Execução de Título Extrajudicial 0832918-41.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0832918-41.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832918-41.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: LOJAS PERIN LTDA Exequente(s): EDILACI MELANIA FERREIRA DA SILVA Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 60). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832918-41.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: LOJAS PERIN LTDA Exequente(s): EDILACI MELANIA FERREIRA DA SILVA Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 60). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

06/08/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:27

Documento (Informações)

24/09/2025, 07:28

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:04

Petição (Renúncia de Prazo)

15/08/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832918-41.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: LOJAS PERIN LTDA Exequente(s): EDILACI MELANIA FERREIRA DA SILVA Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A teor do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo da parte executada, tendo em vista que as alegações de excesso de execução vieram acompanhadas de documentação que preenche os requisitos legais para a concessão da tutela provisória, de modo que a própria parte exequente anuiu ao valor indicado pela parte executada (EP 45). Adicionalmente, visando evitar decisões conflitantes entre os presentes autos e os embargos à execução, ajuizados sob o nº 0801953-46.2025.8.23.0010, que versam sobre a mesma matéria de excesso de execução, a teor do art. 313, V, “a”, do CPC, DETERMINO a suspensão da presente execução até o julgamento dos referidos embargos. Após o término do prazo, remetam-se os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados pela parte exequente (EP 45). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832918-41.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: LOJAS PERIN LTDA Exequente(s): EDILACI MELANIA FERREIRA DA SILVA Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A teor do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo da parte executada, tendo em vista que as alegações de excesso de execução vieram acompanhadas de documentação que preenche os requisitos legais para a concessão da tutela provisória, de modo que a própria parte exequente anuiu ao valor indicado pela parte executada (EP 45). Adicionalmente, visando evitar decisões conflitantes entre os presentes autos e os embargos à execução, ajuizados sob o nº 0801953-46.2025.8.23.0010, que versam sobre a mesma matéria de excesso de execução, a teor do art. 313, V, “a”, do CPC, DETERMINO a suspensão da presente execução até o julgamento dos referidos embargos. Após o término do prazo, remetam-se os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados pela parte exequente (EP 45). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 09:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•06/08/2026, 00:00

Sentença

•06/08/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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