Processo 0803698-32.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.014,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCA MORAIS SALES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA MORAIS SALES

29/04/2026, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2025, 02:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA MORAIS SALES

05/04/2025, 10:11

Todas as movimentações(63)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

05/05/2026, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA MORAIS SALES

29/04/2026, 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•11/04/2023, 15:41

Decisão

•10/04/2023, 13:46

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legal

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24/04/2026, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 16:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/04/2026, 16:36

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2025, 02:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA MORAIS SALES

05/04/2025, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:09

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:13

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 18:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:33

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803698-32.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA MORAIS SALES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803698-32.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA MORAIS SALES ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 21:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 08:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2024, 22:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2024, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/08/2024, 16:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/05/2023, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 16:18

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/04/2023, 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 17:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 14:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/03/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:52

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2023, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2023, 08:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2023, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 08:44

Outros

•02/03/2023, 09:05