Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803799-69.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.949,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JOANEIA OLIVEIRA RIBAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/04/2026, 09:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 09:15

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 19:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANÉIA OLIVEIRA RIBAS

05/04/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:15

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:34

Todas as movimentações(58)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

28/04/2026, 09:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/04/2026, 09:15

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2023, 15:51

Decisão

•10/05/2023, 10:51

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24/04/2026, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 09:20

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

10/04/2026, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2025, 19:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANÉIA OLIVEIRA RIBAS

05/04/2025, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:15

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 10:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 18:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:34

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 18:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/02/2025, 17:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803799-69.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOANÉIA OLIVEIRA RIBAS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0803799-69.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JOANÉIA OLIVEIRA RIBAS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

05/02/2025, 23:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 23:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2025, 08:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 15:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2023, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/05/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

06/03/2023, 13:27

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

02/03/2023, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/02/2023, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2023, 14:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 14:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 14:22

Outros

•02/03/2023, 09:05