Cumprimento de sentença 0825080-57.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825080-57.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

18/03/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08250805720188230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000089045999 Numero do Alvará: 20260211115110068925 Data do Alvará: 11/02/2026 Data do Levantamento: 11/02/2026 Beneficiário: JESSICA WERNER VIEIRA Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 1.675,37 Valor dos Rendimentos: R$ 11,12 Valor Bruto Resgate: R$ 1.686,49 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 1.686,49 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO COOPERATIVO SICREDI Agência: 0812 Conta: 00000069240-7 Titular da Conta: JESSICA WERNER VIEIRA Valor Líq. Pagamento: R$ 1.686,49 Data do Pagamento: 11/02/2026 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 2600114854846 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: BCAB480D6AAD2658 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:47

Definitivo

09/03/2026, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 09:38

Documento (Informações)

09/03/2026, 09:38

Petição (Renúncia de Prazo)

09/03/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Comprovante de depósito - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 10:54

Documento (Informações)

19/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 11:51

Trânsito em julgado

09/02/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:18

Documentos

comprovante de transferência

•10/03/2026, 00:00

Comprovante de depósito

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0825080-57.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$657.407,42 Requerente(s) INDUSTRIA DE TEMPEROS NEGREIROS LTDA Rua Industrial 2, 130 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-409 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Industria de Temperos Negreiros LTDA contra o Estado de Roraima. No EP. 261 consta a informação de que a requisição de pequeno valor foi integralmente paga. Foi certificado o pagamento em duplicidade do RPV (EP. 263) Intimada, a parte exequente requereu a transferência do valor R$ 1.675,39. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes desta sentença. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se a quantia de R$ 1.675,39 ao exequente, para a conta bancária indicada no EP. 269. Restitua-se ao Estado de Roraima o valor depositado a maior, em razão do pagamento em duplicidade. Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 144/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0825080-57.2018.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): INDUSTRIA DE TEMPEROS NEGREIROS LTDA (CPF/CNPJ: 00.647.544/0001-40) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 1.675,39 (mil,, em virtude de decisão transitada em seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.675,39 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/08/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 1.675,39 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de outubro de 2025. Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0825080-57.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa:: R$657.407,42 Requerente(s) INDUSTRIA DE TEMPEROS NEGREIROS LTDA Rua Industrial 2, 130 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-409 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por INDUSTRIA DE TEMPEROS NEGREIROS LTDA contra o ESTADO DE RORAIMA. No EP. 236, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$ 1.675,39 referente aos honorários sucumbenciais. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos, nos termos do Provimento nº 001/2008 da Corregedoria do Estado de Roraima (EP. 246). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como que não houve impugnação por parte do Estado de Roraima, HOMOLOGO o valor dos R$ 1.675,39 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e honorários advocatícios de sucumbência em nove centavos), em favor dos patronos do exequente. Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários. Após, expeça-se o respectivo ofício requisitando pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) ao Excelentíssimo Senhor Governador. Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. Intimem-se as partes. Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

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