Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC. Nº EXEQUENTE: JOSE HILTON OS SANTOS VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1. Hon. de Sucumbência 4. Total líquido devido ao Patrono Base de Cálculo - IR [7.006,86*27,5% = 1.926,89 OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DOS EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁL Tabela IRPF a partir de Mai/2025 - 2026 Base de Cálculo (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 TABELA REDUÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2026 Rendimentos tributáveis mensais Até R$ 5.000,00 De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 Acima de R$ 7.350,01 LEI Nº 15.270 DE 26/11/2025 Assessor Técnico I da Contadoria Judicial PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PROC. Nº 0810216-72.2022.8.23.0010 HILTON OS SANTOS VASCONCELOS ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DE CÁLCULO DESCRITOR Hon. de Sucumbência – Conforme depositado EP. 253.3 2. Obrigação Tributária 3. Sub Total Total líquido devido ao Patrono *27,5% = 1.926,89 – 908,73 = 1.018,16 – 45,69 = 972,47]. S VALORES DOS EXEQUENTES CONFORME TEMA 808 DO PENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) 7,5 182,16 15 394,16 22,5 675,49 27,5 908,73 TABELA REDUÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2026 Redução do IR Até R$ 312,89 R$ 978,62 – (0,133145 * rendimento) - Boa Vista-RR, 01 de julho de 2026. William P. Carramilo Jr Assessor Técnico I da Contadoria Judicial PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 72.2022.8.23.0010 VALOR 7.006,86 (972,47) 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE