Cumprimento de sentença 0817993-84.2017.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0817993-84.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:11

Petição (Renúncia de Prazo)

29/07/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0817993-84.2017.8.23.0010 EDIEDSON REGO DA SILVA (RG: 348.097-6 SSP/RR e CPF/CNPJ: CREDOR(A): 018.089.552-42) Rua São Silvestre, 612 - Airton Rocha - BOA VISTA/RR MOISES DIAS FONTES (RG: 246040 SSP/RR e CPF/CNPJ: 901.297.092-04) DEVEDOR(A): Rua TV Z4, 235 cel: (95) 99172-3545 e (95) 99174-0829 - Dr. Alvorada - BOA VISTA/RR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida:R$ 35.226,86 (Trinta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) Atualizado até 17/06/2025. FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Chefe do Setor de Movimentação e Execução OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0817993-84.2017.8.23.0010 EDIEDSON REGO DA SILVA (RG: 348.097-6 SSP/RR e CPF/CNPJ: CREDOR(A): 018.089.552-42) Rua São Silvestre, 612 - Airton Rocha - BOA VISTA/RR MOISES DIAS FONTES (RG: 246040 SSP/RR e CPF/CNPJ: 901.297.092-04) DEVEDOR(A): Rua TV Z4, 235 cel: (95) 99172-3545 e (95) 99174-0829 - Dr. Alvorada - BOA VISTA/RR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida:R$ 35.226,86 (Trinta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) Atualizado até 17/06/2025. FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Chefe do Setor de Movimentação e Execução OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:45

Definitivo

24/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Decisão)

24/07/2025, 10:13

Documento (Informações)

17/07/2025, 09:15

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:03

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:04

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0817993-84.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:: R$16.582,04 Requerente(s) EDIEDSON REGO DA SILVA Rua São Silvestre, 612 - Airton Rocha - BOA VISTA/RR Requerido(s) MOISES DIAS FONTES Rua TV Z4, 235 cel: (95) 99172-3545 e (95) 99174-0829 - Dr. Alvorada - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada, a parte Exequente requereu a expedição de certidão de crédito. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 3/6/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Documentos

Certidão

•25/07/2025, 00:00

Certidão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0817993-84.2017.8.23.0010 EDIEDSON REGO DA SILVA (RG: 348.097-6 SSP/RR e CPF/CNPJ: CREDOR(A): 018.089.552-42) Rua São Silvestre, 612 - Airton Rocha - BOA VISTA/RR MOISES DIAS FONTES (RG: 246040 SSP/RR e CPF/CNPJ: 901.297.092-04) DEVEDOR(A): Rua TV Z4, 235 cel: (95) 99172-3545 e (95) 99174-0829 - Dr. Alvorada - BOA VISTA/RR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida:R$ 35.226,86 (Trinta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) Atualizado até 17/06/2025. FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Chefe do Setor de Movimentação e Execução OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0817993-84.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:: R$16.582,04 Requerente(s) EDIEDSON REGO DA SILVA Rua São Silvestre, 612 - Airton Rocha - BOA VISTA/RR Requerido(s) MOISES DIAS FONTES Rua TV Z4, 235 cel: (95) 99172-3545 e (95) 99174-0829 - Dr. Alvorada - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada, a parte Exequente requereu a expedição de certidão de crédito. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 3/6/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

05/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(133)