Procedimento Comum Cível 0813197-84.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 08:16

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 08:37

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:22

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 08:57

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:07

Petição (Contra-razões)

11/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:32

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:09

Todas as movimentações(391)

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 08:16

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 08:37

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 20:22

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2025, 08:57

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:07

Petição (Contra-razões)

11/09/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 15:33

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:32

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 21:38

Recebimento

23/07/2025, 08:41

Recebimento

23/07/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 11:37

Procedência em Parte

21/07/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 09:37

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

06/05/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 09:36

Determinação de Diligência

03/04/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 09:58

Petição (Renúncia de Prazo)

25/02/2025, 09:46

Petição (Renúncia de Prazo)

24/02/2025, 18:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/02/2025, 18:07

Ato ordinatório

02/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 09:53

Indeferimento

15/01/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 23:58

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:05

Petição (Resposta)

10/12/2024, 17:50

Ato ordinatório

19/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 18:51

Mero expediente

07/11/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 16:47

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:54

Petição (Renúncia de Prazo)

25/07/2024, 09:58

Ato ordinatório

15/07/2024, 00:05

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:17

Documento (Certidão)

03/07/2024, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 17:30

Documento (Informações)

03/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

14/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:08

Ato ordinatório

10/06/2024, 00:03

Ato ordinatório

10/06/2024, 00:02

Ato ordinatório

08/06/2024, 15:12

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 11:49

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:49

Determinação de Diligência

29/05/2024, 11:35

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:04

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:50

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

15/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 08:23

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:35

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:08

Ato ordinatório

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2024, 11:14

Petição (Resposta)

05/02/2024, 12:23

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 08:02

Documento (Informações)

03/02/2024, 11:37

Documento (Informações)

03/02/2024, 11:28

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 10:15

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:14

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:07

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 08:06

Requisição de Informações

10/11/2023, 18:35

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:54

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:07

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:09

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:02

Petição (Renúncia de Prazo)

22/08/2023, 09:55

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:06

Ato ordinatório

18/08/2023, 09:53

Ato ordinatório

14/08/2023, 07:56

Petição (Resposta)

11/08/2023, 18:43

Ato ordinatório

11/08/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 12:17

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:17

Julgamento em Diligência

09/08/2023, 08:53

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Expedição de documento (Decisão)

25/04/2023, 20:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:40

Petição (Resposta)

16/04/2023, 16:36

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:07

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:05

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 19:58

Petição (Resposta)

03/04/2023, 14:59

Petição (Resposta)

03/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:49

Ato ordinatório

03/04/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 12:09

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 13:30

Petição (Resposta)

29/03/2023, 17:42

Ato ordinatório

28/03/2023, 00:02

Ato ordinatório

27/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2023, 11:51

Determinação de Diligência

17/03/2023, 11:30

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:02

Ato ordinatório

13/03/2023, 09:39

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 19:22

Documento (Certidão)

07/03/2023, 19:22

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 10:54

Mero expediente

03/03/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 11:55

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:45

Ato ordinatório

03/11/2022, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 12:44

Ato ordinatório

03/11/2022, 12:43

Determinação de Diligência

03/11/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 20:58

Documento (Certidão)

07/10/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 11:45

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:01

Petição (Resposta)

16/08/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:40

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:07

Ato ordinatório

23/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:44

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 12:35

Ato ordinatório

01/07/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 12:33

Petição (Resposta)

30/06/2022, 11:24

Petição (Resposta)

27/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

17/06/2022, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 09:37

Determinação de Diligência

06/06/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:15

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:11

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:15

Petição (Resposta)

17/02/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:20

Decurso de Prazo

12/02/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 18:14

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 20:15

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:02

Ato ordinatório

04/02/2022, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 09:32

Ato ordinatório

28/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/12/2021, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 10:18

Ato ordinatório

17/12/2021, 00:00

Petição (Resposta)

16/12/2021, 16:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 11:45

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 11:01

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 08:17

Reforma de decisão anterior

05/12/2021, 17:49

Conclusão (para julgamento)

18/08/2021, 07:10

Mero expediente

17/08/2021, 13:24

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

15/07/2021, 20:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 09:56

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2021, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:48

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:39

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:39

Determinação de Diligência

16/06/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 20:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 09:39

Petição (Resposta)

18/05/2021, 10:52

Decurso de Prazo

18/05/2021, 00:04

Ato ordinatório

07/05/2021, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 16:00

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:54

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:14

Ato ordinatório

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2021, 21:45

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 21:44

Ato ordinatório

26/04/2021, 09:39

Decurso de Prazo

24/04/2021, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/04/2021, 13:55

Petição (Resposta)

21/04/2021, 11:02

Ato ordinatório

20/04/2021, 11:22

Petição (Renúncia de Prazo)

16/04/2021, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2021, 09:52

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 09:52

Ato ordinatório

16/04/2021, 00:02

Determinação de Diligência

15/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

15/04/2021, 08:49

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 17:13

Documento (Certidão)

05/04/2021, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 17:02

Determinação de Diligência

05/04/2021, 13:09

Audiência (Juiz(a); realizada)

20/10/2020, 11:11

Decurso de Prazo

15/10/2020, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

07/10/2020, 17:31

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:02

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

06/10/2020, 10:41

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 17:15

Documento (Certidão)

05/10/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 12:28

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:17

Ato ordinatório

15/09/2020, 00:03

Ato ordinatório

15/09/2020, 00:03

Ato ordinatório

14/09/2020, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2020, 13:26

Audiência (Juiz(a); designada)

09/09/2020, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2020, 15:24

Determinação de Diligência

02/09/2020, 22:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 10:55

Decurso de Prazo

05/08/2020, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

04/08/2020, 18:22

Ato ordinatório

29/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2020, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2020, 00:04

Determinação de Diligência

17/07/2020, 23:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 09:55

Documento (Certidão)

08/01/2020, 09:55

Petição (Resposta)

19/12/2019, 20:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 10:31

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2019, 08:03

Audiência (Juiz(a); não-realizada)

18/10/2019, 12:30

Ato ordinatório

05/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2019, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2019, 08:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/09/2019, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2019, 13:52

Audiência (Juiz(a); designada)

19/09/2019, 13:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 11:48

Documento (Certidão)

16/09/2019, 11:46

Determinação de Diligência

16/09/2019, 10:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 09:24

Decurso de Prazo

23/02/2019, 00:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 11:50

Petição (Resposta)

19/02/2019, 11:30

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:03

Ato ordinatório

15/02/2019, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2019, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2019, 13:44

Determinação de Diligência

07/02/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 11:39

Petição (Contestação)

28/02/2018, 12:16

Conclusão (para julgamento)

27/02/2018, 11:33

Decurso de Prazo

16/02/2018, 00:47

Petição (Renúncia de Prazo)

15/02/2018, 16:15

Petição (Renúncia de Prazo)

15/02/2018, 10:35

Ato ordinatório

02/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2017, 10:01

Ato ordinatório

22/12/2017, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

22/12/2017, 09:12

Determinação de Diligência

20/12/2017, 10:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 11:18

Petição (Resposta)

30/10/2017, 11:29

Ato ordinatório

16/10/2017, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 08:00

Decurso de Prazo

12/10/2017, 00:01

Ato ordinatório

18/09/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2017, 17:36

Petição (Renúncia de Prazo)

18/07/2017, 14:26

Ato ordinatório

18/07/2017, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2017, 11:26

Determinação de Diligência

14/07/2017, 09:17

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 08:37

Audiência (Juiz(a); realizada)

23/11/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 09:06

Documento (Certidão)

22/11/2016, 09:04

Petição (Contestação)

21/11/2016, 16:14

Ato ordinatório

21/11/2016, 16:08

Ato ordinatório

21/11/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 10:47

Decurso de Prazo

21/10/2016, 00:08

Documento (Certidão)

06/10/2016, 08:32

Mandado

04/10/2016, 16:37

Ato ordinatório

20/09/2016, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 10:47

Mandado

20/09/2016, 09:46

Ato ordinatório

19/09/2016, 09:53

Petição (Resposta)

14/09/2016, 16:52

Ato ordinatório

12/09/2016, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2016, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2016, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2016, 15:25

Audiência (Juiz(a); designada)

09/09/2016, 15:24

Audiência (Juiz(a); redesignada)

09/09/2016, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2016, 15:18

Audiência (Juiz(a); designada)

09/09/2016, 15:18

Petição (Resposta)

06/09/2016, 11:47

Ato ordinatório

30/08/2016, 15:06

Documento (Certidão)

29/08/2016, 15:04

Petição (Resposta)

09/08/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 14:17

Ato ordinatório

08/08/2016, 10:02

Mandado

05/08/2016, 12:30

Mandado

05/08/2016, 12:28

Ato ordinatório

01/08/2016, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2016, 14:12

Mero expediente

28/07/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 17:58

Audiência (Juiz(a); realizada)

21/07/2016, 09:37

Decurso de Prazo

13/07/2016, 00:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 12:21

Ato ordinatório

29/06/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 16:49

Ato ordinatório

28/06/2016, 09:09

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:13

Ato ordinatório

24/06/2016, 13:42

Ato ordinatório

20/06/2016, 10:48

Petição (Resposta)

09/06/2016, 16:57

Ato ordinatório

09/06/2016, 12:54

Ato ordinatório

09/06/2016, 12:54

Ato ordinatório

09/06/2016, 12:33

Mandado

08/06/2016, 13:38

Mandado

08/06/2016, 13:36

Documento (Certidão)

03/06/2016, 13:50

Mandado

03/06/2016, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2016, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2016, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2016, 09:37

Audiência (Juiz(a); designada)

02/06/2016, 08:38

Ato ordinatório

01/06/2016, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2016, 11:52

Liminar

01/06/2016, 11:52

Documento (Certidão)

23/05/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 16:05

Remessa (outros motivos)

16/05/2016, 16:30

Petição (Petição inicial)

16/05/2016, 16:30