Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807399-64.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 10:31

Definitivo

15/10/2025, 15:00

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:59

Recebimento

14/10/2025, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 09:00

Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 17:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:29

Petição (Embargos À Execução)

14/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

30/03/2025, 00:01

Expedição de documento

19/03/2025, 10:54

Mero expediente

14/03/2025, 09:55

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:27

Petição

06/02/2025, 17:16

Todas as movimentações(70)

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 10:31

Definitivo

15/10/2025, 15:00

Trânsito em julgado

15/10/2025, 14:59

Recebimento

14/10/2025, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 09:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 17:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:29

Petição (Embargos À Execução)

14/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

30/03/2025, 00:01

Expedição de documento

19/03/2025, 10:54

Mero expediente

14/03/2025, 09:55

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:27

Petição

06/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

03/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

03/02/2025, 00:02

Expedição de documento

23/01/2025, 16:33

Documento

23/01/2025, 16:32

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:09

Petição (Contraminuta)

22/01/2025, 19:09

Documento

22/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:02

Expedição de documento

29/11/2024, 10:30

Improcedência

28/11/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:19

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

30/09/2024, 10:27

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:02

Expedição de documento

04/09/2024, 11:15

deferimento

02/09/2024, 12:47

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:31

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:02

Ato ordinatório

25/05/2024, 00:02

Expedição de documento

14/05/2024, 10:44

Documento

14/05/2024, 10:44

Petição

13/05/2024, 10:35

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:05

Ato ordinatório

12/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

12/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

12/04/2024, 00:00

Petição

08/04/2024, 09:57

Expedição de documento

01/04/2024, 15:39

Expedição de documento

01/04/2024, 15:38

Expedição de documento

01/04/2024, 15:37

Expedição de documento

01/04/2024, 15:36

Liminar

01/04/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 11:35

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/03/2024, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

15/03/2024, 14:41

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:29

Mandado

14/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:45

Expedição de documento

11/03/2024, 11:18

Mandado

11/03/2024, 10:22

Expedição de documento

11/03/2024, 10:14

Mero expediente

06/03/2024, 12:55

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 10:03

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 08:31

Expedição de documento

05/03/2024, 08:30

Incompetência

04/03/2024, 12:38

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:37

Petição (ADO)

01/03/2024, 14:37