Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814831-37.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.810,90

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 12:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

13/01/2026, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

03/12/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 09:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/12/2025, 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/12/2025, 00:43

Todas as movimentações(93)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 12:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

13/01/2026, 11:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/12/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•04/04/2025, 14:34

Outros

•24/01/2025, 14:18

03/12/2025, 10:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

03/12/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 09:07

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/12/2025, 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/12/2025, 00:43

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/12/2025, 00:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

27/11/2025, 13:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

24/11/2025, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

17/11/2025, 09:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/11/2025, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/11/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2025, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/11/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

05/11/2025, 14:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/10/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2025, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2025, 20:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

20/08/2025, 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

20/08/2025, 11:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/08/2025, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

07/08/2025, 17:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

07/08/2025, 13:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

21/07/2025, 03:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2025, 12:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

14/05/2025, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 09:46

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

04/04/2025, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 20:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814831-37.2024.8.23.0010. Autor: CLESNEIDE VIEIRA MARQUES Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 137,96 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS De Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814831-37.2024.8.23.0010. Autor: CLESNEIDE VIEIRA MARQUES Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 137,96 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS De Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2025, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2025, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

30/09/2024, 20:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 13:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/09/2024, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/08/2024, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2024, 10:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/06/2024, 16:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2024, 01:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE CLESNEIDE VIEIRA MARQUES

24/06/2024, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/06/2024, 09:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2024, 09:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA

10/06/2024, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 14:03

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2024, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/04/2024, 15:31

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

12/04/2024, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/04/2024, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/04/2024, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/04/2024, 15:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•06/11/2024, 20:26

Outros

•09/09/2024, 19:14

Petição

•22/08/2024, 17:57

Outros

•19/07/2024, 10:19

Decisão

•06/06/2024, 16:33

Petição Inicial

•12/04/2024, 15:31

Petição Inicial

•12/04/2024, 15:31

Petição Inicial

•12/04/2024, 15:31

Petição Inicial

•12/04/2024, 15:31