Processo 0825572-10.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.116,14

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JENIVAN FERRAIS SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JENIVAN FERRAIS SOUSA

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/03/2025, 18:05

Todas as movimentações(46)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/08/2022, 14:43

Outros

•22/08/2022, 12:21

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28/04/2025, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE JENIVAN FERRAIS SOUSA

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/03/2025, 18:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/03/2025, 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/02/2025, 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0825572-10.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): Jenivan Ferrais Sousa ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0825572-10.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): Jenivan Ferrais Sousa ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

09/02/2025, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 08:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 17:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2024, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/09/2022, 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

25/08/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 17:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/08/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/08/2022, 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/08/2022, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2022, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 15:59