Processo 0806960-24.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 41.580,06

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS

30/04/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:07

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/04/2025, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS

14/03/2025, 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 20:37

Todas as movimentações(75)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS

30/04/2026, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/04/2026, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/04/2026, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/08/2022, 15:53

Outros

•25/08/2022, 11:52

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28/04/2026, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 07:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2026, 17:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/04/2026, 16:07

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/04/2025, 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS

14/03/2025, 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/03/2025, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0806960-24.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-9

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0806960-24.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-9

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 10:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 20:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2025, 08:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/09/2022, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 17:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/08/2022, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

23/08/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2022, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2022, 14:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 16:17

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

22/08/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2022, 15:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/08/2022, 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS

27/07/2022, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2022, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2022, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2022, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2022, 09:50

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/05/2022, 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2022, 21:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/05/2022, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

03/05/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

03/05/2022, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2022, 10:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/03/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2022, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2022, 08:57

Outros

•22/08/2022, 12:18

Outros

•21/07/2022, 11:03

Outros

•15/05/2022, 21:24

Outros

•07/04/2022, 12:01