Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801021-58.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 12:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

30/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Ato ordinatório

23/03/2026, 00:02

Expedição de documento

12/03/2026, 11:48

Expedição de documento

12/03/2026, 11:48

Expedição de documento

12/03/2026, 11:43

Expedição de documento

12/03/2026, 11:43

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:43

Recebimento

10/03/2026, 09:17

Retificação de Classe Processual

13/11/2025, 07:53

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2025, 14:55

Sem efeito suspensivo

22/09/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:09

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(52)

Definitivo

30/03/2026, 12:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

30/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Ato ordinatório

23/03/2026, 00:02

Expedição de documento

12/03/2026, 11:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

12/03/2026, 11:48

Expedição de documento

12/03/2026, 11:43

Expedição de documento

12/03/2026, 11:43

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:43

Recebimento

10/03/2026, 09:17

Retificação de Classe Processual

13/11/2025, 07:53

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2025, 14:55

Sem efeito suspensivo

22/09/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:09

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:04

Expedição de documento

01/08/2025, 12:47

Expedição de documento

01/08/2025, 12:47

Expedição de documento

01/08/2025, 11:37

Mero expediente

01/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:07

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:29

Petição

26/06/2025, 18:55

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:42

Expedição de documento

10/06/2025, 16:29

Documento

10/06/2025, 16:29

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/06/2025, 12:21

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 12:21

Expedição de documento

26/05/2025, 10:06

Documento

26/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:04

Expedição de documento

26/05/2025, 08:35

Improcedência

23/05/2025, 18:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 17:52

Petição (comparecimento periódico em juízo)

22/04/2025, 14:04

Petição (Contraminuta)

22/04/2025, 14:04

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:04

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:04

Expedição de documento

20/03/2025, 14:20

Expedição de documento

20/03/2025, 14:08

Documento

20/03/2025, 14:08

Petição

20/03/2025, 10:48

Petição (Contraminuta)

17/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

03/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 08:54

Expedição de documento

23/01/2025, 08:52

Liminar

22/01/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 14:06