Processo 0802985-57.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/11/2025, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

03/10/2025, 00:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2025, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/09/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(816)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/11/2025, 07:11

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

03/10/2025, 00:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/09/2025, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/09/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•22/01/2024, 16:06

Outros

•11/10/2023, 09:36

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Acessibilidade

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23/09/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2025, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/09/2025, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 01:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/09/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/09/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO

09/09/2025, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

19/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

19/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

19/08/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

19/08/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/07/2025, 13:02

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2025, 08:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2025, 08:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/07/2025, 08:05

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

04/07/2025, 08:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:59

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

27/06/2025, 08:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 08:00 ATÉ 03/07/2025 23:59

27/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 10:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/06/2025, 08:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

18/06/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0802985-57.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0802985-57.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0802985-57.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0802985-57.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0802985-57.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

13/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 12:32

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/06/2025, 12:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

12/06/2025, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

10/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

10/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

10/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

10/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos n.º 0802985-57.2023.8.23.0010 I - À falta de demonstração dos requisitos legais tem-se como [1], impossível o pleito lançado no Ep. 60; II - Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador Cristóvão Suter [1] “Art. 110, § 4º, II. Não serão incluídos no julgamento eletrônico, ou dele serão retirados ou adiados, os seguintes procedimentos:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos n.º 0802985-57.2023.8.23.0010 I - À falta de demonstração dos requisitos legais tem-se como [1], impossível o pleito lançado no Ep. 60; II - Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador Cristóvão Suter [1] “Art. 110, § 4º, II. Não serão incluídos no julgamento eletrônico, ou dele serão retirados ou adiados, os seguintes procedimentos:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos n.º 0802985-57.2023.8.23.0010 I - À falta de demonstração dos requisitos legais tem-se como [1], impossível o pleito lançado no Ep. 60; II - Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador Cristóvão Suter [1] “Art. 110, § 4º, II. Não serão incluídos no julgamento eletrônico, ou dele serão retirados ou adiados, os seguintes procedimentos:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos n.º 0802985-57.2023.8.23.0010 I - À falta de demonstração dos requisitos legais tem-se como [1], impossível o pleito lançado no Ep. 60; II - Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador Cristóvão Suter [1] “Art. 110, § 4º, II. Não serão incluídos no julgamento eletrônico, ou dele serão retirados ou adiados, os seguintes procedimentos:

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos n.º 0802985-57.2023.8.23.0010 I - À falta de demonstração dos requisitos legais tem-se como [1], impossível o pleito lançado no Ep. 60; II - Aguarde-se a sessão de julgamento. Desembargador Cristóvão Suter [1] “Art. 110, § 4º, II. Não serão incluídos no julgamento eletrônico, ou dele serão retirados ou adiados, os seguintes procedimentos:

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/05/2025, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 09:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/05/2025, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/05/2025, 06:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º (OAB 833624523/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/05/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/05/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/05/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/05/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

20/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º (OAB 833624523/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMBIO ENERGIA S.A.. Representado(s) por Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0802985-57.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º (OAB 833624523/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/05/2025, 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 08:25

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

16/05/2025, 08:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 08:00 ATÉ 12/06/2025 23:59

16/05/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/05/2025, 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 06:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/05/2025, 06:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 08:00 ATÉ 15/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/04/2025, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:01

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

30/04/2025, 17:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

30/04/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 11:37

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/04/2025, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/04/2025, 12:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

29/04/2025, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/04/2025 08:00 ATÉ 29/04/2025 23:59

04/04/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:27

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/04/2025, 11:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/04/2025, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/04/2025, 09:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/04/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/04/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/04/2025, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

01/04/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

01/04/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

01/04/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

01/04/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/03/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802985-57.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação EP 100, certifico sua e o preparo. Ato tempestividade contínuo, o apelado para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. intimo Boa

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802985-57.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz, interposto o recurso de apelação EP 100, certifico sua e o preparo. Ato tempestividade contínuo, o apelado para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal. intimo Boa

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2025, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2025, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 00:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/11/2024, 15:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/09/2024, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2024, 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/08/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2024, 07:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2024, 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 10:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/08/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

07/08/2024, 16:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

27/06/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2024, 06:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 18:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2023, 14:39

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

31/10/2023, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

31/10/2023, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

31/10/2023, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

31/10/2023, 16:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/10/2023, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/07/2023, 13:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2023, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 08:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2023, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2023, 21:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

15/05/2023, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 00:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/04/2023, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE COMBIO ENERGIA S.A.

16/03/2023, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/02/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2023, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 07:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 18:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2023, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2023, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/02/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:41

Outros

•06/02/2023, 18:00