Procedimento Comum Cível 0844265-71.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.384,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESMERALDINO CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

IPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDAN PAIVA DE CARVALHO

OAB/RR 2493·CPF·Representa: Autor

RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

OAB/RR 538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 11:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

30/04/2026, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/04/2026, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/03/2026, 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/11/2025, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 15:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:16

Todas as movimentações(81)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 11:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

30/04/2026, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/04/2026, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Documento

•12/02/2025, 00:00

Documento

•12/02/2025, 00:00

25/03/2026, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/03/2026, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/03/2026, 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/11/2025, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2025, 15:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESMERALDINO CORREA DOS SANTOS

30/10/2025, 14:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/10/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/10/2025, 05:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2025, 17:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2025, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2025, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/04/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 18:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESMERALDINO CORREA DOS SANTOS

10/04/2025, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 08:09

DECORRIDO PRAZO DE ESMERALDINO CORREA DOS SANTOS

25/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844265-71.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência ao caso concreto com clareza e objetividade, nos termos da Portaria nº 04/2019 (2ª Vara da Fazen

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0844265-71.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência ao caso concreto com clareza e objetividade, nos termos da Portaria nº 04/2019 (2ª Vara da Fazen

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 09:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/02/2025, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2024, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/12/2024, 17:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2024, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

08/10/2024, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 08:03

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

05/10/2024, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/10/2024, 13:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2024, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2024, 13:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/10/2024, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/10/2024, 13:25