Execução de Título Extrajudicial 0800391-78.2021.8.23.0030 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800391-78.2021.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800391-78.2021.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Executado(s) MICHAEL ALMEIDA SILVA ORESMAR ARAUJO DA SILVA D E C I S Ã O 1) Trata-se de execução de título extrajudicial em que os executados sustentam a quitação integral da obrigação, alegando a existência de valores bloqueados judicialmente, débito realizado em conta bancária no montante de R$ 32.676,00 (trinta e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais) e depósito judicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 2) O exequente, por sua vez, afirma a subsistência de saldo devedor e requer a transferência dos valores existentes em conta judicial, juntando demonstrativo que aponta débito de R$ 16.330,72 (dezesseis mil e trezentos e trinta reais e setenta e dois centavos) em 12/03/2026 (EP.270). 3) Os elementos atualmente constantes dos autos não permitem concluir, com segurança, pela satisfação integral da obrigação ou pela existência do saldo indicado pelo exequente. 4) Com efeito, os executados não individualizaram os valores que afirmam estar bloqueados, nem demonstraram se as quantias foram convertidas em depósito judicial, levantadas, liberadas ou amortizadas. 5) Por outro lado, a planilha apresentada pelo exequente inicia sua evolução em 19/07/2024, a partir de saldo previamente consolidado, sem demonstrar de forma completa a origem do débito, as amortizações realizadas e a imputação de todos os valores constritos ou pagos no curso do processo. Ademais, a petição do EP. 270 faz referência a número de processo diverso, circunstância que também demanda esclarecimento. 6) A extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração da satisfação integral da obrigação, o que ainda não se encontra suficientemente comprovado. 7) Do mesmo modo, mostra-se prematura a transferência dos valores ao exequente antes da adequada apuração do saldo e da identificação das quantias já recebidas ou disponíveis em contas judiciais. 8) Ante o exposto: a), por ora, o pedido de extinção da execução, sem prejuízo de posterior INDEFIRO reapreciação após a complementação da prova; b) por ora, o pedido de transferência dos valores ao exequente; INDEFIRO, c) à Secretaria que certifique detalhadamente: DETERMINO todas as constrições realizadas no processo, com a indicação da data, do executado atingido e do valor bloqueado; quais valores foram desbloqueados; quais valores foram convertidos em depósito judicial; os saldos atualizados de todas as contas judiciais vinculadas ao feito; os valores eventualmente já levantados ou transferidos ao exequente, com indicação das respectivas datas; d) Após, o Banco do Brasil S.A., para que, no prazo de 15 dias: INTIME-SE esclareça a indicação, na petição do EP. 270, de número de processo diverso; apresente demonstrativo completo e discriminado da evolução da dívida, desde a contratação até a data atual; identifique individualmente todos os pagamentos, bloqueios, transferências e levantamentos já amortizados; apresente nova planilha, com o abatimento de todos os valores comprovadamente recebidos ou apropriados em decorrência da obrigação executada; e) Apresentada a manifestação, os executados, pelo prazo de 15 (quinze) INTIMEM-SE dias, para que se manifestem; f) Persistindo divergência contábil após as manifestações, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para apuração do saldo, observando-se o título executivo, os encargos contratualmente previstos e todos os pagamentos, levantamentos e depósitos comprovados; g) por ora, o pedido de condenação do exequente por litigância de má-fé, por INDEFIRO, ausência de elementos suficientes que demonstrem conduta dolosamente desleal, sem prejuízo de reavaliação diante de eventual descumprimento das determinações ora impostas; h) Após, retornem os autos conclusos. 9) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800391-78.2021.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Executado(s) MICHAEL ALMEIDA SILVA ORESMAR ARAUJO DA SILVA D E C I S Ã O 1) Trata-se de execução de título extrajudicial em que os executados sustentam a quitação integral da obrigação, alegando a existência de valores bloqueados judicialmente, débito realizado em conta bancária no montante de R$ 32.676,00 (trinta e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais) e depósito judicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 2) O exequente, por sua vez, afirma a subsistência de saldo devedor e requer a transferência dos valores existentes em conta judicial, juntando demonstrativo que aponta débito de R$ 16.330,72 (dezesseis mil e trezentos e trinta reais e setenta e dois centavos) em 12/03/2026 (EP.270). 3) Os elementos atualmente constantes dos autos não permitem concluir, com segurança, pela satisfação integral da obrigação ou pela existência do saldo indicado pelo exequente. 4) Com efeito, os executados não individualizaram os valores que afirmam estar bloqueados, nem demonstraram se as quantias foram convertidas em depósito judicial, levantadas, liberadas ou amortizadas. 5) Por outro lado, a planilha apresentada pelo exequente inicia sua evolução em 19/07/2024, a partir de saldo previamente consolidado, sem demonstrar de forma completa a origem do débito, as amortizações realizadas e a imputação de todos os valores constritos ou pagos no curso do processo. Ademais, a petição do EP. 270 faz referência a número de processo diverso, circunstância que também demanda esclarecimento. 6) A extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração da satisfação integral da obrigação, o que ainda não se encontra suficientemente comprovado. 7) Do mesmo modo, mostra-se prematura a transferência dos valores ao exequente antes da adequada apuração do saldo e da identificação das quantias já recebidas ou disponíveis em contas judiciais. 8) Ante o exposto: a), por ora, o pedido de extinção da execução, sem prejuízo de posterior INDEFIRO reapreciação após a complementação da prova; b) por ora, o pedido de transferência dos valores ao exequente; INDEFIRO, c) à Secretaria que certifique detalhadamente: DETERMINO todas as constrições realizadas no processo, com a indicação da data, do executado atingido e do valor bloqueado; quais valores foram desbloqueados; quais valores foram convertidos em depósito judicial; os saldos atualizados de todas as contas judiciais vinculadas ao feito; os valores eventualmente já levantados ou transferidos ao exequente, com indicação das respectivas datas; d) Após, o Banco do Brasil S.A., para que, no prazo de 15 dias: INTIME-SE esclareça a indicação, na petição do EP. 270, de número de processo diverso; apresente demonstrativo completo e discriminado da evolução da dívida, desde a contratação até a data atual; identifique individualmente todos os pagamentos, bloqueios, transferências e levantamentos já amortizados; apresente nova planilha, com o abatimento de todos os valores comprovadamente recebidos ou apropriados em decorrência da obrigação executada; e) Apresentada a manifestação, os executados, pelo prazo de 15 (quinze) INTIMEM-SE dias, para que se manifestem; f) Persistindo divergência contábil após as manifestações, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para apuração do saldo, observando-se o título executivo, os encargos contratualmente previstos e todos os pagamentos, levantamentos e depósitos comprovados; g) por ora, o pedido de condenação do exequente por litigância de má-fé, por INDEFIRO, ausência de elementos suficientes que demonstrem conduta dolosamente desleal, sem prejuízo de reavaliação diante de eventual descumprimento das determinações ora impostas; h) Após, retornem os autos conclusos. 9) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 10:25

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800391-78.2021.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Executado(s) MICHAEL ALMEIDA SILVA ORESMAR ARAUJO DA SILVA D E S P A C H O 1) Considerando a manifestação apresentada pelos executados (EP.265), bem como os documentos por eles juntados. 2) Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da petição e documentos, especialmente quanto às alegações de excesso de execução e quitação do débito. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 4) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 09:42

Mero expediente

23/01/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 23:16

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800391-78.2021.8.23.0030. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Executado(s) MICHAEL ALMEIDA SILVA ORESMAR ARAUJO DA SILVA D E C I S Ã O 1) Trata-se de execução de título extrajudicial em que os executados sustentam a quitação integral da obrigação, alegando a existência de valores bloqueados judicialmente, débito realizado em conta bancária no montante de R$ 32.676,00 (trinta e dois mil e seiscentos e setenta e seis reais) e depósito judicial de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 2) O exequente, por sua vez, afirma a subsistência de saldo devedor e requer a transferência dos valores existentes em conta judicial, juntando demonstrativo que aponta débito de R$ 16.330,72 (dezesseis mil e trezentos e trinta reais e setenta e dois centavos) em 12/03/2026 (EP.270). 3) Os elementos atualmente constantes dos autos não permitem concluir, com segurança, pela satisfação integral da obrigação ou pela existência do saldo indicado pelo exequente. 4) Com efeito, os executados não individualizaram os valores que afirmam estar bloqueados, nem demonstraram se as quantias foram convertidas em depósito judicial, levantadas, liberadas ou amortizadas. 5) Por outro lado, a planilha apresentada pelo exequente inicia sua evolução em 19/07/2024, a partir de saldo previamente consolidado, sem demonstrar de forma completa a origem do débito, as amortizações realizadas e a imputação de todos os valores constritos ou pagos no curso do processo. Ademais, a petição do EP. 270 faz referência a número de processo diverso, circunstância que também demanda esclarecimento. 6) A extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, pressupõe a demonstração da satisfação integral da obrigação, o que ainda não se encontra suficientemente comprovado. 7) Do mesmo modo, mostra-se prematura a transferência dos valores ao exequente antes da adequada apuração do saldo e da identificação das quantias já recebidas ou disponíveis em contas judiciais. 8) Ante o exposto: a), por ora, o pedido de extinção da execução, sem prejuízo de posterior INDEFIRO reapreciação após a complementação da prova; b) por ora, o pedido de transferência dos valores ao exequente; INDEFIRO, c) à Secretaria que certifique detalhadamente: DETERMINO todas as constrições realizadas no processo, com a indicação da data, do executado atingido e do valor bloqueado; quais valores foram desbloqueados; quais valores foram convertidos em depósito judicial; os saldos atualizados de todas as contas judiciais vinculadas ao feito; os valores eventualmente já levantados ou transferidos ao exequente, com indicação das respectivas datas; d) Após, o Banco do Brasil S.A., para que, no prazo de 15 dias: INTIME-SE esclareça a indicação, na petição do EP. 270, de número de processo diverso; apresente demonstrativo completo e discriminado da evolução da dívida, desde a contratação até a data atual; identifique individualmente todos os pagamentos, bloqueios, transferências e levantamentos já amortizados; apresente nova planilha, com o abatimento de todos os valores comprovadamente recebidos ou apropriados em decorrência da obrigação executada; e) Apresentada a manifestação, os executados, pelo prazo de 15 (quinze) INTIMEM-SE dias, para que se manifestem; f) Persistindo divergência contábil após as manifestações, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para apuração do saldo, observando-se o título executivo, os encargos contratualmente previstos e todos os pagamentos, levantamentos e depósitos comprovados; g) por ora, o pedido de condenação do exequente por litigância de má-fé, por INDEFIRO, ausência de elementos suficientes que demonstrem conduta dolosamente desleal, sem prejuízo de reavaliação diante de eventual descumprimento das determinações ora impostas; h) Após, retornem os autos conclusos. 9) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar. Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza Titular

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - MUCAJAI/RR - CEP: 69.340-380 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800391-78.2021.8.23.0030. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$104.747,68 Exequente(s) BANCO DO BRASIL S.A. Avenida Glaycon de Paiva, 56 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 - E-mail: [email protected] - Telefone: 9536232452 Executado(s) MICHAEL ALMEIDA SILVA Avenida Nossa Senhora de Fátima, 01 - Centro - CANTA/RR - CEP: 69.340-000ORESMAR ARAUJO DA SILVA Rua Pedro Vasconcelos, 416 - Liberdade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-105 ATA DE DELIBERAÇÃO Aos 21 de agosto de 2025, às 10h30min, nesta Comarca de Mucajaí – Roraima, estando presentes a MM. Juíza PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS (videoconferência), o(a) Advogado(a) Dr(a). FRANCIELY XAVIER VIEIRA SANTOS (OAB/MG 151297 / videoconferência) e RAMI YURI MENEZES GAMA (OAB 8933N-AM / presencialmente) e o(a) Preposto(a) do requerido, Sr. ANTÔNIO MILTON MARINHO (CPF nº 461.766.919-15 / videoconferência). Trata-se de audiência de Conciliação. Aberta a audiência, verificou-se a presença do(a) representante do(a) BANCO DO BRASIL S.A. (exequente / videoconferência) e a presença dos(as) Srs(as). MICHAEL ALMEIDA SILVA e ORESMAR ARAUJO DA SILVA (executados / presencialmente). Feita a proposta conciliatória, restou infrutífera. A Defesa do exequente manifestou-se nos seguintes termos: “O Banco do Brasil não concorda com o julgamento antecipado da lide, requerendo prazo não inferior a 15 dias para juntada de provas documentais.” A Defesa dos executados requereu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação após a manifestação do exequente. Neste ato, a MM. Juíza proferiu o seguinte: DESPACHO I – O exequente sai intimado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; II – Apresentada a manifestação do exequente, intimem-se os executados, via projudi e no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação; III – Apresentada a manifestação do executado, venham os autos conclusos. Nada mais havendo, eu, Danilo Fernandes Batista, digitei o presente termo.

25/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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