Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821497-30.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 15:45

Trânsito em julgado

21/05/2026, 15:45

Documento

21/05/2026, 15:44

Documento

21/05/2026, 15:43

Documento

16/04/2026, 09:23

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Ato ordinatório

05/04/2026, 00:03

Expedição de documento

25/03/2026, 18:45

Expedição de documento

25/03/2026, 18:45

Expedição de documento

25/03/2026, 17:28

Expedição de documento

25/03/2026, 17:28

Indeferimento

13/03/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 07:52

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/12/2025, 19:47

Todas as movimentações(245)

Definitivo

21/05/2026, 15:45

Trânsito em julgado

21/05/2026, 15:45

Documento

21/05/2026, 15:44

Documento

21/05/2026, 15:43

Documento

16/04/2026, 09:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Ato ordinatório

05/04/2026, 00:03

Expedição de documento

25/03/2026, 18:45

Expedição de documento

25/03/2026, 18:45

Expedição de documento

25/03/2026, 17:28

Expedição de documento

25/03/2026, 17:28

Indeferimento

13/03/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 07:52

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

05/12/2025, 19:47

Mandado

03/12/2025, 17:32

Mandado

07/11/2025, 11:10

Expedição de documento

07/11/2025, 11:10

Documento

23/09/2025, 14:48

Mandado

22/09/2025, 15:59

Mandado

15/09/2025, 10:00

Expedição de documento

15/09/2025, 09:44

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:06

Expedição de documento

25/07/2025, 16:45

Expedição de documento

25/07/2025, 15:53

Mero expediente

25/07/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

20/06/2025, 12:38

Expedição de documento

04/06/2025, 14:47

Expedição de documento

04/06/2025, 12:40

deferimento

04/06/2025, 12:14

Petição (Embargos À Execução)

26/05/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:21

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 16:21

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:05

Ato ordinatório

30/03/2025, 23:33

Expedição de documento

23/03/2025, 20:51

Petição (Embargos À Execução)

17/02/2025, 23:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 00:01

Expedição de documento

23/01/2025, 10:47

Mero expediente

17/01/2025, 10:18

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 21:34

Desarquivamento

27/11/2024, 21:33

Petição (Embargos À Execução)

13/11/2024, 13:29

Definitivo

13/06/2024, 09:55

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:04

Ato ordinatório

20/04/2024, 00:02

Expedição de documento

09/04/2024, 08:41

Trânsito em julgado

09/04/2024, 08:41

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/04/2024, 16:31

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/04/2024, 13:43

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:09

Ato ordinatório

30/03/2024, 00:01

Ato ordinatório

27/03/2024, 01:08

Ato ordinatório

25/03/2024, 21:11

Expedição de documento

19/03/2024, 14:30

Recebimento

19/03/2024, 11:23

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2024, 11:49

Sem efeito suspensivo

26/12/2023, 20:41

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 19:39

Petição

23/11/2023, 08:48

Petição

22/11/2023, 21:55

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:08

Ato ordinatório

06/11/2023, 00:07

Ato ordinatório

31/10/2023, 00:04

Expedição de documento

26/10/2023, 13:21

Documento

26/10/2023, 13:21

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Petição (Contraminuta)

25/10/2023, 17:36

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:09

Expedição de documento

19/10/2023, 13:14

Documento

19/10/2023, 13:14

Petição (Termo/Auto de Penhora)

18/10/2023, 23:02

Ato ordinatório

07/10/2023, 00:03

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

29/09/2023, 16:52

Expedição de documento

26/09/2023, 11:14

Procedência

25/09/2023, 15:43

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 09:50

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/12/2022, 22:17

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:07

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/12/2022, 22:34

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

09/12/2022, 05:16

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:58

Expedição de documento

01/12/2022, 11:11

Expedição de documento

01/12/2022, 11:11

Mero expediente

01/12/2022, 11:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 13:34

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:06

Documento

10/11/2022, 19:07

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:03

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/11/2022, 14:08

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:08

Ato ordinatório

29/10/2022, 00:01

Ato ordinatório

26/10/2022, 05:14

Ato ordinatório

21/10/2022, 21:01

Expedição de documento

18/10/2022, 08:58

deferimento

17/10/2022, 20:39

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 10:38

Documento

11/07/2022, 10:38

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2022, 14:38

Documento

22/06/2022, 11:30

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:03

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:07

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:02

Ato ordinatório

10/06/2022, 18:44

Ato ordinatório

10/06/2022, 05:13

Ato ordinatório

09/06/2022, 16:51

Expedição de documento

03/06/2022, 11:50

Expedição de documento

03/06/2022, 11:50

Mero expediente

03/06/2022, 11:43

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 20:16

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:04

Documento

14/12/2021, 10:00

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

10/12/2021, 15:51

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:07

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

03/12/2021, 05:17

Petição (Embargos À Execução)

02/12/2021, 15:32

Petição (Embargos À Execução)

02/12/2021, 11:30

Ato ordinatório

30/11/2021, 10:31

Ato ordinatório

29/11/2021, 18:15

Expedição de documento

25/11/2021, 15:41

Mero expediente

25/11/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 15:51

Documento

17/11/2021, 15:51

Petição (Contraminuta)

22/09/2021, 21:21

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:01

Expedição de documento

20/08/2021, 11:49

Petição

20/08/2021, 10:12

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/08/2021, 22:48

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:02

Expedição de documento

28/07/2021, 12:27

Documento

28/07/2021, 12:26

Documento

09/06/2021, 14:08

Documento

26/04/2021, 13:17

Documento

15/04/2021, 14:55

Petição (Embargos À Execução)

09/04/2021, 16:16

Expedição de documento

08/04/2021, 14:31

Ato ordinatório

02/04/2021, 00:00

Expedição de documento

22/03/2021, 09:52

Mero expediente

19/03/2021, 15:25

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 15:42

Documento

06/03/2021, 12:35

Mero expediente

16/12/2020, 16:08

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:32

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 12:36

Documento

29/09/2020, 12:54

Decurso de Prazo

01/08/2020, 00:06

Ato ordinatório

25/07/2020, 00:01

Expedição de documento

20/07/2020, 20:53

Expedição de documento

14/07/2020, 10:24

Mero expediente

07/07/2020, 18:40

Petição (Contraminuta)

18/06/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 20:09

Petição (Embargos À Execução)

15/06/2020, 21:26

Petição (Embargos À Execução)

29/05/2020, 11:10

Ato ordinatório

29/05/2020, 00:01

Expedição de documento

18/05/2020, 11:47

Mero expediente

15/05/2020, 15:21

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 21:07

Documento

13/05/2020, 21:07

Decurso de Prazo

12/02/2020, 00:07

Petição (Contraminuta)

11/02/2020, 22:36

Petição (Embargos À Execução)

04/02/2020, 13:12

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:01

Expedição de documento

08/01/2020, 14:31

Petição

03/01/2020, 08:52

Petição (Contraminuta)

03/01/2020, 08:49

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:21

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:03

Petição (Contraminuta)

27/11/2019, 20:01

Decurso de Prazo

27/11/2019, 00:15

Documento

26/11/2019, 10:57

Expedição de documento

21/11/2019, 09:09

Petição (Embargos À Execução)

18/11/2019, 16:36

Ato ordinatório

16/11/2019, 00:13

Decurso de Prazo

12/11/2019, 00:05

Ato ordinatório

09/11/2019, 00:14

Expedição de documento

05/11/2019, 14:42

Documento

05/11/2019, 14:41

Documento

05/11/2019, 14:39

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Mandado

04/11/2019, 11:54

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:03

Ato ordinatório

01/11/2019, 18:18

Petição (Contraminuta)

30/10/2019, 17:11

Expedição de documento

29/10/2019, 13:34

Documento

29/10/2019, 13:34

Mandado

29/10/2019, 12:25

Mandado

25/10/2019, 12:04

Mandado

25/10/2019, 12:04

Expedição de documento

25/10/2019, 09:26

Expedição de documento

25/10/2019, 09:25

Expedição de documento

25/10/2019, 09:11

Expedição de documento

24/10/2019, 12:14

Expedição de documento

24/10/2019, 12:14

Petição (Embargos À Execução)

23/10/2019, 17:30

Petição

23/10/2019, 17:17

Mero expediente

17/10/2019, 11:12

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 15:28

Petição (Embargos À Execução)

10/10/2019, 15:19

Ato ordinatório

10/10/2019, 08:25

Expedição de documento

08/10/2019, 12:12

Petição

08/10/2019, 10:38

Decurso de Prazo

03/10/2019, 00:03

Decurso de Prazo

24/09/2019, 00:08

Petição (Embargos À Execução)

28/08/2019, 16:57

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:45

Petição (Embargos À Execução)

27/08/2019, 09:05

Ato ordinatório

22/08/2019, 14:53

Ato ordinatório

22/08/2019, 14:53

Documento

22/08/2019, 14:52

Documento

22/08/2019, 14:51

Mandado

22/08/2019, 12:12

Mandado

21/08/2019, 21:40

Mandado

21/08/2019, 21:18

Mandado

21/08/2019, 20:14

Mandado

20/08/2019, 12:02

Mandado

20/08/2019, 12:02

Mandado

20/08/2019, 12:02

Mandado

20/08/2019, 12:02

Expedição de documento

20/08/2019, 11:11

Expedição de documento

20/08/2019, 10:52

Expedição de documento

20/08/2019, 10:48

Expedição de documento

20/08/2019, 10:45

Expedição de documento

20/08/2019, 10:37

Ato ordinatório

20/08/2019, 10:07

Antecipação de tutela

16/08/2019, 10:28

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 17:33

Petição (instrução e julgamento)

08/08/2019, 17:32

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Expedição de documento

17/07/2019, 09:27

Mero expediente

16/07/2019, 14:07

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 09:49

Remessa (outros motivos)

13/07/2019, 11:19