Cumprimento de sentença 0816799-54.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

29/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:29

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 07:59

Determinação de Diligência

23/04/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:23

Documento

22/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:32

Documento

30/03/2026, 11:31

Mandado

30/03/2026, 11:15

Documento

06/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:01

Mandado

02/03/2026, 08:43

Expedição de documento

02/03/2026, 08:08

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 08:05

Todas as movimentações(448)

Documento

29/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:29

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 07:59

Determinação de Diligência

23/04/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:23

Documento

22/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:32

Documento

30/03/2026, 11:31

Mandado

30/03/2026, 11:15

Documento

06/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:01

Mandado

02/03/2026, 08:43

Expedição de documento

02/03/2026, 08:08

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 08:05

Determinação de Diligência

27/02/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:19

Documento

27/02/2026, 08:21

Ato ordinatório

18/01/2026, 10:02

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:58

Determinação de Diligência

08/01/2026, 10:35

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 07:52

Documento

16/12/2025, 07:52

Mandado

15/12/2025, 16:24

Petição (Renúncia de Prazo)

24/11/2025, 15:21

Documento

13/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:02

Mandado

13/11/2025, 07:50

Expedição de documento

13/11/2025, 07:45

Expedição de documento

13/11/2025, 06:30

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 06:28

Expedição de documento

13/11/2025, 06:28

Determinação de Diligência

12/11/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 11:53

Documento

12/11/2025, 10:29

Petição (Embargos À Execução)

06/11/2025, 15:20

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:02

Expedição de documento

13/10/2025, 11:49

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 10:16

Expedição de documento

13/10/2025, 10:16

Indeferimento

10/10/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 08:13

Petição (Renúncia de Prazo)

09/10/2025, 13:43

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:21

Documento

29/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:01

Petição (Renúncia de Prazo)

26/09/2025, 10:42

Expedição de documento

23/09/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:17

Expedição de documento

23/09/2025, 10:17

Expedição de documento

23/09/2025, 10:17

Expedição de documento

23/09/2025, 10:17

Expedição de documento

23/09/2025, 10:17

Indeferimento

23/09/2025, 09:18

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 08:29

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

19/09/2025, 12:47

Expedição de documento

11/09/2025, 17:45

Expedição de documento

11/09/2025, 16:27

Mero expediente

10/09/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:07

Petição (Renúncia de Prazo)

08/09/2025, 13:58

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

28/07/2025, 17:00

Petição (Renúncia de Prazo)

28/07/2025, 11:36

Expedição de documento

23/07/2025, 09:45

Expedição de documento

23/07/2025, 08:44

Expedição de documento

23/07/2025, 08:44

Petição (Renúncia de Prazo)

22/07/2025, 16:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:01

Documento

17/07/2025, 15:33

Mero expediente

15/07/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 13:52

Petição (Renúncia de Prazo)

14/07/2025, 10:41

Ato ordinatório

07/07/2025, 00:04

Ato ordinatório

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 09:57

Expedição de documento

26/06/2025, 09:57

Expedição de documento

26/06/2025, 09:57

Documento

26/06/2025, 09:52

Documento

26/06/2025, 09:42

Petição (Renúncia de Prazo)

16/06/2025, 15:17

Documento

08/06/2025, 18:44

Documento

03/06/2025, 21:53

Mandado

28/05/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:04

Petição

16/05/2025, 08:31

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:00

Documento

24/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:17

Mandado

24/04/2025, 10:44

Expedição de documento

24/04/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 07:45

Expedição de documento

24/04/2025, 07:45

Exceção de pré-executividade

23/04/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:30

Documento

02/04/2025, 14:35

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

24/03/2025, 00:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 01:58

Expedição de documento

13/03/2025, 01:57

Mero expediente

12/03/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:44

Documento

06/02/2025, 08:41

Petição (Contraminuta)

02/02/2025, 16:19

Petição (Embargos À Execução)

24/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:09

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:21

Mandado

26/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 11:56

Petição (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

22/11/2024, 09:23

Mandado

05/11/2024, 07:32

Expedição de documento

04/11/2024, 14:36

Mero expediente

31/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 07:15

Documento

17/07/2024, 15:27

Ato ordinatório

08/06/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 09:03

Documento

28/05/2024, 09:03

Mandado

27/05/2024, 17:15

Mandado

20/05/2024, 07:50

Expedição de documento

20/05/2024, 00:28

Expedição de documento

12/04/2024, 15:13

Petição (Embargos À Execução)

21/03/2024, 15:35

Documento

15/03/2024, 10:43

Ato ordinatório

08/03/2024, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

07/03/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 13:38

Expedição de documento

26/02/2024, 13:36

Petição (Renúncia de Prazo)

16/02/2024, 10:11

Ato ordinatório

16/02/2024, 00:03

Expedição de documento

05/02/2024, 16:54

Expedição de documento

05/02/2024, 16:54

deferimento

05/02/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 11:24

Documento

06/11/2023, 09:05

Ato ordinatório

25/09/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 11:00

Documento

14/09/2023, 11:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:04

Ato ordinatório

29/07/2023, 00:07

Expedição de documento

18/07/2023, 16:48

Documento

18/07/2023, 16:48

Expedição de documento

18/07/2023, 16:44

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:04

Expedição de documento

04/05/2023, 10:38

deferimento

04/05/2023, 10:19

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 07:28

Documento

01/03/2023, 14:51

Ato ordinatório

25/02/2023, 00:04

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 07:22

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:09

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:01

Expedição de documento

27/01/2023, 11:45

Documento

27/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:05

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 14:20

Mero expediente

05/12/2022, 13:06

Petição (Renúncia de Prazo)

06/07/2022, 09:50

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 10:23

Documento

28/06/2022, 10:01

Documento

20/06/2022, 18:07

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:05

Ato ordinatório

23/05/2022, 09:25

Ato ordinatório

23/05/2022, 00:09

Expedição de documento

16/05/2022, 17:48

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:20

Expedição de documento

12/05/2022, 17:20

deferimento

12/05/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 11:15

Documento

28/01/2022, 10:56

Ato ordinatório

25/12/2021, 00:03

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 10:13

Expedição de documento

14/12/2021, 10:13

Petição (Renúncia de Prazo)

20/11/2021, 17:31

Petição (Renúncia de Prazo)

09/11/2021, 11:11

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:02

Ato ordinatório

02/10/2021, 00:02

Expedição de documento

21/09/2021, 17:04

deferimento

21/09/2021, 16:17

Documento

14/07/2021, 12:48

Petição (Embargos À Execução)

23/06/2021, 10:34

Petição (Renúncia de Prazo)

16/06/2021, 12:37

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:04

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 11:46

Documento

21/05/2021, 11:45

Petição (Embargos À Execução)

13/05/2021, 13:28

Ato ordinatório

11/05/2021, 00:02

Ato ordinatório

03/05/2021, 00:01

Ato ordinatório

03/05/2021, 00:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 19:16

Documento

30/04/2021, 19:16

Documento

23/04/2021, 12:41

Expedição de documento

22/04/2021, 17:27

Petição (Embargos À Execução)

20/04/2021, 10:45

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 09:23

Determinação de Diligência

13/04/2021, 22:49

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 09:10

Documento

27/01/2021, 09:07

Ato ordinatório

12/12/2020, 00:02

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 11:48

Decurso de Prazo

01/12/2020, 00:01

Documento

12/11/2020, 12:41

Ato ordinatório

07/11/2020, 00:05

Ato ordinatório

07/11/2020, 00:03

Remessa (outros motivos)

27/10/2020, 14:33

Expedição de documento

27/10/2020, 14:33

Determinação de Diligência

27/10/2020, 14:18

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 16:13

Documento

04/08/2020, 16:10

Documento

25/07/2020, 10:40

Decurso de Prazo

08/07/2020, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

25/06/2020, 19:50

Ato ordinatório

20/06/2020, 00:03

Ato ordinatório

12/06/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2020, 18:40

Documento

09/06/2020, 18:40

Documento

09/06/2020, 17:41

Expedição de documento

03/06/2020, 15:49

Expedição de documento

03/06/2020, 15:28

Documento

03/06/2020, 15:02

Documento

03/06/2020, 10:23

Expedição de documento

02/06/2020, 19:10

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))

02/06/2020, 18:51

Expedição de documento

01/06/2020, 09:12

deferimento

01/06/2020, 09:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 08:34

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:07

Documento

22/01/2020, 16:30

Ato ordinatório

27/12/2019, 00:03

Ato ordinatório

27/12/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 09:12

Expedição de documento

16/12/2019, 09:12

Indeferimento

13/12/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 07:52

Decurso de Prazo

23/07/2019, 00:20

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

22/07/2019, 15:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento

05/07/2019, 06:31

Determinação de Diligência

02/07/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 11:18

Decurso de Prazo

12/02/2019, 00:12

Ato ordinatório

31/12/2018, 00:03

Documento

26/12/2018, 09:16

Ato ordinatório

26/12/2018, 09:08

Expedição de documento

19/12/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 12:42

Indeferimento

19/12/2018, 12:30

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 05:58

Petição (Embargos À Execução)

04/10/2018, 21:37

Ato ordinatório

28/09/2018, 00:01

Documento

17/09/2018, 15:44

Ato ordinatório

17/09/2018, 15:43

Expedição de documento

17/09/2018, 11:01

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 11:01

Indeferimento

14/09/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 09:04

Desarquivamento

20/08/2018, 09:03

Petição

16/08/2018, 11:00

Petição (Contraminuta)

16/08/2018, 10:57

Definitivo

10/08/2018, 10:34

Trânsito em julgado

10/08/2018, 10:34

Decurso de Prazo

04/08/2018, 01:10

Documento

20/07/2018, 11:40

Ato ordinatório

14/07/2018, 00:43

Ato ordinatório

14/07/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 07:49

Expedição de documento

03/07/2018, 07:41

deferimento

29/06/2018, 11:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 06:22

Documento

28/05/2018, 15:22

Decurso de Prazo

22/05/2018, 01:02

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:21

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:04

Documento

08/05/2018, 10:53

Mandado

07/05/2018, 13:27

Mandado

04/05/2018, 13:24

Remessa (outros motivos)

04/05/2018, 07:01

Expedição de documento

04/05/2018, 06:58

Expedição de documento

04/05/2018, 06:17

Mero expediente

03/05/2018, 16:11

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 07:02

Documento

27/04/2018, 07:02

Documento

26/04/2018, 11:23

Ato ordinatório

21/04/2018, 00:29

Decurso de Prazo

14/04/2018, 00:31

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 09:01

Documento

10/04/2018, 09:01

Documento

10/04/2018, 09:00

Mandado

09/04/2018, 22:35

Documento

09/04/2018, 15:40

Ato ordinatório

09/04/2018, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2018, 00:21

Mandado

27/03/2018, 13:21

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 06:31

Expedição de documento

27/03/2018, 06:28

Expedição de documento

27/03/2018, 06:25

Mero expediente

26/03/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 11:17

Documento

09/03/2018, 11:30

Ato ordinatório

01/03/2018, 15:31

Decurso de Prazo

22/02/2018, 00:10

Ato ordinatório

10/02/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2018, 09:20

Documento

07/02/2018, 09:19

Mandado

02/02/2018, 16:08

Decurso de Prazo

02/02/2018, 00:31

Expedição de documento

30/01/2018, 06:32

Documento

30/01/2018, 06:32

Documento

29/01/2018, 10:34

Ato ordinatório

29/01/2018, 10:33

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Documento

23/01/2018, 11:37

Mandado

20/01/2018, 02:51

Mandado

19/01/2018, 13:03

Remessa (outros motivos)

19/01/2018, 06:27

Expedição de documento

19/01/2018, 06:25

Documento

19/01/2018, 06:24

Documento

16/01/2018, 16:56

Ato ordinatório

16/01/2018, 15:55

Mandado

15/01/2018, 11:21

Remessa (outros motivos)

15/01/2018, 06:51

Expedição de documento

15/01/2018, 06:51

Expedição de documento

15/01/2018, 06:45

Mero expediente

12/01/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 12:15

Documento

08/11/2017, 08:58

Documento

26/10/2017, 10:34

Decurso de Prazo

12/10/2017, 00:03

Documento

02/10/2017, 15:05

Ato ordinatório

02/10/2017, 15:04

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Documento

15/09/2017, 15:14

Remessa (outros motivos)

06/09/2017, 06:04

Expedição de documento

06/09/2017, 06:03

Expedição de documento

06/09/2017, 06:03

Petição (Embargos À Execução)

05/09/2017, 14:08

Procedência

05/09/2017, 12:13

Conclusão (para julgamento)

03/03/2017, 11:08

Documento

23/02/2017, 15:57

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:54

Petição (Renúncia de Prazo)

20/02/2017, 16:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 15:59

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 06:23

Expedição de documento

20/02/2017, 06:23

Mero expediente

16/02/2017, 12:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 06:44

Decurso de Prazo

01/09/2016, 00:03

Documento

30/08/2016, 16:47

Ato ordinatório

30/08/2016, 16:45

Ato ordinatório

09/08/2016, 15:21

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 09:41

Expedição de documento

08/08/2016, 09:39

deferimento

04/08/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 07:13

Petição (Contraminuta)

06/07/2016, 16:07

Decurso de Prazo

06/07/2016, 00:06

Ato ordinatório

27/06/2016, 14:15

Expedição de documento

27/06/2016, 12:02

Mero expediente

25/06/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 11:26

Documento

02/02/2016, 11:26

Decurso de Prazo

29/09/2015, 00:04

Documento

23/09/2015, 09:33

Ato ordinatório

21/09/2015, 10:19

Remessa (outros motivos)

21/09/2015, 10:11

Expedição de documento

21/09/2015, 10:11

deferimento

18/09/2015, 09:47

Conclusão (para decisão)

16/09/2015, 15:04

Documento

16/09/2015, 15:03

deferimento

16/09/2015, 14:53

Conclusão (para decisão)

17/08/2015, 09:54

Decurso de Prazo

24/07/2015, 00:01

Ato ordinatório

12/07/2015, 00:01

Documento

07/07/2015, 11:32

Documento

01/07/2015, 17:36

Ato ordinatório

01/07/2015, 17:31

Remessa (outros motivos)

01/07/2015, 16:27

Expedição de documento

01/07/2015, 16:27

Petição (Contraminuta)

01/07/2015, 14:27

Mero expediente

01/07/2015, 12:57

Conclusão (para decisão)

11/06/2015, 12:23

Documento

11/06/2015, 10:06

Remessa (outros motivos)

01/06/2015, 12:49

Remessa (em diligência)

30/05/2015, 09:47

Documento

28/05/2015, 11:54

Petição (Contraminuta)

28/05/2015, 09:47

Decurso de Prazo

28/05/2015, 00:00

Documento

27/05/2015, 13:52

Petição (Contraminuta)

27/05/2015, 10:42

Petição

27/05/2015, 10:20

Ato ordinatório

26/05/2015, 14:43

Petição (Renúncia de Prazo)

25/05/2015, 10:24

Mero expediente

22/05/2015, 06:51

Documento

19/05/2015, 10:29

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 16:45

Documento

14/05/2015, 16:21

Remessa (outros motivos)

13/05/2015, 11:19

Documento

13/05/2015, 11:18

Mandado

12/05/2015, 19:53

Ato ordinatório

27/04/2015, 00:01

Documento

22/04/2015, 11:58

Remessa (outros motivos)

16/04/2015, 15:28

Expedição de documento

16/04/2015, 15:26

Expedição de documento

16/04/2015, 15:21

deferimento

16/04/2015, 14:44

Ato ordinatório

07/04/2015, 18:01

Ato ordinatório

22/03/2015, 00:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:58

Expedição de documento

11/03/2015, 17:57

Expedição de documento

11/03/2015, 17:53

Mero expediente

11/03/2015, 10:36

Ato ordinatório

20/02/2015, 11:37

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 15:01

Documento

12/02/2015, 11:10

Remessa (outros motivos)

06/02/2015, 12:31

Remessa (em diligência)

06/02/2015, 10:45

Conclusão (para decisão)

02/02/2015, 16:54

Documento

02/02/2015, 16:54

Petição (Contraminuta)

23/01/2015, 12:06

Documento

14/01/2015, 15:28

Ato ordinatório

24/11/2014, 00:00

Expedição de documento

13/11/2014, 13:27

deferimento

12/11/2014, 16:10

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 16:05

Documento

11/11/2014, 16:05

Decurso de Prazo

10/10/2014, 00:02

Ato ordinatório

26/08/2014, 17:21

Expedição de documento

22/08/2014, 13:21

deferimento

20/08/2014, 08:49

Conclusão (para decisão)

18/08/2014, 11:45

Documento

18/08/2014, 11:34

Remessa (outros motivos)

29/07/2014, 12:20

Documento

29/07/2014, 12:19

Mandado

29/07/2014, 03:50

Ato ordinatório

12/07/2014, 00:00

Expedição de documento

02/07/2014, 11:06

Expedição de documento

02/07/2014, 11:04

Expedição de documento

02/07/2014, 10:48

Ato ordinatório

30/06/2014, 14:56

Ato ordinatório

30/06/2014, 14:53

Mero expediente

27/06/2014, 17:34

Conclusão (para decisão)

27/06/2014, 09:49

Documento

26/06/2014, 11:54

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 15:26

Petição (ADO)

24/06/2014, 15:26

Documentos

Nenhum documento disponível