Cumprimento de sentença 0821394-13.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0821394-13.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 09:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 14:10

Mero expediente

26/01/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

29/12/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Cumprimento de sentença: 0821394-13.2025.8.23.0010 Requerente(s): POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA Requerido(s): BANCO SANTANDER S/A DESPACHO Manifeste-se a parte ré sobre a petição juntada no EP 53, no prazo de até quinze dias. Depois da manifestação da parte ou decurso integral do prazo processual, retornem os autos conclusos para decisão. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 09:42

Mero expediente

03/12/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:41

Desarquivamento

10/11/2025, 11:41

Documentos

Vários Documentos

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0821394-13.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Defeito, nulidade ou anulação) Autor(s): POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA, Réu(s): BANCO SANTANDER S/A, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 16 de setembro de 2025 às 10:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/bz13 Dia: 16 de setembro de 2025 às 10:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/bz13 Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 16, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do de setembro de 2025 às 10:00 horas Tribunal de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 21/7/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

18/08/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0821394-13.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível: POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA Autor(s): BANCO SANTANDER S/A Réu(s) DECISÃO Ação proposta por POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA contra BANCO SANTANDER S/A. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração (EP 26). O recurso é tempestivo e se amolda às hipóteses de cabimento - art. 1.022 do CPC. Conheço. A parte embargante tem razão porque demonstrou o pagamento integral das custas processuais antes da sentença de extinção - EP 22 e 23. CONHEÇO os embargos e dou provimento ao recurso para anular a sentença proferida no EP 23. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A parte autora pede a antecipação dos efeitos da tutela. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC. A tese argumentativa da parte autora sobre a gravidade e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não constitui motivação idônea para o deferimento do pedido de antecipação da tutela porque os fatos ocorreram a mais de ano (2023), circunstância que indica ausência de urgência. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido de tutela provisória. ANULE-SE a sentença (EP 23). Designe-se audiência de conciliação. Cite-se a parte ré. Intimem as partes. O comparecimento à audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. A expedição de mandado e o prosseguimento regular do processo estão condicionados ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. A parte autora fica intimada, via sistema PROJUDI, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até quinze dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo: ( ) o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 1 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010) e ( ) o 2 recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados (caso ainda não o tenha feito) – Provimento/CGJ 002/2023, art. 126, §4º (DJE 7301 do dia 9/1/2023); sob pena de extinçãopor ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.. As partes ficam cientificadas de que o processo foi inserido no Juízo 100% digital (Res. CNJ 345/2021 e DO JUÍZO 100% DIGITAL Portaria TJRR 583/2021), de modo que, devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica (preferencialmente com WhatsApp), inclusive dos advogados constituídos. Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0821394-13.2025.8.23.0010 Autor(s): POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA Réu(s): BANCO SANTANDER S/A DECISÃO Ação proposta por POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA contra BANCO SANTANDER S/A. O protocolo da petição inicial é fato gerador de incidência de tributo consistente nas custas processuais - parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 1.157/2016 (Lei de Custas do Estado de Roraima). A parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas processuais de distribuição da demanda. O sistema PROJUDI registrou a inércia da parte autora e decurso do prazo para comprovar o recolhimento das custas processuais de distribuição do processo. A saber, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, em quinze dias, nos termos do art. 290, do CPC. Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO PELO AUTOR CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA NÃO SE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRR – AC ESTABELECEU 0832773-92.2018.8.23.0010, Rel. Des. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, 2ª Turma Cível, julg.: 07/07/2020, public.: 15/07/2020) Determino o cancelamento da distribuição do processo - art. 290 do CPC. Intime. Com o trânsito em julgado, ao cartório distribuidor para o cancelamento no PROJUDI e arquivamento. A presente movimentação foi lançada como sentença para fins estatísticos. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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