Processo 0806968-98.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 133.779,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

24/04/2026, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 15:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:18

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

07/04/2025, 19:41

Todas as movimentações(104)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2026, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

24/04/2026, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 15:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/06/2023, 19:22

Outros

•16/06/2023, 10:58

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22/04/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 09:33

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:18

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

07/04/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 19:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/04/2025, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 10:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0806968-98.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90028

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0806968-98.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90028

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 21:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 21:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2023, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 19:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

20/06/2023, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2023, 15:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/06/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 11:53

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

16/06/2023, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2023, 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 17:20

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2023, 13:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/04/2023, 13:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2023, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/01/2023, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2023, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2022, 12:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/11/2022, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

21/11/2022, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO

21/11/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/11/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/11/2022, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2022, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2022, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/09/2022, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2022, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2022, 13:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

01/07/2022, 23:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2022, 23:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO

30/06/2022, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2022, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 15:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCEMIR PIMENTEL RUFINO CAMPOS

11/03/2022, 20:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 19:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/03/2022, 19:44

CONCEDIDO O PEDIDO

10/03/2022, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2022, 09:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2022, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2022, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2022, 09:16

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/05/2023, 12:12

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/04/2023, 17:21

Outros

•17/04/2023, 11:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/02/2023, 10:26

Outros

•15/12/2022, 16:24

Outros

•21/11/2022, 15:10

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/10/2022, 10:20

Outros

•25/10/2022, 16:18

Outros

•30/06/2022, 13:15

Outros

•10/03/2022, 17:35