Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817036-78.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

20/07/2026, 13:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2026, 16:42

Petição (Embargos À Execução)

17/07/2026, 09:44

Petição (Embargos À Execução)

16/07/2026, 08:12

Ato ordinatório

05/06/2026, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/06/2026, 09:18

Expedição de documento

25/05/2026, 11:47

Expedição de documento

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento

25/05/2026, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2026, 17:41

Petição

12/05/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:03

Petição (Embargos À Execução)

30/03/2026, 10:09

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2026, 11:02

Expedição de documento

10/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(280)

Ato ordinatório

20/07/2026, 13:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2026, 16:42

Petição (Embargos À Execução)

17/07/2026, 09:44

Petição (Embargos À Execução)

16/07/2026, 08:12

Ato ordinatório

05/06/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/06/2026, 09:18

Expedição de documento

25/05/2026, 11:47

Expedição de documento

25/05/2026, 10:38

Expedição de documento

25/05/2026, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2026, 17:41

Petição

12/05/2026, 09:02

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:03

Petição (Embargos À Execução)

30/03/2026, 10:09

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2026, 11:02

Expedição de documento

10/03/2026, 11:47

Expedição de documento

10/03/2026, 10:40

Mero expediente

09/03/2026, 08:13

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:29

Petição (Embargos À Execução)

26/02/2026, 08:08

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 09:29

Ato ordinatório

22/02/2026, 00:02

Expedição de documento

11/02/2026, 14:45

Expedição de documento

11/02/2026, 14:44

Expedição de documento

11/02/2026, 14:44

Recebimento

11/02/2026, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2025, 09:31

Sem efeito suspensivo

04/11/2025, 17:36

Petição (Embargos À Execução)

10/10/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 09:09

Documento

25/09/2025, 12:23

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:56

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 11:44

Petição (Embargos À Execução)

13/08/2025, 09:51

Expedição de documento

13/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:35

Expedição de documento

13/08/2025, 08:34

Expedição de documento

13/08/2025, 08:34

Documento

12/08/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:40

Petição (Embargos À Execução)

29/07/2025, 10:05

Expedição de documento

28/07/2025, 19:11

Expedição de documento

28/07/2025, 10:43

Expedição de documento

28/07/2025, 10:43

Petição (Embargos À Execução)

25/07/2025, 10:42

Documento

24/07/2025, 12:32

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 10:34

Mero expediente

10/07/2025, 05:13

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:03

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

29/04/2025, 11:46

Expedição de documento

28/04/2025, 09:46

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:03

Ato ordinatório

02/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:04

Expedição de documento

19/02/2025, 11:00

Expedição de documento

19/02/2025, 10:00

Expedição de documento

19/02/2025, 08:33

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/02/2025, 10:29

Outras Decisões

18/02/2025, 05:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 04:53

Ato ordinatório

15/02/2025, 00:02

Petição (Contraminuta)

13/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:33

Petição

10/02/2025, 10:29

Petição (Embargos À Execução)

04/02/2025, 11:22

Expedição de documento

04/02/2025, 11:17

Recebimento

04/02/2025, 10:03

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2024, 08:54

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:03

Ato ordinatório

06/07/2024, 00:03

Expedição de documento

25/06/2024, 11:51

Expedição de documento

25/06/2024, 11:51

Indeferimento

25/06/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 10:37

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/06/2024, 10:26

Ato ordinatório

20/06/2024, 10:26

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/06/2024, 10:28

Ato ordinatório

19/06/2024, 10:28

Petição (Embargos À Execução)

14/06/2024, 10:31

Petição (Contraminuta)

11/06/2024, 10:57

Petição (Embargos À Execução)

11/06/2024, 10:45

Expedição de documento

10/06/2024, 12:06

Recebimento

07/06/2024, 09:53

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2024, 09:47

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2024, 09:46

Petição

06/03/2024, 12:31

Ato ordinatório

04/03/2024, 00:02

Expedição de documento

22/02/2024, 08:28

Documento

22/02/2024, 08:28

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

02/01/2024, 12:17

Petição (Contraminuta)

02/01/2024, 11:51

Ato ordinatório

05/12/2023, 00:02

Ato ordinatório

05/12/2023, 00:02

Expedição de documento

24/11/2023, 13:05

Procedência

23/11/2023, 12:55

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 08:25

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:06

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:05

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:05

Expedição de documento

04/08/2023, 10:10

Determinação de Diligência

03/08/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 08:18

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:04

Recebimento

18/07/2023, 08:15

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:03

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

19/06/2023, 08:42

Ato ordinatório

17/06/2023, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

07/06/2023, 11:22

Petição (Embargos À Execução)

07/06/2023, 11:17

Expedição de documento

06/06/2023, 12:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2023, 10:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 07:50

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:05

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:02

Expedição de documento

15/05/2023, 10:49

Documento

15/05/2023, 10:49

Petição

15/05/2023, 10:13

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:04

Ato ordinatório

05/05/2023, 09:54

Expedição de documento

04/05/2023, 09:16

Expedição de documento

04/05/2023, 09:16

Indeferimento

03/05/2023, 14:02

Petição (Embargos À Execução)

19/04/2023, 10:06

Petição

12/04/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 07:36

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:02

Recebimento

10/03/2023, 08:34

Ato ordinatório

08/03/2023, 07:38

Mandado

07/03/2023, 14:08

Mandado

03/03/2023, 08:38

Expedição de documento

03/03/2023, 07:57

Mero expediente

02/03/2023, 12:55

Petição (Embargos À Execução)

07/11/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 13:39

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:05

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:03

Expedição de documento

12/09/2022, 21:12

Petição (Contraminuta)

10/09/2022, 02:37

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

01/09/2022, 18:58

Expedição de documento

22/08/2022, 13:47

Determinação de Diligência

22/08/2022, 11:17

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 13:04

Petição (Embargos À Execução)

09/08/2022, 10:54

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:05

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:01

Expedição de documento

13/07/2022, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 08:41

Petição

05/07/2022, 19:41

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2022, 16:13

Recebimento

21/06/2022, 06:49

Petição (Embargos À Execução)

20/06/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 10:19

Petição

20/06/2022, 10:15

Ato ordinatório

20/06/2022, 00:01

Expedição de documento

08/06/2022, 12:59

deferimento

08/06/2022, 11:26

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 10:34

Petição (Contraminuta)

24/05/2022, 07:16

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:04

Documento

16/05/2022, 17:58

Ato ordinatório

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório

09/05/2022, 09:52

Petição (Contraminuta)

06/05/2022, 08:12

Expedição de documento

29/04/2022, 10:25

Determinação de Diligência

28/04/2022, 12:58

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 08:47

Ato ordinatório

18/04/2022, 00:03

Petição (Contraminuta)

14/04/2022, 11:13

Petição (Embargos À Execução)

14/04/2022, 11:00

Petição (Em continuação)

13/04/2022, 17:32

Expedição de documento

07/04/2022, 09:06

Indeferimento

06/04/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 11:38

Petição (Embargos À Execução)

01/04/2022, 09:49

Ato ordinatório

01/04/2022, 09:35

Expedição de documento

24/03/2022, 10:02

deferimento

23/03/2022, 12:58

Petição (Embargos À Execução)

22/03/2022, 11:08

Petição (Contraminuta)

18/03/2022, 10:24

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 11:47

Documento

14/03/2022, 11:39

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:03

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 09:39

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:04

Ato ordinatório

04/02/2022, 00:01

Expedição de documento

24/01/2022, 15:04

Indeferimento

19/01/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 08:49

Ato ordinatório

25/11/2021, 08:47

Petição (Embargos À Execução)

25/11/2021, 08:04

Petição (Contraminuta)

24/11/2021, 10:11

Decurso de Prazo

13/03/2021, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2021, 00:04

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:01

Ato ordinatório

06/03/2021, 00:02

Ato ordinatório

05/03/2021, 08:59

Documento

23/02/2021, 14:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/02/2021, 14:15

Documento (Informações)

23/02/2021, 14:14

Petição (Embargos À Execução)

10/02/2021, 17:37

Ato ordinatório

25/12/2020, 00:01

Petição

22/12/2020, 11:20

Expedição de documento

14/12/2020, 15:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/12/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 10:21

Audiência (Juiz(a); não-realizada)

03/12/2020, 13:17

Ato ordinatório

21/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2020, 00:00

Documento

10/11/2020, 11:38

Expedição de documento

10/11/2020, 11:36

Audiência (Juiz(a); designada)

10/11/2020, 11:32

Expedição de documento

10/11/2020, 11:24

Audiência (Juiz(a); redesignada)

10/11/2020, 11:07

Ato ordinatório

07/11/2020, 00:03

Expedição de documento

27/10/2020, 16:05

Expedição de documento

27/10/2020, 16:05

Audiência (Juiz(a); designada)

27/10/2020, 15:58

Audiência (Juiz(a); redesignada)

14/10/2020, 13:32

Documento

09/10/2020, 12:24

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:01

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2020, 08:55

Decurso de Prazo

23/09/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 13:44

Expedição de documento

21/09/2020, 13:43

Documento

21/09/2020, 13:43

Audiência (Juiz(a); designada)

21/09/2020, 13:40

Documento

11/09/2020, 09:33

Decurso de Prazo

09/09/2020, 00:06

Ato ordinatório

31/08/2020, 00:02

Decurso de Prazo

29/08/2020, 00:07

Decurso de Prazo

25/08/2020, 00:09

Ato ordinatório

24/08/2020, 09:40

Mandado

21/08/2020, 12:47

Expedição de documento

19/08/2020, 16:43

deferimento

18/08/2020, 16:21

Decurso de Prazo

18/08/2020, 00:09

Ato ordinatório

18/08/2020, 00:03

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 15:31

Documento

12/08/2020, 11:24

Petição (Embargos À Execução)

10/08/2020, 14:01

Expedição de documento

07/08/2020, 17:02

Ato ordinatório

07/08/2020, 00:04

Petição

06/08/2020, 16:30

Ato ordinatório

01/08/2020, 00:02

Ato ordinatório

01/08/2020, 00:02

Expedição de documento

27/07/2020, 19:37

Documento

27/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

27/07/2020, 19:37

Petição (Contraminuta)

24/07/2020, 14:27

Petição

24/07/2020, 14:10

Mandado

23/07/2020, 13:15

Mandado

22/07/2020, 12:22

Mandado

22/07/2020, 12:21

Expedição de documento

21/07/2020, 17:18

Documento

21/07/2020, 17:17

Expedição de documento

21/07/2020, 17:13

Expedição de documento

21/07/2020, 17:11

Expedição de documento

21/07/2020, 17:03

Expedição de documento

21/07/2020, 17:02

deferimento

16/07/2020, 17:16

Petição

16/07/2020, 11:28

Ato ordinatório

16/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2020, 21:00

Documento

12/07/2020, 21:00

Petição (Contraminuta)

06/07/2020, 18:33

Expedição de documento

05/07/2020, 19:34

deferimento

03/07/2020, 11:35

Remessa (outros motivos)

02/07/2020, 11:45