Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815976-12.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 16:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/02/2026, 15:58

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:22

Expedição de documento

19/12/2025, 10:48

Expedição de documento

19/12/2025, 09:51

Expedição de documento

18/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

23/10/2025, 15:24

Expedição de documento

23/10/2025, 11:48

Expedição de documento

23/10/2025, 10:43

Documento

23/10/2025, 10:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/09/2025, 18:20

Expedição de documento

16/09/2025, 10:46

Expedição de documento

16/09/2025, 09:30

Documento

15/09/2025, 10:23

Todas as movimentações(239)

Definitivo

04/02/2026, 16:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/02/2026, 15:58

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:22

Expedição de documento

19/12/2025, 10:48

Expedição de documento

19/12/2025, 09:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

18/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

23/10/2025, 15:24

Expedição de documento

23/10/2025, 11:48

Expedição de documento

23/10/2025, 10:43

Documento

23/10/2025, 10:43

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/09/2025, 18:20

Expedição de documento

16/09/2025, 10:46

Expedição de documento

16/09/2025, 09:30

Documento

15/09/2025, 10:23

Documento

15/09/2025, 10:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 09:47

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:06

Petição (comparecimento periódico em juízo)

12/08/2025, 13:40

Documento (Informações)

01/08/2025, 17:04

Expedição de documento

01/08/2025, 09:47

Expedição de documento

01/08/2025, 09:47

Expedição de documento

01/08/2025, 08:51

Expedição de documento

01/08/2025, 08:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 04:18

Documento (Informações)

31/07/2025, 12:37

Petição (Embargos À Execução)

04/06/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

28/04/2025, 16:23

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

25/04/2025, 11:12

Documento

14/04/2025, 16:11

Ato ordinatório

13/04/2025, 00:02

Ato ordinatório

13/04/2025, 00:02

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:05

Expedição de documento

02/04/2025, 15:09

Expedição de documento

02/04/2025, 15:08

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/04/2025, 15:32

Petição (comparecimento periódico em juízo)

01/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:31

Documento

31/03/2025, 16:10

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:08

Expedição de documento

24/03/2025, 13:51

Expedição de documento

22/03/2025, 15:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

21/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 00:04

Expedição de documento

10/03/2025, 23:43

Documento

10/03/2025, 23:43

Documento

10/03/2025, 23:17

Documento

10/03/2025, 23:11

Documento

08/03/2025, 16:57

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/02/2025, 11:58

Petição (comparecimento periódico em juízo)

18/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

07/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:31

Expedição de documento

07/02/2025, 08:02

Expedição de precatório/rpv

06/02/2025, 18:09

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:10

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 11:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/10/2024, 10:21

Ato ordinatório

11/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento

30/09/2024, 15:57

Documento

30/09/2024, 10:34

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 14:48

Petição (Embargos À Execução)

27/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

26/08/2024, 00:08

Expedição de documento

14/08/2024, 10:13

Determinação de Diligência

09/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:08

Ato ordinatório

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2024, 09:13

Expedição de documento

07/06/2024, 08:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 08:34

Desarquivamento

07/06/2024, 08:34

Recebimento

29/04/2024, 05:09

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:08

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

30/11/2023, 10:07

Ato ordinatório

30/11/2023, 10:07

Provisório

29/11/2023, 15:53

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/11/2023, 15:52

Expedição de documento

29/11/2023, 15:52

Determinação de Diligência

29/11/2023, 12:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:21

Petição (Embargos À Execução)

19/10/2023, 11:44

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:04

Ato ordinatório

03/10/2023, 00:02

Expedição de documento

22/09/2023, 09:42

Indeferimento

21/09/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 02:15

Documento

06/07/2023, 09:38

Documento

06/07/2023, 09:34

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/05/2023, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2023, 00:04

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:52

Expedição de documento

27/04/2023, 05:07

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 05:06

Determinação de Diligência

26/04/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 13:08

Documento

01/02/2023, 11:38

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:06

Petição (comparecimento periódico em juízo)

29/11/2022, 10:57

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 10:42

Expedição de documento

18/11/2022, 10:42

Determinação de Diligência

17/11/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 06:38

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 08:12

Petição (Contraminuta)

20/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:06

Ato ordinatório

09/05/2022, 00:02

Expedição de documento

28/04/2022, 03:19

deferimento

27/04/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 07:06

Petição (comparecimento periódico em juízo)

26/04/2022, 12:10

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:07

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:02

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 17:45

Desarquivamento

04/04/2022, 17:44

Documento (Informações)

04/04/2022, 17:44

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

04/04/2022, 08:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 07:38

Definitivo

01/04/2022, 15:48

Expedição de documento

01/04/2022, 15:48

Mero expediente

29/03/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 09:24

Documento

17/03/2022, 14:43

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:02

Ato ordinatório

12/02/2022, 00:00

Expedição de documento

01/02/2022, 04:03

Expedição de documento

01/02/2022, 04:03

Recebimento

31/01/2022, 09:56

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2021, 03:59

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

24/06/2021, 06:41

Expedição de documento

17/06/2021, 13:13

Expedição de documento

17/06/2021, 13:12

Petição (Contraminuta)

16/06/2021, 17:54

Decurso de Prazo

01/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

10/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:54

Documento

05/05/2021, 10:44

Expedição de documento

28/04/2021, 06:04

Procedência

27/04/2021, 12:49

Conclusão (para julgamento)

22/04/2021, 15:42

Decurso de Prazo

14/04/2021, 00:02

Ato ordinatório

08/03/2021, 00:03

Ato ordinatório

08/03/2021, 00:03

Expedição de documento

25/02/2021, 08:05

deferimento

24/02/2021, 13:54

Conclusão (para decisão)

18/09/2020, 18:41

Documento

18/09/2020, 10:23

Ato ordinatório

29/08/2020, 00:03

Remessa (outros motivos)

18/08/2020, 13:17

Petição (Contraminuta)

18/08/2020, 05:29

Ato ordinatório

30/07/2020, 05:42

Expedição de documento

21/07/2020, 20:10

deferimento

21/07/2020, 16:32

Documento

14/07/2020, 10:54

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:03

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 19:03

Documento

09/06/2020, 10:59

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:43

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 12:18

Documento

04/06/2020, 12:17

Ato ordinatório

30/05/2020, 00:02

Expedição de documento

19/05/2020, 20:11

deferimento

19/05/2020, 11:34

Conclusão (para decisão)

17/05/2020, 18:37

Documento

15/05/2020, 10:17

Ato ordinatório

27/04/2020, 00:05

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 08:58

Mero expediente

14/04/2020, 10:11

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 11:37

Documento

29/07/2019, 11:37

Expedição de documento

26/07/2019, 13:05

Petição (Contraminuta)

29/05/2019, 11:26

Decurso de Prazo

09/05/2019, 00:03

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:01

Expedição de documento

01/04/2019, 10:07

deferimento

19/01/2019, 11:00

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 15:50

Petição (Contraminuta)

09/11/2018, 10:26

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:04

Expedição de documento

19/10/2018, 16:18

deferimento

16/10/2018, 12:57

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 13:05

Documento

06/09/2018, 10:54

Ato ordinatório

30/07/2018, 01:19

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 17:05

deferimento

19/07/2018, 11:41

Conclusão (para julgamento)

10/04/2018, 09:44

Documento

10/04/2018, 09:43

Decurso de Prazo

21/02/2018, 00:17

Documento

20/02/2018, 16:35

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:09

Ato ordinatório

08/02/2018, 14:44

Expedição de documento

08/02/2018, 11:50

Indeferimento

29/01/2018, 10:32

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 17:26

Documento

28/07/2017, 17:25

Documento

28/07/2017, 13:02

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

19/07/2017, 16:39

Ato ordinatório

17/07/2017, 14:25

Expedição de documento

17/07/2017, 14:13

Documento

17/07/2017, 14:12

Decurso de Prazo

16/06/2017, 00:03

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Expedição de documento

15/05/2017, 11:41

Documento

15/05/2017, 11:41

Decurso de Prazo

11/04/2017, 00:06

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2017, 00:00

Expedição de documento

08/03/2017, 14:58

Documento

08/03/2017, 14:58

Petição

08/03/2017, 10:57

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:31

Ato ordinatório

02/01/2017, 00:05

Ato ordinatório

02/01/2017, 00:00

Expedição de documento

22/12/2016, 12:02

Expedição de documento

22/12/2016, 11:58

deferimento

15/12/2016, 11:33

Conclusão (para decisão)

14/06/2016, 17:09

Remessa (outros motivos)

14/06/2016, 17:09

Distribuição (sorteio)

14/06/2016, 17:09

Petição (ADO)

14/06/2016, 17:09