Cumprimento de sentença 0825023-29.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Partes do Processo

ANA CLARA CARDELLY DINELLY

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Autor

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Autor

LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

OAB/RR 2339·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:13

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 10:45

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:35

Trânsito em julgado

24/02/2026, 10:32

Petição (Renúncia de Prazo)

12/02/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2026, 05:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:26

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:26

Todas as movimentações(120)

Definitivo

03/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:13

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 10:45

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:35

Trânsito em julgado

24/02/2026, 10:32

Documentos

Vários Documentos

•10/02/2026, 00:00

Vários Documentos

•10/02/2026, 00:00

Petição (Renúncia de Prazo)

12/02/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2026, 05:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:26

Documento (Certidão)

10/12/2025, 14:26

Mero expediente

14/11/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 07:37

Petição (Contra-razões)

21/10/2025, 18:17

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que o Recurso Inominado interposto no EP. 102 é tempestivo. Procedo a da parte recorrida para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo intimação de 15 dias úteis. Boa Vista, 02 de outubro de 2025. Pedro Henrique de Araújo Cardias Servidor Judiciário

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 09:11

Documento (Certidão)

02/10/2025, 09:11

Petição (Embargos À Execução)

26/09/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 09:36

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825023-29.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da Portaria n. 5, de 4 de novembro de 2024, art. 25, § 3º, fica a parte executada intimada para pagamento voluntário em 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), o valor da condenação sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Boa Vista, 24 de julho de 2025. Pedro Henrique de Araújo Cardias Servidor Judiciário

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 08:38

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/07/2025, 08:38

Desarquivamento

24/07/2025, 08:38

Petição (Resposta)

17/06/2025, 11:22

Definitivo

12/06/2025, 10:23

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0825023-29.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s) ANA CLARA CARDELLY DINELLY Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO 1 - Ao tratar da desistência de recurso, prescreve o Código de Processo Civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. 2 - Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. 3 -, Ante o exposto. HOMÓLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO 4 - Cumpra-se os expedientes finais da sentença, arquive-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:39

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 09:52

deferimento

24/05/2025, 06:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0825023-29.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s) ANA CLARA CARDELLY DINELLY Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO 1 - O ENUNCIADO 116 do FONAJE diz que "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza (XX Encontro – São Paulo/SP)". goza apenas de presunção relativa de veracidade 2 - Assim, a parte recorrente para que comprove o preenchimento dos intime-se pressupostos legais para a concessão da gratuidade (imposto de renda, extrato de conta bancária, carteira de trabalho, se recebe algum benefício/auxílio assistencial ou emergencial, aposentadoria, contracheque, etc) ou comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95; 3 - Escoado o prazo, retornem os autos conclusos no gerencial DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 12:07

Requisição de Informações

14/05/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 08:35

Documento (Certidão)

14/05/2025, 08:35

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:26

Ato ordinatório

26/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 08:41

Procedência

14/04/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 09:48

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:03

deferimento

11/03/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

28/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0825023-29.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s) ANA CLARA CARDELLY DINELLY Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Conforme Portaria nº 01/2025 do 2º Juizado Especial Cível, o presente processo foi inspecionado e encontra-se com tramitação regular. DESPACHO 1- Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe e comprove se todas as passagens emitidas (EP. 1.4) foram ou não utilizadas, devendo, ainda, informar se houve reembolso de alguma delas; 2- Após, conclusos. Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz AIR MARIN JUNIOR

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 01:00

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 22:40

Mero expediente

17/02/2025, 22:05

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

21/12/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 09:51

Mero expediente

21/11/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 16:18

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:17

Ato ordinatório

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 06:06

Indeferimento

01/10/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:15

Petição (Renúncia de Prazo)

04/09/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 12:25

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

04/09/2024, 12:25

Petição (Contestação)

04/09/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:27

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:13

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 09:49

de Conciliação (Juiz(a); designada)

02/08/2024, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 09:46

de Conciliação (Juiz(a); redesignada)

02/08/2024, 09:46

deferimento

31/07/2024, 20:52

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:21

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:31

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 11:19

de Conciliação (Juiz(a); designada)

10/07/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:35

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 21:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 17:41

Petição (Petição inicial)

13/06/2024, 17:41

Documento

•03/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•16/09/2025, 00:00

Documento

•25/07/2025, 00:00

Decisão

•02/06/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 00:00