Execução de Título Extrajudicial 0834037-03.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0834037-03.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0834037-03.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (CPF/CNPJ: 34.516.088/0001-10) Executado(s): DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA (RG: 5283140 SSP/RR e CPF/CNPJ: 690.164.962-20) DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA ME (CPF/CNPJ: 22.005.321/0001-11) ATO ORDINATORIO Certifico, para os devidos fins, que, em análise aos autos, verifiquei a necessidade de recolhimento das custas/despesas de diligência do Oficial de Justiça, necessárias ao cumprimento do ato determinado nos autos. Assim, procedo à intimação da parte para que, no prazo de, providencie o EXEQUENTE 10 dias recolhimento das custas/despesas do Oficial de Justiça, mediante emissão da guia própria no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, acessível pelo endereço: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Para emissão da guia, a parte deverá selecionar a opção referente à, Diligência de Oficial de Justiça informar o número completo do processo, gerar a guia correspondente, efetuar o pagamento e, em seguida, juntar aos autos o respectivo comprovante. Certifico, ainda, que, após a comprovação do recolhimento, será expedido o ato necessário ao cumprimento da diligência. Boa Vista/RR, 27 de julho de 2026. KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária

28/07/2026, 00:00

Expedição de documento

27/07/2026, 17:45

Expedição de documento

27/07/2026, 16:58

Documento

27/07/2026, 16:57

Petição (Embargos À Execução)

26/06/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0834037-03.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA Mapa: https://plus.codes/67JXV85Q+9J (2°51'30.21"N 60°39'39.55"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 09/06/2026 às 17:23, deixei de proceder a citação à(o) promovido DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA. Na ocasião. Retornei ao endereço dia 11/6/26, às 11h 16min porém não fui atendida durante as diligências realizadas. A casa possui muro alto e portão fechado, não sendo possível visualizar o interior do imóvel. HELLEN KELLEN MATOS LIMA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 12/06/2026 18:19:12 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 07:45

Expedição de documento

15/06/2026, 06:40

Documento

15/06/2026, 06:40

Mandado

12/06/2026, 18:19

Mandado

12/05/2026, 09:48

Expedição de documento

12/05/2026, 09:44

Petição (Embargos À Execução)

10/04/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0834037-03.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (CPF/CNPJ: 34.516.088/0001-10) Executado(s): DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA (RG: 5283140 SSP/RR e CPF/CNPJ: 690.164.962-20) DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA ME (CPF/CNPJ: 22.005.321/0001-11) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para que efetue o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas utilizando o link abaixo. Link: http://https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Juntar o comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. SOLICITO QUE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE UTILIZE A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA "GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA" A FIM DE AUXILIAR NA ANALISE E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Boa Vista/RR, 27 de março de 2026. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 10:46

Documentos

Documento

•28/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA DIONNATAN GOMES DE ALCANTARA ME Executado: DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0834037-03.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: SECULUS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. De plano, à vista dos autos, vislumbra-se que na petição inicial não consta pedido de justiça gratuita, tampouco há comprovação do recolhimento das custas devidas. Desse modo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de extinção sumária do processo com o cancelamento da distribuição, conforme autoriza o art. 290 do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo acima fixado sem cumprimento da determinação, façam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Comprovado o recolhimento tempestivo das custas iniciais, CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescida de juros, correção monetária e custas processuais, e atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC. Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC). Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil. Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC). Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Documento

Petição (Embargos À Execução)

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Mandado

Mandado

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Petição (Embargos À Execução)

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