Execução de Título Extrajudicial 0825360-96.2016.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0825360-96.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825360-96.2016.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO HONDA S/A. representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO Exequente(s): THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS Executado(s): DECISÃO DEFIRO o pedido do exequente (EP 444) e, diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos do art. 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825360-96.2016.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO HONDA S/A. representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO Exequente(s): THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS Executado(s): DECISÃO DEFIRO o pedido do exequente (EP 444) e, diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, bem como para efeitos de fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo assinalado sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos do art. 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Somente nos casos de apresentação efetiva e documentada de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que haverá o prosseguimento do feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:47

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 11:07

Execução frustrada

16/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 12:54

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825360-96.2016.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO HONDA S/A. representado(a) por NELSON PASCHOALOTTO Exequente(s): THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS Executado(s): DECISÃO A parte exequente requereu a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD nas contas da parte executada (EP 437). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido alinhavado no presente caso, uma vez que o sistema já foi utilizado duasvezes nos autos, inclusive na modalidade " teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação da penhora online. Intime-se o credor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 11:28

Indeferimento

19/07/2025, 20:48

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:00

Decisão

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INFOJUD BUSCA DE DECLARACAO THIAGO JORGE PF2 - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 507992402 Data/Hora de impressão: 26/05/2025 13:44:55 CPF do declarante: 053.382.154-11 ND: 02/20.279.819 Data/Hora Entrega: 10/05/2023 11:07:20 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Esta declaração sofreu alteração dos dados declarados. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS Data de Nascimento: 24/11/1984 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA ALCIDES LIMA Número: 1448 Complemento: Bairro/Distrito: TANCREDO NEVES Município: BOA VISTA UF: RR CEP: 69313-505 DDD/Telefone: (95) 3224-4737 Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 - Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2022: 22.26.61.08.54-90 DDD/Celular: E-mail: [email protected] (95) 3224-4737 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não DEPENDENTES ALIMENTANDOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO T J DE M RODAS 60.000,00 CNPJ/CPF: 28.299.713/0001-17 TOTAL 60.000,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR (Valores em Reais) 2.909,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ PREVIDÊNCIA OFICIAL QUANTIDADE DE DEPENDENTES PENSÃO ALIMENTÍCIA LIVRO CAIXA DARF PAGO CÓD. 0190 2.809,00 3.776,00 3.990,00 3.876,00 3.676,00 2.809,00 2.990,00 2.765,00 2.887,00 2.665,00 2.980,00 TOTAL 38.132,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO OUT NOV JUN AGO JUL SET MAR ABR DEZ FEV TOTAL MAI JAN RENDIMENTOS TRABALHO NÃO ASSALARIADO ALUGUÉIS EXTERIOR OUTROS NIT/PIS/PASEP: Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) 12. Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) 28,23 CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 58.160.789/0001-28 BANCO SAFRA S/A Titular 28,23 TOTAL 28,23 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 06. Rendimentos de aplicações financeiras 2,90 CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 30.680.829/0001-43 NUBANK Titular 2,90 TOTAL 2,90 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES IMPOSTO PAGO / RETIDO PAGAMENTOS EFETUADOS DOAÇÕES EFETUADAS DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2021 31/12/2022 CÓDIGO Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2021 31/12/2022 CÓDIGO 03 TITULAR DE EMPRESA 20.000,00 20.000,00 CNPJ: 28.299.713/0001-17 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: POUPANCA 1,13 825,01 CNPJ: 58.160.789/0001-28 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: Banco: 422 Agência: 5500 Conta: 016154-6 APLICACOES 2,15 131,27 CNPJ: 30.680.829/0001-43 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: 06 CONTA CORRENTE 185,51 CNPJ: 31.872.495/0001-72 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: Banco: 336 Agência: 0001 Conta: 3771597-6 TOTAL 21.141,79 20.003,28 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL RECEITAS E DESPESAS - BRASIL APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL DEDUÇÕES Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do patrocinador) Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o limite do patrocinador Dependentes Despesas com instrução Despesas médicas Pensão alimentícia judicial Livro caixa TOTAL IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 60.000,00 60.000,00 38.132,00 38.132,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular Imp. retido na fonte dos dependentes Imposto complementar Carnê-Leão do titular INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco Agência (sem DV) Conta para crédito SALDO DE IMPOSTO A PAGAR Imposto pago no exterior Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) Valor da quota Número de Quotas Total do imposto pago PARCELAMENTO Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular Débito automático: NÃO Pensão alimentícia por escritura pública Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Carnê-Leão dos dependentes Imposto retido RRA TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS Total do imposto devido Dedução de incentivo Imposto devido Imposto devido RRA Aliquota efetiva (%) Base de cálculo do imposto Imposto devido I 21.868,00 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 THIAGO JORGE DE MENDONCA RODAS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva Imposto pago sobre Ganhos de Capital 2,90 Rendimentos isentos e não tributáveis Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras OUTRAS INFORMAÇÕES 28,23 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa Depósitos judiciais do imposto Imposto devido sobre Ganhos de Capital Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital Bens e direitos em 31/12/2022 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 20.003,28 21.141,79 Bens e direitos em 31/12/2021 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 10/05/2023 às 11:07:20 Controle: 572666956079990

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

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