Execução de Título Extrajudicial 0922308-76.2011.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0922308-76.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0922308-76.2011.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): AMANDA DE LENA MELGAÇO HALISSON ROCHA FRAGA Executado(s): GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MARIA ODETE GOMES LINS DECISÃO Quanto aos cálculos juntados no EP 812, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos reiterado no EP 814, este já foi indeferido pela Decisão do EP 766. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0922308-76.2011.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): AMANDA DE LENA MELGAÇO HALISSON ROCHA FRAGA Executado(s): GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MARIA ODETE GOMES LINS DECISÃO Quanto aos cálculos juntados no EP 812, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos reiterado no EP 814, este já foi indeferido pela Decisão do EP 766. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0922308-76.2011.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): AMANDA DE LENA MELGAÇO HALISSON ROCHA FRAGA Executado(s): GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MARIA ODETE GOMES LINS DECISÃO Quanto aos cálculos juntados no EP 812, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos reiterado no EP 814, este já foi indeferido pela Decisão do EP 766. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:23

Petição (Embargos À Execução)

10/07/2026, 16:56

Documento

08/07/2026, 15:10

Ato ordinatório

08/07/2026, 15:08

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 15:07

Recebimento

08/07/2026, 14:48

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 10:59

Petição (Renúncia de Prazo)

27/02/2026, 10:17

Petição (Renúncia de Prazo)

27/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0922308-76.2011.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): AMANDA DE LENA MELGAÇO HALISSON ROCHA FRAGA Executado(s): GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MARIA ODETE GOMES LINS PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a divergência de cálculos entre as partes (EPs 774 e 791), determino o encaminhamento do presente processo para a Contadoria Judicial, a fim de que elabore os cálculos atualizados do valor exequendo. Com a juntada das referidas planilhas, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0922308-76.2011.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): AMANDA DE LENA MELGAÇO HALISSON ROCHA FRAGA Executado(s): GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MARIA ODETE GOMES LINS PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a divergência de cálculos entre as partes (EPs 774 e 791), determino o encaminhamento do presente processo para a Contadoria Judicial, a fim de que elabore os cálculos atualizados do valor exequendo. Com a juntada das referidas planilhas, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•24/07/2026, 00:00

Decisão

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0922308-76.2011.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): AMANDA DE LENA MELGAÇO e HALISSON ROCHA FRAGA Executado(s): GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e MARIA ODETE GOMES LINS DECISÃO O Executado GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA juntou petições aos EPs 736 e 746 solicitando o desbloqueio do valor tornado indisponível por meio do SISBAJUD. No EP 742 consta a juntada de espelhos do Sistema SISBAJUD. Eis o breve relato.. Decido Nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Analisando os presentes autos, verifica-se que a penhora junto ao Banco Itaú no valor de R$ 10.051,14 recaiu sobre verba salarial do Executado GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, conforme se observa do extrato bancário juntado na pág. 2 do EP 746.2. Assim sendo, constata-se que a referida quantia tornada indisponível é impenhorável, conforme expressa previsão do art. 833, inc. IV,do CPC. Com relação aos demais valores bloqueados em face de GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, não houve a comprovação nos autos de que se tratam de verba impenhorável. Conforme certidão do EP 742.2, verifica-se que o total bloqueado em desfavor da Executada MARIA ODETE GOMES LINS foi de R$ 177,83. Logo, tal quantia deve ser desbloqueada, nos termos do art. 836 do CPC. ANTE O EXPOSTO, determino o imediato DESBLOQUEIO do valor de R$ 10.051,14, tornado indisponível em face do Executado GLAYDSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA junto ao Banco Itaú, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, bem como o DESBLOQUEIO do valor tornado indisponível (R$ 177,83) em desfavor da Executada MARIA ODETE GOMES LINS. Quanto aos valores residuais bloqueados,, converto, após o trânsito em julgado desta Decisão desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a TRANSFERÊNCIA da quantia residual bloqueada e a posterior expedição de ALVARÁ eletrônico em favor do Exequente, observando-se a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a atualização do crédito exequendo, devendo juntar a respectiva planilha de cálculos aos autos. Considerando que as verbas indicadas no EP 763 e 764 possuem natureza salarial, INDEFIRO os pedidos de penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 833, IV, do CPC. No que concerne à retirada das restrições sobre o veículo, tal medida já foi realizada no EP 733. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

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