Processo 0817162-02.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 525.985,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2026, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/04/2026, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

14/04/2026, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2026

31/03/2026, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 21:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 10:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(181)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2026, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/04/2026, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

14/04/2026, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

31/03/2026, 10:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

31/03/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2026

31/03/2026, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2026, 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 21:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 10:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO DO RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

23/01/2026, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2026, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/01/2026, 14:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 17:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/12/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 17:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 08:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/11/2025, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2025, 04:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/09/2025, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 12:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

01/08/2025, 00:07

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

15/07/2025, 11:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/07/2025, 13:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/07/2025, 13:35

OUTRAS DECISÕES

06/07/2025, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/05/2025, 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

20/05/2025, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

20/05/2025, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

06/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/05/2025, 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/02/2025, 11:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2025, 11:39

INVALIDAÇÃO DE RECURSO NA ÁRVORE PROCESSUAL

19/02/2025, 10:59

INVALIDAÇÃO DE RECURSO

19/02/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/02/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/02/2025, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

12/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0817162-02.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, o Embargo de Declaração interposto no EP. 85 foi protocolado tempestivamente. Expeço intimação ao embargado para apresentar, impugnação aos embargos de on-line declaração. Boa Vista, 3/2/202

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0817162-02.2018.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, o Embargo de Declaração interposto no EP. 85 foi protocolado tempestivamente. Expeço intimação ao embargado para apresentar, impugnação aos embargos de on-line declaração. Boa Vista, 3/2/202

12/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 13:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/01/2025, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 11:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/12/2024, 18:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/12/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2024, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

27/08/2024, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 22:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2024, 15:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/08/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/07/2024, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 17:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/06/2024, 06:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 15:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/06/2024, 00:05

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

15/05/2023, 08:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

12/05/2023, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/05/2023, 16:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:986

10/11/2022, 11:18

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/11/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/06/2022, 13:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

07/06/2022, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 11:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/06/2022, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2021, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2021, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 13:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

19/08/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2021, 13:58

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/08/2021, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA GARDEN SHOPPING REPRESENTADO(A) POR IGOR GOES LOBATO

12/05/2020, 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2020, 14:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/04/2020, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2020, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2020, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/04/2020, 06:43

TRANSITADO EM JULGADO

13/04/2020, 06:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2020, 06:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/04/2020, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA GARDEN SHOPPING

06/03/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 15:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/02/2020, 13:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

31/01/2020, 22:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2019, 07:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2019, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 08:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/01/2020 08:00

05/12/2019, 08:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/12/2019, 12:58

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

04/12/2019, 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/09/2019, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2019, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/09/2019, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2019, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2019, 11:39

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

23/08/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/08/2019, 09:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/08/2019, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2019, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/08/2019, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/08/2019, 15:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/08/2019, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2019, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2019, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 11:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/08/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2019, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2019, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2019, 16:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/09/2018, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/08/2018, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2018, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2018, 09:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/07/2018, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/07/2018, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2018, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2018, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2018, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/07/2018, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 13:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA:986

04/07/2018, 12:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/07/2018, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2018, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/07/2018, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/07/2018, 16:49

Documentos

Outros

•12/05/2023, 12:11

Outros

•07/06/2022, 10:55

Acórdão

•03/02/2020, 13:04

Outros

•04/12/2019, 12:14

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•23/08/2019, 11:33

Outros

•09/08/2019, 11:25

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•27/07/2018, 12:47

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•04/07/2018, 12:43

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