Processo 0805592-43.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.196,06

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 08:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:08

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:36

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

10/04/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

Todas as movimentações(86)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 08:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:08

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/10/2023, 12:37

Outros

•22/09/2023, 14:42

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24/04/2026, 11:36

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

10/04/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 09:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0805592-43.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): SIMONE GUIMARAES PINHEIRO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0805592-43.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): SIMONE GUIMARAES PINHEIRO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 21:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 08:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2023, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

22/09/2023, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 15:27

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

22/09/2023, 15:27

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

22/09/2023, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2023, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2023, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2023, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

22/08/2023, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 17:52

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/08/2023, 17:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/08/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:25

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

23/06/2023, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

23/06/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/06/2023, 22:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2023, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/05/2023, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2023, 12:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2023, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIMONE GUIMARAES PINHEIRO

11/04/2023, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/04/2023, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 14:08

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/04/2023, 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO

10/04/2023, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2023, 07:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2023, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 06:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2023, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 22:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2023, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2023, 09:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/02/2023, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2023, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/02/2023, 09:58

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/08/2023, 10:55

Outros

•17/08/2023, 15:26

Outros

•10/04/2023, 11:46

Outros

•02/03/2023, 15:56