Execução Fiscal 0704478-13.2013.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0704478-13.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

07/04/2026, 08:12

Definitivo

21/01/2026, 07:42

Documento (Certidão)

21/01/2026, 07:41

Documento (Certidão)

21/01/2026, 07:41

Documento (Certidão)

21/01/2026, 07:41

Documento (Certidão)

21/01/2026, 07:40

Petição (Resposta)

19/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0704478-13.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$58.848,07 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARTHUR CHERNENCO DA SILVA E SOUSA R NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 172 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RRJPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA R MONTE RORAIMA, 842 1 - SAO VICENTE - BOA VISTA/RRSAMELA DEBORA GUILHERME OLIVE R AV. NOSSA SRA DA CONSOLATA, 173 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-130VITORIA IARIMA DE SOUZA RODRIGUES Avenida Ville Roy, 4301 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. Decido. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Custas isentas. Sem honorários. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0704478-13.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$58.848,07 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARTHUR CHERNENCO DA SILVA E SOUSA R NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 172 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RRJPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA R MONTE RORAIMA, 842 1 - SAO VICENTE - BOA VISTA/RRSAMELA DEBORA GUILHERME OLIVE R AV. NOSSA SRA DA CONSOLATA, 173 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-130VITORIA IARIMA DE SOUZA RODRIGUES Avenida Ville Roy, 4301 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. Decido. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Custas isentas. Sem honorários. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0704478-13.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$58.848,07 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARTHUR CHERNENCO DA SILVA E SOUSA R NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 172 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RRJPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA R MONTE RORAIMA, 842 1 - SAO VICENTE - BOA VISTA/RRSAMELA DEBORA GUILHERME OLIVE R AV. NOSSA SRA DA CONSOLATA, 173 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-130VITORIA IARIMA DE SOUZA RODRIGUES Avenida Ville Roy, 4301 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. Decido. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Custas isentas. Sem honorários. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0704478-13.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$58.848,07 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARTHUR CHERNENCO DA SILVA E SOUSA R NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 172 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RRJPS INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA R MONTE RORAIMA, 842 1 - SAO VICENTE - BOA VISTA/RRSAMELA DEBORA GUILHERME OLIVE R AV. NOSSA SRA DA CONSOLATA, 173 - SAO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-130VITORIA IARIMA DE SOUZA RODRIGUES Avenida Ville Roy, 4301 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. Decido. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Custas isentas. Sem honorários. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 12:45

Petição (Renúncia de Prazo)

23/12/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•24/12/2025, 00:00

Sentença

•24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0704478-13.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$64.034,12 Requerente(s) VITORIA IARIMA DE SOUZA RODRIGUES Avenida Ville Roy, 4301 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal nº 0704478-13.2013.8.23.0010 movida pelo Estado de Roraima. Verifica-se que houve um equívoco que gerou a alteração indevida da classe processual para cumprimento de sentença e a exclusão dos demais executados do polo passivo. Dessa forma, e em atenção ao princípio da segurança jurídica, impõe-se o chamamento do feito à ordem para restaurar a regularidade processual. Com fundamento no artigo 139, inciso IX, do CPC, chamo o feito à ordem para determinar o restabelecimento da classe processual para execução fiscal e a inclusão no polo passivo dos executados ARTHUR CHERNENCO DA SILVA E SOUSA, VITORIA IARIMA DE SOUZA RODRIGUES, SAMELA DEBORA GUILHERME OLIVE e JPS INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. A exclusão de WALDIR ALVES RODRIGUES deve ser mantida, visto que a decisão de EP. 434 acolheu a exceção de pré-executividade exclusivamente em relação a ele. Por conseguinte, os honorários sucumbenciais fixados em favor da patrona de Waldir Alves Rodrigues devem ser executados em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual. No que tange ao pedido de desbloqueio dos valores contidos no EP. 496, requerido por ARTHUR CHERNENCO DA SILVA SOUSA (EP. 495), INDEFIRO a pretensão. O executado permanece no polo passivo da execução e a mera suspensão do feito em razão de parcelamento não implica extinção da dívida nem autoriza a liberação automática de valores bloqueados antes do parcelamento. No presente caso, verifica-se que o bloqueio nas contas do executado foi realizado em julho de 2023 (EP. 376), e o parcelamento do débito apenas em 07 de agosto de 2023 (EP. 368). Assim, a manutenção da constrição é medida que visa assegurar a integral satisfação do crédito fiscal, caso haja inadimplemento do acordo. Tendo em vista que já houve decisão inicial (EP. 468), a qual foi reformada em parte (acórdão nos EPs. 27 e 55 do recurso n. 9001006-96.2025.8.23.0000) em relação ao cumprimento de sentença, determino à Secretaria deste Juízo as seguintes providências: Distribua-se e autue-se a petição de EP. 459, seus anexos, a decisão inicial (EP. 468) e o acórdão em autos apartados, sob a classe processual de cumprimento de sentença. Nos autos do cumprimento de sentença, cadastre-se o polo ativo e passivo da demanda, fazendo constar como exequente a parte que iniciou a fase em comento eintime-se a exequente para apresentar a planilha de cálculo inicial, no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes. Retifique-se a classe processual nestes autos. Boa Vista, data constante no sistema. GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado

11/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Definitivo

Documento (Certidão)

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