Processo 0805614-38.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 166.014,56

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 18:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

28/01/2026, 15:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

28/01/2026, 15:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/01/2026, 07:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(196)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 18:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

28/01/2026, 15:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

28/01/2026, 15:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/01/2026, 07:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•19/02/2025, 11:04

Outros

•09/11/2023, 16:18

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18/12/2025, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/12/2025, 11:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/12/2025, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2025

18/12/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/12/2025, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2025, 10:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/12/2025, 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/12/2025, 03:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

04/11/2025, 22:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/11/2025, 16:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/10/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 08:44

PROCESSO DESARQUIVADO

24/10/2025, 08:44

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/10/2025, 09:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2025, 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

13/03/2025, 22:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

13/03/2025, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 22:05

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/03/2025, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 01:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

13/03/2025, 01:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/03/2025, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2025, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805614-38.2022.8.23.0010 Despacho Atento à certidão de ep; 147, na qual consta espelho do SISCONDJ, demonstrando o pagamento da RPV, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se. Em caso de requerimento de expedição d

20/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 11:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2025, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2025, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 16:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900339/2024 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ai

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900339/2024 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ai

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

05/02/2025, 14:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

05/02/2025, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:25

PROCESSO DESARQUIVADO

05/02/2025, 08:24

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/02/2025, 15:36

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2024, 20:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2024, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2024, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 15:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

09/05/2024, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 09:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/03/2024, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2024, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2024, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2024, 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

29/01/2024, 12:27

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

29/01/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

25/01/2024, 11:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2024, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2023, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 17:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/11/2023, 17:54

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/11/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2023, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2023, 10:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2023, 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/10/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/10/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 10:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 12:45

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/10/2023, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2023, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 09:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

18/09/2023, 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2023, 14:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/08/2023, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/08/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

22/08/2023, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2023, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 09:51

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/07/2023, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2023, 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:05

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/05/2023, 15:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

19/05/2023, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2023, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2023, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2023, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 17:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/04/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

03/04/2023, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2023, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

07/02/2023, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 07:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/11/2022, 19:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/09/2022, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2022, 08:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2022, 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA

03/03/2022, 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 06:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 06:27

CONCEDIDO O PEDIDO

02/03/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2022, 21:08

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/02/2022, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2022, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/02/2022, 13:34

Outros

•30/10/2023, 15:56

Outros

•11/10/2023, 09:36

Outros

•22/08/2023, 14:03

Outros

•18/05/2023, 16:11

Outros

•06/02/2023, 17:59

Outros

•06/10/2022, 13:12

Outros

•02/03/2022, 17:32

Outros

•23/02/2022, 13:34

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