Procedimento Comum Cível 0834155-76.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Autor

JOAB ABREU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

28/07/2026, 13:01

Ato ordinatório

16/07/2026, 11:56

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:04

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834155-76.2025.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 23/01/2026. Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas cumprimento da decisão contida no ep. 34. Aguarde-se o retorno das cartas de citação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 11:46

Expedição de documento

24/02/2026, 10:46

Determinação de Diligência

23/02/2026, 11:56

Todas as movimentações(61)

Conclusão (para julgamento)

28/07/2026, 13:01

Ato ordinatório

16/07/2026, 11:56

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Comunicação de Distribuição

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:04

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834155-76.2025.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 23/01/2026. Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas cumprimento da decisão contida no ep. 34. Aguarde-se o retorno das cartas de citação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 11:46

Expedição de documento

24/02/2026, 10:46

Determinação de Diligência

23/02/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:07

Documento

23/02/2026, 09:07

Documento

13/02/2026, 09:21

Documento

05/02/2026, 08:43

Expedição de documento

04/02/2026, 11:31

Expedição de documento

04/02/2026, 11:29

Expedição de documento

04/02/2026, 11:26

Expedição de documento

04/02/2026, 11:23

Expedição de documento

04/02/2026, 11:21

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 10:19

Expedição de documento

04/02/2026, 08:38

Expedição de documento

27/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/12/2025, 09:16

Expedição de documento

29/12/2025, 09:16

Determinação de Diligência

19/12/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 11:51

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 09:23

Expedição de documento

24/11/2025, 09:23

Documento

24/11/2025, 09:23

Mandado

24/11/2025, 08:30

Mandado

14/11/2025, 08:20

Expedição de documento

14/11/2025, 08:17

Petição (Contraminuta)

12/11/2025, 09:07

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:03

Expedição de documento

20/10/2025, 12:09

Expedição de documento

20/10/2025, 12:09

Documento

20/10/2025, 12:09

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 11:56

Ato ordinatório

05/10/2025, 00:01

Expedição de documento

24/09/2025, 10:10

Expedição de documento

24/09/2025, 10:10

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 09:32

Documento

28/08/2025, 09:38

Documento

25/08/2025, 08:18

Documento

19/08/2025, 12:45

Expedição de documento

18/08/2025, 09:20

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:02

Expedição de documento

04/08/2025, 15:58

Expedição de documento

04/08/2025, 15:58

deferimento

01/08/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Distribuição - Processo 08341557620258230010 distribuído para a unidade 1ª Vara de Fazenda Pública na data de 22/07/2025

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 10:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 10:27