Processo 0807438-32.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.592,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

VANIA PEREIRA PAIXAO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA PEREIRA PAIXAO

04/05/2026, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

29/04/2026, 08:06

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2026, 11:19

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/05/2025, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(88)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA PEREIRA PAIXAO

04/05/2026, 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/08/2022, 16:11

Outros

•25/08/2022, 11:53

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legal

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29/04/2026, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

29/04/2026, 08:06

CONCEDIDO O PEDIDO

28/04/2026, 11:19

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/05/2025, 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2025, 15:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA PEREIRA PAIXAO

23/05/2025, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

23/05/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

23/05/2025, 11:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/05/2025, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2025, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA PEREIRA PAIXAO

14/03/2025, 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/03/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807438-32.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): VANIA PEREIRA PAIXAO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807438-32.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): VANIA PEREIRA PAIXAO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 21:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 08:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:31

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

01/09/2022, 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/09/2022, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 18:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/08/2022, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2022, 11:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/08/2022, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/08/2022, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA PEREIRA PAIXAO

03/08/2022, 21:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2022, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2022, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2022, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANIA PEREIRA PAIXAO

02/06/2022, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2022, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2022, 12:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/05/2022, 11:47

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2022, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/05/2022, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

11/05/2022, 21:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/03/2022, 08:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/03/2022, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2022, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 08:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/03/2022, 08:02

Outros

•03/08/2022, 16:01

Outros

•25/05/2022, 17:36

Outros

•19/05/2022, 09:55

Outros

•07/04/2022, 12:01