Cumprimento de sentença 0801226-28.2023.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.193,13

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Caracaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · Juizado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 11:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

17/04/2026, 11:32

PROCESSO DESARQUIVADO

17/04/2026, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

08/04/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

07/04/2026, 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026

24/03/2026, 13:47

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(233)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 11:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

17/04/2026, 11:32

PROCESSO DESARQUIVADO

17/04/2026, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

08/04/2026, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Documentos

Outros

•07/07/2024, 10:11

Outros

•29/04/2024, 08:30

07/04/2026, 14:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/03/2026, 14:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2026

24/03/2026, 13:47

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

04/02/2026, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2026, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 07:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2025, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

16/12/2025, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

16/12/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

15/12/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 12:47

LEITURA DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES REALIZADA

03/12/2025, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

02/12/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

28/11/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

25/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2025, 13:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 10:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 09:38

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/10/2025, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

16/10/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 14:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/10/2025, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2025, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

05/09/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2025, 08:10

CONCEDIDO O PEDIDO

05/08/2025, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 10:49

PROCESSO DESARQUIVADO

04/08/2025, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

23/07/2025, 02:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

17/07/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE

14/07/2025, 08:21

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

14/07/2025, 08:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 10:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2025, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025

11/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/07/2025, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO

11/07/2025, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE Relator(a): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu Acórdão (CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nº 0801226-28.2023.8.23.0020

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 14:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/06/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 09:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/06/2025, 07:54

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

16/06/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801226-28.2023.8.23.0020 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 00:00 ATÉ 13/06/2025 17:55

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0801226-28.2023.8.23.0020 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 00:00 ATÉ 13/06/2025 17:55

10/06/2025, 00:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

09/06/2025, 14:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 00:00 ATÉ 13/06/2025 17:55

09/06/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0801226-28.2023.8.23.0020 Recurso n.º 0801226-28.2023.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na16ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0801226-28.2023.8.23.0020 Recurso n.º 0801226-28.2023.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na16ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0801226-28.2023.8.23.0020 Recurso n.º 0801226-28.2023.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na16ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0801226-28.2023.8.23.0020 Recurso n.º 0801226-28.2023.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na16ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

22/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2025, 17:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 00:00 ATÉ 06/06/2025 17:55

05/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 12:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/05/2025, 11:10

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/05/2025, 11:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/03/2025, 13:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2025, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

06/03/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2025, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/03/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

06/03/2025, 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

06/03/2025, 11:27

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/02/2025, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2025, 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/02/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801226-28.2023.8.23.0020. Documento - CERTIDÃO - RECURSO INOMINADO Certifico que o recurso inominado interposto no EP-99.1 é tempestivo, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caracaraí, 5/2/2025. Leidson da Silva - SJRI Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Caracaraí (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - P

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801226-28.2023.8.23.0020. Documento - CERTIDÃO - RECURSO INOMINADO Certifico que o recurso inominado interposto no EP-99.1 é tempestivo, havendo o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caracaraí, 5/2/2025. Leidson da Silva - SJRI Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Caracaraí (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - P

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 12:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

05/02/2025, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

05/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2025, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

18/12/2024, 10:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/12/2024, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/12/2024, 13:25

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/12/2024, 13:23

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

28/11/2024, 12:47

OUTRAS DECISÕES

28/11/2024, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

28/11/2024, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

27/11/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/11/2024, 15:27

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

25/11/2024, 16:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:04

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

30/10/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

30/10/2024, 11:26

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

29/10/2024, 10:26

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2024, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 23:07

AUDIÊNCIA UNA CANCELADA

14/10/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2024, 07:30

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

03/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 09:06

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

23/09/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 00:03

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

09/09/2024, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/09/2024, 10:56

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

09/09/2024, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

07/09/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2024, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/08/2024, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 10:17

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

19/08/2024, 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO

19/08/2024, 09:47

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

16/08/2024, 08:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/07/2024, 11:51

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/07/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

15/07/2024, 09:05

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

12/07/2024, 11:32

AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA

08/07/2024, 09:16

CONCEDIDO O PEDIDO

07/07/2024, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 10:47

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

10/06/2024, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2024, 18:34

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

10/05/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

10/05/2024, 11:47

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

10/05/2024, 10:45

DECORRIDO PRAZO DE ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

07/05/2024, 00:05

CONCEDIDO O PEDIDO

29/04/2024, 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2024, 19:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

24/04/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 11:20

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

16/04/2024, 07:31

CONCEDIDO O PEDIDO

16/04/2024, 07:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2024, 15:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/04/2024, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2024, 11:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

24/03/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

24/03/2024, 11:39

AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA

24/03/2024, 11:31

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

22/03/2024, 11:49

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2024, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2024, 22:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/03/2024, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 11:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

30/01/2024, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/01/2024, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 10:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2024, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

08/01/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

08/01/2024, 11:09

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

22/12/2023, 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO

19/12/2023, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2023, 09:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/12/2023, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2023, 09:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/12/2023, 09:55

Termo de Audiência

•16/04/2024, 07:31

Outros

•06/03/2024, 14:02

Outros

•19/12/2023, 10:44