Execução de Título Extrajudicial 0800136-50.2013.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800136-50.2013.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/05/2026, 12:30

Documento

22/05/2026, 12:29

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:28

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800136-50.2013.8.23.0047 DECISÃO Conforme a Emenda Regimental que alterou o Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023, a 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis teve sua competência redefinida, deixando de deter atribuição para o julgamento de causas cíveis a partir de 13 de maio de 2026. A norma em comento estabelece que a competência para as unidades da Vara Cível Única, Vara de Família, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais (Cível e Fazenda Pública) passa a ser exercida, de forma exclusiva, pela 1ª Titularidade desta Comarca. Assim, com fundamento no Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023 e no Art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 2ª Titularidade para processar e julgar o presente feito. Em consequência, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos à 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, com as cautelas de estilo e baixas necessárias no sistema Projudi. Cumpra-se com urgência. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Noêmia Cardoso Leite De Sousa Juíza de Direito respondendo pela 2ª Titularidade

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08001365020138230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 21/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 16:46

Expedição de documento

21/05/2026, 16:45

Distribuição (sorteio)

21/05/2026, 16:02

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/05/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 15:34

Expedição de documento

21/05/2026, 15:34

Expedição de documento

21/05/2026, 15:34

Expedição de documento

21/05/2026, 15:34

Incompetência

21/05/2026, 08:29

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Comunicação de Redistribuição

•22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08001365020138230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 21/05/2026

Expedição de documento

Expedição de documento

Distribuição (sorteio)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Incompetência

Todas as movimentações(293)