Apelação Cível 0728574-92.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 128.787,43

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ARAUJO & SARAIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB/RR 828·CPF·Representa: Réu

DANIEL COSTA AMARAL

OAB/RR 578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/05/2026, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARAUJO & SARAIVA LTDA

29/04/2026, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:11

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/04/2026, 12:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 08:00 ATÉ 14/05/2026 23:59

16/04/2026, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/04/2026, 10:10

Todas as movimentações(37)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/05/2026, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARAUJO & SARAIVA LTDA

29/04/2026, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Nenhum documento disponível

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 12:11

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/04/2026, 12:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 08:00 ATÉ 14/05/2026 23:59

16/04/2026, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/04/2026, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/04/2026, 01:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/04/2026, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 11:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 08:00 ATÉ 07/05/2026 23:59

06/04/2026, 11:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/04/2026, 09:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/04/2026, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/03/2026, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2026, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 10:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/02/2026, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2026, 08:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2026, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/02/2026, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 11:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/02/2026, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/02/2026, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/02/2026, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/02/2026, 08:30