Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805597-65.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.607,01

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MIRILEIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2026, 21:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 21:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/05/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026

06/05/2026, 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/05/2026, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIRILEIA DE JESUS SILVA

16/04/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 17:31

Todas as movimentações(73)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/05/2026, 21:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2026, 21:36

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2023, 16:18

Decisão

•10/05/2023, 10:51

06/05/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2026

06/05/2026, 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/05/2026, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIRILEIA DE JESUS SILVA

16/04/2026, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 17:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/04/2026, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

18/06/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2025, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2025, 20:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MIRILEIA DE JESUS SILVA

05/04/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/03/2025, 18:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/03/2025, 17:32

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/02/2025, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0805597-65.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MIRILEIA DE JESUS SILVA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.202

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0805597-65.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MIRILEIA DE JESUS SILVA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.202

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

09/02/2025, 17:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 08:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/05/2023, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/05/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/03/2023, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 15:58

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

06/03/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:24

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2023, 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/02/2023, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/02/2023, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/02/2023, 11:05

Outros

•02/03/2023, 09:09