Processo 0803742-51.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 41.343,62

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

KRISHLENE BRAZ AVILA

OAB/RR 305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 07:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/03/2026, 08:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

30/03/2026, 08:37

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2026, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2026, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

25/04/2025, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:07

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(55)

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 07:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/03/2026, 08:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

Documentos

Outros

•02/03/2023, 09:05

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30/03/2026, 08:37

CONCEDIDO O PEDIDO

27/03/2026, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2026, 16:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

25/04/2025, 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/04/2025, 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 00:07

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

10/04/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 16:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

04/04/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/03/2025, 20:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/02/2025, 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

11/02/2025, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803742-51.2023.8.23.0010 DECISÃO Analisando os autos, constato que os documentos apresentados são suficientes para o julgamento da demanda. Ademais, o art. 27 da Lei nº 12.153/09, aplicável ao pres

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO

27/01/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/12/2024, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2024, 16:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/11/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/11/2024, 17:32

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/09/2024, 09:21

CONCEDIDO O PEDIDO

12/09/2024, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2024, 08:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2024, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 06:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 17:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA FLORENCIO FERREIRA DE ALENCAR REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

14/03/2023, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/03/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/02/2023, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2023, 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2023, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 10:44