Processo 0802053-74.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 87.900,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/RR 1366·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

16/09/2025, 00:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/09/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025

04/09/2025, 08:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2025, 05:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

03/09/2025, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2025, 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 09:06

Todas as movimentações(214)

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

16/09/2025, 00:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/09/2025, 08:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/09/2025, 09:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 08:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•06/09/2024, 17:19

Acórdão

•18/12/2023, 21:04

04/09/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 08:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025

04/09/2025, 08:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/09/2025, 05:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2025, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

03/09/2025, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2025, 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 01:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 09:06

PROCESSO DESARQUIVADO

21/08/2025, 09:06

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/08/2025, 12:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2025, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/02/2025, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

15/02/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2025, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO oficioRequisitorio202500900042 MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO Jorge Mario Peixoto de Oliveira Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e,

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/01/2025, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2025, 13:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

29/11/2024, 00:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 11:11

JUNTADA DE OUTROS

11/11/2024, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/11/2024, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

21/10/2024, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2024, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 09:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/09/2024, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2024, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/09/2024, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

10/09/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 11:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/09/2024, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/09/2024, 11:07

CONCEDIDO O PEDIDO

06/09/2024, 17:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/07/2024, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2024, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2024, 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2023, 21:47

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2023, 21:46

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

18/12/2023, 21:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

18/12/2023, 21:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/12/2023, 20:55

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

07/11/2023, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2023, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 10:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

25/09/2023, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 09:25

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/07/2023, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 12:42

JUNTADA DE OUTROS

06/07/2023, 09:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/05/2023, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2023, 08:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

26/05/2023, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2023, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

31/03/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO

02/02/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/11/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2022, 19:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

23/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:25

CONCEDIDO O PEDIDO

11/10/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2022, 14:57

REMESSA PARA O CEJUSC

29/07/2022, 14:57

RECEBIMENTO NO CEJUSC

29/07/2022, 14:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2022, 14:56

PROCESSO DESARQUIVADO

29/07/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/07/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2022, 00:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/07/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/07/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

12/07/2022, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

12/07/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2022, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/06/2022, 09:32

TRANSITADO EM JULGADO

21/06/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 09:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/06/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/06/2022, 08:45

TRANSITADO EM JULGADO

21/06/2022, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/06/2022, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

11/06/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 09:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2022, 09:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/05/2022, 15:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/03/2022, 10:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 11:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2022 08:00

03/03/2022, 11:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/03/2022, 11:37

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

03/03/2022, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/02/2022, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 15:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

12/02/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 13:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 13:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2021, 12:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2021, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 06:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/10/2021, 06:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 06:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/10/2021, 06:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/10/2021, 19:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

26/10/2021, 19:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

22/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 08:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

13/09/2021, 19:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2021, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/06/2021, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/06/2021, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/06/2021, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/06/2021, 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2021, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/04/2021, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2021, 20:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 14:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/03/2021, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/09/2020, 09:52

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

23/09/2020, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2020, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 20:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

16/07/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2020, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2020, 22:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 20:58

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

25/06/2020, 20:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 18:53

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

09/06/2020, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/06/2020, 09:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/05/2020, 19:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO

06/03/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 12:31

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2020, 17:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/01/2020, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/01/2020, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2020, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/01/2020, 17:13

Acórdão

•18/12/2023, 21:04

Outros

•25/09/2023, 13:56

Outros

•26/05/2023, 13:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/03/2023, 10:18

Outros

•02/02/2023, 12:27

Outros

•11/10/2022, 12:04

Outros

•13/07/2022, 11:35

Acórdão

•09/05/2022, 09:42

Outros

•03/03/2022, 11:05

Outros

•15/12/2021, 12:19

Outros

•15/12/2021, 12:19

Outros

•13/09/2021, 19:57

Outros

•25/03/2021, 12:22

Todos os documentos(19)

Outros

•06/09/2024, 17:19

Acórdão

•18/12/2023, 21:04

Acórdão

•18/12/2023, 21:04

Outros

•25/09/2023, 13:56

Outros

•26/05/2023, 13:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/03/2023, 10:18

Outros

•02/02/2023, 12:27

Outros

•11/10/2022, 12:04

Outros

•13/07/2022, 11:35

Acórdão

•09/05/2022, 09:42

Outros

•03/03/2022, 11:05

Outros

•15/12/2021, 12:19

Outros

•15/12/2021, 12:19

Outros

•13/09/2021, 19:57

Outros

•25/03/2021, 12:22

Outros

•20/08/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 20:57

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:53

Outros

•27/01/2020, 17:17