Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809081-54.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 842.480,12

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425·CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2026, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2026, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2026, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/04/2026, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/04/2026, 08:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/03/2026, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 11:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(92)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/04/2026, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/04/2026, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Outros

•22/10/2024, 16:31

Outros

•11/09/2024, 08:58

13/04/2026, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/04/2026, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/04/2026, 08:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/03/2026, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 11:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2026, 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/01/2026, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/12/2025, 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

07/11/2025, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/11/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 11:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/11/2025, 05:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2025, 12:07

PROCESSO DESARQUIVADO

22/10/2025, 12:05

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

22/10/2025, 11:10

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/03/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

29/01/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO oficioRequisitorio202500900032 PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requis

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/01/2025, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2025, 11:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

29/11/2024, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/11/2024, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 12:59

JUNTADA DE OUTROS

28/11/2024, 12:58

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

28/11/2024, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

25/11/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2024, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

24/10/2024, 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 09:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/10/2024, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2024, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2024, 12:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

07/10/2024, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 21:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2024, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2024, 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2024, 11:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/08/2024, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/08/2024, 17:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/07/2024, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2024, 19:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 11:47

CONCEDIDO O PEDIDO

22/03/2024, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/03/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2024, 13:54

REMESSA PARA O CEJUSC

14/03/2024, 13:51

RECEBIMENTO NO CEJUSC

14/03/2024, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2024, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2024, 13:08

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

13/03/2024, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2024, 13:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/03/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2024, 13:08

Outros

•30/07/2024, 16:21

Outros

•22/03/2024, 10:15

Outros

•14/03/2024, 11:59