARBOSA 995.698.092-72 1.210.856, 49 01/05/2025 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 1.210.856,49 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 323.3; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 286; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12. Planilha de cálculo dos valores originais; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16. Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 305; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 305; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22. Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0. Assinado digitalmente BOA VISTA, em 13 de janeiro de 2026

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803639-49.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) - EP 324 INDEFIRO. 2) O valor consolidado do precatório (principal) e, por corolário lógico, das retenções incidentes serão atualizados pelo NUPREC ( ) atualização: correção monetária e juros de mora considerando a data-base constante no requisitório antes do respectivo pagamento (Resolução CNJ nº ) e observando o disposto no Provimento CNJ nº 207/2025 (EC nº 136/2025), 303/2019, inciso VI, art. 2º não havendo se falar em prejuízos ou pagamento aquém do devido aos exequentes. 3) Mais a mais, cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo (EP 288). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 30/1/2026. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2392/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803639-49.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): VICTOR RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 32.634.748/0001-32) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 10.686,83 (dez, em virtude de decisão transitada em mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 10.686,83 b) valor do principal: R$ 7.676,77 c) valor dos juros: R$ 3.010,06 d) data final da correção monetária: 01/05/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 10.686,83 II - Conta judicial para depósito: nº __________________________ (Agência nº _, do Banco ___________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803639-49.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) - Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a EP 294 decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia acerca da concessão do efeito ativo/suspensivo, acompanhando a tramitação até julgamento recursal em definitivo. 3) Sem prejuízo disso, não havendo óbice, cumpra-se o quanto determinado nos autos (EP 288). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 18/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803639-49.2020.8.23.0010 DECISÃO O ESTADO DE RORAIMA apresentou impugnação em sede de cumprimento de sentença ajuizada por NATAN BARBOSA MESQUITA, alegando excesso à execução (EP 269). Os autos foram remetidos para a Contadoria, advindo o respectivo memorial de cálculos (EP 280) sem oposição pelas partes (EP's 285 e 286). É o breve relato. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria judicial não apresentam mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento, tendo, inclusive, anuído com o montante apurado. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, ACOLHO,, a em parte impugnação estatal, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial mais atualizado apresentado nos autos (EP 280.2) para todos os fins de direito. Ante a sucumbência, arcará o impugnada/exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a quantia em excesso, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC. Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, DETERMINO: (i) expeça-se precatório ( ) e RPV ( ), principal honorários intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remeta-se aquele ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento deste no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (causídica) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Por fim, noticiada a quitação do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 4/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803639-49.2020.8.23.0010. EXEQUENTE: NATAN MESQUITA BARBOSA EXECUTADO: O ESTADO DE RORAIMA nov/16 10.057,72 9.264,30 - 1.559,00 500,00 - 2.765,88 5.118,30 dez/16 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 jan/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 3.173,02 8.240,98 fev/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 mar/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 abr/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 mai/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 jun/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 jul/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 13 º SAL. 10.895,82 10.036,32 - 859,50 FÉRIAS 3.632,07 -3.345,42 286,65 EQUIPARAÇÃO DO 5 PERÍODO ago/17 -9264,30 -3173,02 2.089,32 set/17 -9264,30 5.262,34 out/17 -9264,30 5.262,34 nov/17 -9264,30 5.262,34 dez/17 -9264,30 5.262,34 jan/18 -9264,30 5.262,34 fev/18 -9264,30 3.173,02 8.435,36 mar/18 -9264,30 5.262,34 abr/18 -9264,30 5.262,34 mai/18 -9264,30 5.262,34 jun/18 -9264,30 5.262,34 jul/18 -9264,30 5.262,34 ago/18 -9264,30 5.262,34 set/18 -9264,30 5.262,34 out/18 -9264,30 5.262,34 nov/18 -9264,30 5.262,34 dez/18 -9264,30 5.262,34 89.459,78 13º SAL 14.248,38 -13.124,42 1.123,96 FÉRIA S 4.749,46 4.374,78 - 374,68 EQUIPARAÇÃO DO 6 PERÍODO jan/19 9.477,48 - -3173,02 1.876,14 fev/19 9.477,48 - 5.049,16 mar/19 9.477,48 - 5.049,16 abr/19 9.477,48 - 5.049,16 mai/19 9.477,48 - 5.049,16 jun/19 9.477,48 - 5.049,16 jul/19 9.477,48 - 1.025,11 3.173,02 7.777,32 ago/19 9.477,48 - 5.049,16 set/19 9.477,48 - 309,47 3.888,66 out/19 9.477,48 - 889,69 4.468,88 ASP OF A 1º TENENTE CADETE A 1º TENENTE nov/19 9.477,48 - 889,69 4.468,88 dez/19 9.477,48 - 889,69 4.468,88 57.243,72 13º SAL 10.057,68 -9.477,48 580,20 FÉRIA S 3.352,56 3.159,12 - 193,44 EQUIPARAÇÃO DO 7 PERÍODO jan/20 1.057,72 - -500 797,84 12.563,72 fev/20 1.057,72 - -500 194,38 11.960,26 mar/20 1.057,72 - -500 194,38 11.960,26 36.484,24 13º SAL 2.514,42 -2.514,24 0,18 FÉRIA S 838,14 838,14 - 0,00 EQUIPARAÇÃO DO 8 PERÍODO abr/20 12.823,61 10.057,72 481,03 0,00 3.173,02 - 73,90 mai/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 jun/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 jul/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 ago/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 set/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 out/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.173,02 6.353,79 nov/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 dez/20 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 jan/21 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 fev/21 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 mar/21 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 44.270,03 13º SAL 12.823,56 -10.056,96 2.766,60 FÉRIA S 4.274,52 3.352,56 - 921,96 EQUIPARAÇÃO DO 9 PERÍODO abr/21 12.823,61 1.534,77 - -3173,02 168,27 - mai/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 jun/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 jul/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 ago/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 set/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 out/21 12.823,61 1.923,54 - 3.173,02 6.566,54 nov/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 dez/21 12.823,61 290,40 - - 1.179,58 2º TENENTE A 1º TENENTE 2º TENENTE A CAPITÃO 1º TENENTE A CAPITÃO jan/22 12.823,61 220,50 - 1.690,48 fev/22 12.823,61 220,50 - 1.690,48 mar/22 12.823,61 12.602,53 196,50 - 417,58 - 31.737,51 13º SAL 12.823,56 -11.353,56 1.470,00 FÉRIA S 4.274,52 3.784,44 - 490,08 EQUIPARAÇÃO DO 10 PERÍODO abr/22 17.776,60 12.602,53 4.638,65 2.640,33 - -3522,05 3.650,34 mai/22 17.776,60 12.602,53 4.352,07 2.640,33 - 6.885,81 jun/22 17.776,60 12.602,53 4.352,07 2.640,33 - 6.885,81 jul/22 17.776,60 12.602,53 8.693,17 4.516,81 - 9.350,43 ago/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 set/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 out/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 nov/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 dez/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 jan/23 17.776,60 12.602,53 7.009,34 - 10.480,37 fev/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 mar/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 3522,05 10.904,23 abr/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 mai/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 jun/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 jul/23 17.776,60 12.602,53 7.320,87 4.984,91 - 7.510,03 ago/23 17.776,60 12.602,53 7.320,87 4.984,91 - 7.510,03 set/23 18.805,93 12.602,53 6.320,87 3.984,91 - 8.539,36 out/23 18.805,93 12.602,53 6.320,87 3.984,91 - 8.539,36 nov/23 18.805,93 12.602,53 6.320,87 3.984,91 - 8.539,36 160.398,15 13º SAL 29.627,60 -21.004,20 8.623,40 FÉRIA S 9.875,80 7.001,40 - 2.874,40 1º TENENTE A MAJOR Documento - EQUIPARAÇÃO DO 1º PERÍODO PRETERIDO/ Ñ/MATRICULADO fev/15 7.850,93 500,00 3.173,02 11.523,95 mar/15 7.850,93 500,00 8.350,93 abr/15 7.850,93 500,00 8.350,93 mai/15 7.850,93 500,00 8.350,93 jun/15 7.850,93 500,00 8.350,93 jul/15 7.850,93 500,00 8.350,93 ago/15 7.850,93 500,00 8.350,93 set/15 7.850,93 500,00 8.350,93 out/15 7.850,93 500,00 8.350,93 nov/15 7.850,93 500,00 8.350,93 dez/15 7.850,93 500,00 8.350,93 95.033,25 13 º SAL. 7.196,64 0,00 7.196,64 FÉRIAS 2.398,88 0,00 2.398,88 EQUIPARAÇÃO DO 2º PERÍODO PRETERIDO/ Ñ/MATRICULADO jan/16 10.442,87 - 3.346,13 14.289,00 fev/16 9.477,48 - 3.346,13 793,26 14.116,87 mar/16 9.477,48 3.346,13 1.586,50 14.910,11 abr/16 9.477,48 3.346,13 13.323,61 56.639,59 13 º SAL. 3.159,16 0,00 3.159,16 FÉRIAS 1.053,04 0,00 1.053,04 EQUIPARAÇÃO DO 3º PERÍODO mai/16 9.477,48 9.264,30 - 3.346,13 500,00 - 3.559,31 jun/16 9.477,48 9.264,30 - 3.346,13 500,00 - 3.559,31 7.118,62 13 º SAL. 1.578,18 1.544,05 - 34,13 FÉRIAS 526,52 514,68 - 11,84 EQUIPARAÇÃO DO 4º PERÍODO CADETE A 2º TENENTE jul/16 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 3.173,02 - 1.894,94 ago/16 10.057,72 9.264,30 - 1.852,30 500,00 - 2.645,72 set/16 10.057,72 9.264,30 - 500,00 - 793,42 out/16 10.057,72 9.264,30 - 500,00 - 793,42 CADETE A ASPIRANTE

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/07/2023, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 10:16

Ato ordinatório

04/02/2023, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

25/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:47

Documentos

VICTOR RODRIGUES

•28/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Rascunho Oficio Requisitorio NATAN MESQUITA BARBOSA - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: NATAN MESQUITA BARBOSA Diego Victor Rodrigues Barros Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício de Requisição de Precatório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: 995.698.092-72 OAB: 1048-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0803639-49.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0803639-49.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:09/10/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:20/10/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:27/05/2025 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 20/05/2025 presente ofício requisitório: 10366Promoção Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:04/07/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:04/02/2020 Data da publicação: Sentença: 21/03/2022 Acórdão: 22/05/2023 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: NATAN MESQUITA BARBOSA 995.698.092-72 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 789.373,45 em 01/05/2025 R$ 421.483,04 em 01/05/2025 R$ 1.210.856,49 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:25/09/1989 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado Portador de deficiência: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: R$ 131.526,63 115 Nº de Meses (RRA): R$ 165.432,10 Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER Valor Contr. FGTS: NATAN MESQUITA BARBOSA 995.698.092-72 1.210.856, 49 01/05/2025 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 1.210.856,49 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 323.3; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 286; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12. Planilha de cálculo dos valores originais; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16. Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 305; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 305; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22. Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0. Assinado digitalmente BOA VISTA, em 13 de janeiro de 2026

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2392/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803639-49.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): VICTOR RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 32.634.748/0001-32) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 10.686,83 (dez, em virtude de decisão transitada em mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 10.686,83 b) valor do principal: R$ 7.676,77 c) valor dos juros: R$ 3.010,06 d) data final da correção monetária: 01/05/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 10.686,83 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 09 de junho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803639-49.2020.8.23.0010 DECISÃO O ESTADO DE RORAIMA apresentou impugnação em sede de cumprimento de sentença ajuizada por NATAN BARBOSA MESQUITA, alegando excesso à execução (EP 269). Os autos foram remetidos para a Contadoria, advindo o respectivo memorial de cálculos (EP 280) sem oposição pelas partes (EP's 285 e 286). É o breve relato. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria judicial não apresentam mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento, tendo, inclusive, anuído com o montante apurado. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, ACOLHO,, a em parte impugnação estatal, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial mais atualizado apresentado nos autos (EP 280.2) para todos os fins de direito. Ante a sucumbência, arcará o impugnada/exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a quantia em excesso, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC. Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, DETERMINO: (i) expeça-se precatório ( ) e RPV ( ), principal honorários intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remeta-se aquele ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento deste no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (causídica) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Por fim, noticiada a quitação do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 4/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803639-49.2020.8.23.0010. EXEQUENTE: NATAN MESQUITA BARBOSA EXECUTADO: O ESTADO DE RORAIMA nov/16 10.057,72 9.264,30 - 1.559,00 500,00 - 2.765,88 5.118,30 dez/16 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 jan/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 3.173,02 8.240,98 fev/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 mar/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 abr/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 mai/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 jun/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 jul/17 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 5.067,96 13 º SAL. 10.895,82 10.036,32 - 859,50 FÉRIAS 3.632,07 -3.345,42 286,65 EQUIPARAÇÃO DO 5 PERÍODO ago/17 -9264,30 -3173,02 2.089,32 set/17 -9264,30 5.262,34 out/17 -9264,30 5.262,34 nov/17 -9264,30 5.262,34 dez/17 -9264,30 5.262,34 jan/18 -9264,30 5.262,34 fev/18 -9264,30 3.173,02 8.435,36 mar/18 -9264,30 5.262,34 abr/18 -9264,30 5.262,34 mai/18 -9264,30 5.262,34 jun/18 -9264,30 5.262,34 jul/18 -9264,30 5.262,34 ago/18 -9264,30 5.262,34 set/18 -9264,30 5.262,34 out/18 -9264,30 5.262,34 nov/18 -9264,30 5.262,34 dez/18 -9264,30 5.262,34 89.459,78 13º SAL 14.248,38 -13.124,42 1.123,96 FÉRIA S 4.749,46 4.374,78 - 374,68 EQUIPARAÇÃO DO 6 PERÍODO jan/19 9.477,48 - -3173,02 1.876,14 fev/19 9.477,48 - 5.049,16 mar/19 9.477,48 - 5.049,16 abr/19 9.477,48 - 5.049,16 mai/19 9.477,48 - 5.049,16 jun/19 9.477,48 - 5.049,16 jul/19 9.477,48 - 1.025,11 3.173,02 7.777,32 ago/19 9.477,48 - 5.049,16 set/19 9.477,48 - 309,47 3.888,66 out/19 9.477,48 - 889,69 4.468,88 ASP OF A 1º TENENTE CADETE A 1º TENENTE nov/19 9.477,48 - 889,69 4.468,88 dez/19 9.477,48 - 889,69 4.468,88 57.243,72 13º SAL 10.057,68 -9.477,48 580,20 FÉRIA S 3.352,56 3.159,12 - 193,44 EQUIPARAÇÃO DO 7 PERÍODO jan/20 1.057,72 - -500 797,84 12.563,72 fev/20 1.057,72 - -500 194,38 11.960,26 mar/20 1.057,72 - -500 194,38 11.960,26 36.484,24 13º SAL 2.514,42 -2.514,24 0,18 FÉRIA S 838,14 838,14 - 0,00 EQUIPARAÇÃO DO 8 PERÍODO abr/20 12.823,61 10.057,72 481,03 0,00 3.173,02 - 73,90 mai/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 jun/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 jul/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 ago/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 set/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 out/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.173,02 6.353,79 nov/20 12.823,61 10.057,72 414,88 0,00 3.180,77 dez/20 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 jan/21 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 fev/21 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 mar/21 12.823,61 10.057,72 1.923,54 0,00 4.689,43 44.270,03 13º SAL 12.823,56 -10.056,96 2.766,60 FÉRIA S 4.274,52 3.352,56 - 921,96 EQUIPARAÇÃO DO 9 PERÍODO abr/21 12.823,61 1.534,77 - -3173,02 168,27 - mai/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 jun/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 jul/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 ago/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 set/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 out/21 12.823,61 1.923,54 - 3.173,02 6.566,54 nov/21 12.823,61 1.923,54 - 3.393,52 dez/21 12.823,61 290,40 - - 1.179,58 2º TENENTE A 1º TENENTE 2º TENENTE A CAPITÃO 1º TENENTE A CAPITÃO jan/22 12.823,61 220,50 - 1.690,48 fev/22 12.823,61 220,50 - 1.690,48 mar/22 12.823,61 12.602,53 196,50 - 417,58 - 31.737,51 13º SAL 12.823,56 -11.353,56 1.470,00 FÉRIA S 4.274,52 3.784,44 - 490,08 EQUIPARAÇÃO DO 10 PERÍODO abr/22 17.776,60 12.602,53 4.638,65 2.640,33 - -3522,05 3.650,34 mai/22 17.776,60 12.602,53 4.352,07 2.640,33 - 6.885,81 jun/22 17.776,60 12.602,53 4.352,07 2.640,33 - 6.885,81 jul/22 17.776,60 12.602,53 8.693,17 4.516,81 - 9.350,43 ago/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 set/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 out/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 nov/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 dez/22 17.776,60 12.602,53 7.757,60 4.516,81 - 8.414,86 jan/23 17.776,60 12.602,53 7.009,34 - 10.480,37 fev/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 mar/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 3522,05 10.904,23 abr/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 mai/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 jun/23 17.776,60 12.602,53 6.974,92 4.766,81 - 7.382,18 jul/23 17.776,60 12.602,53 7.320,87 4.984,91 - 7.510,03 ago/23 17.776,60 12.602,53 7.320,87 4.984,91 - 7.510,03 set/23 18.805,93 12.602,53 6.320,87 3.984,91 - 8.539,36 out/23 18.805,93 12.602,53 6.320,87 3.984,91 - 8.539,36 nov/23 18.805,93 12.602,53 6.320,87 3.984,91 - 8.539,36 160.398,15 13º SAL 29.627,60 -21.004,20 8.623,40 FÉRIA S 9.875,80 7.001,40 - 2.874,40 1º TENENTE A MAJOR Documento - EQUIPARAÇÃO DO 1º PERÍODO PRETERIDO/ Ñ/MATRICULADO fev/15 7.850,93 500,00 3.173,02 11.523,95 mar/15 7.850,93 500,00 8.350,93 abr/15 7.850,93 500,00 8.350,93 mai/15 7.850,93 500,00 8.350,93 jun/15 7.850,93 500,00 8.350,93 jul/15 7.850,93 500,00 8.350,93 ago/15 7.850,93 500,00 8.350,93 set/15 7.850,93 500,00 8.350,93 out/15 7.850,93 500,00 8.350,93 nov/15 7.850,93 500,00 8.350,93 dez/15 7.850,93 500,00 8.350,93 95.033,25 13 º SAL. 7.196,64 0,00 7.196,64 FÉRIAS 2.398,88 0,00 2.398,88 EQUIPARAÇÃO DO 2º PERÍODO PRETERIDO/ Ñ/MATRICULADO jan/16 10.442,87 - 3.346,13 14.289,00 fev/16 9.477,48 - 3.346,13 793,26 14.116,87 mar/16 9.477,48 3.346,13 1.586,50 14.910,11 abr/16 9.477,48 3.346,13 13.323,61 56.639,59 13 º SAL. 3.159,16 0,00 3.159,16 FÉRIAS 1.053,04 0,00 1.053,04 EQUIPARAÇÃO DO 3º PERÍODO mai/16 9.477,48 9.264,30 - 3.346,13 500,00 - 3.559,31 jun/16 9.477,48 9.264,30 - 3.346,13 500,00 - 3.559,31 7.118,62 13 º SAL. 1.578,18 1.544,05 - 34,13 FÉRIAS 526,52 514,68 - 11,84 EQUIPARAÇÃO DO 4º PERÍODO CADETE A 2º TENENTE jul/16 10.057,72 9.264,30 - 1.508,66 500,00 - 2.765,88 3.173,02 - 1.894,94 ago/16 10.057,72 9.264,30 - 1.852,30 500,00 - 2.645,72 set/16 10.057,72 9.264,30 - 500,00 - 793,42 out/16 10.057,72 9.264,30 - 500,00 - 793,42 CADETE A ASPIRANTE

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(38)