Procedimento Comum Cível 0835453-16.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 23:58

Documento

20/05/2026, 23:57

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2026, 11:32

Petição (comparecimento periódico em juízo)

06/03/2026, 11:31

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

04/03/2026, 15:46

Expedição de documento

23/02/2026, 14:46

Expedição de documento

23/02/2026, 14:46

Expedição de documento

23/02/2026, 14:46

Expedição de documento

23/02/2026, 13:29

Expedição de documento

23/02/2026, 13:29

Expedição de documento

23/02/2026, 13:29

Determinação de Diligência

23/02/2026, 11:56

Todas as movimentações(350)

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 23:58

Documento

20/05/2026, 23:57

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2026, 11:32

Petição (comparecimento periódico em juízo)

06/03/2026, 11:31

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2026, 11:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

04/03/2026, 15:46

Expedição de documento

23/02/2026, 14:46

Expedição de documento

23/02/2026, 14:46

Expedição de documento

23/02/2026, 14:46

Expedição de documento

23/02/2026, 13:29

Expedição de documento

23/02/2026, 13:29

Expedição de documento

23/02/2026, 13:29

Determinação de Diligência

23/02/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:23

Documento

23/02/2026, 09:22

Petição

20/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:08

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/02/2026, 20:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

10/02/2026, 20:04

Petição (Embargos À Execução)

10/02/2026, 20:04

Petição

06/02/2026, 15:52

Ato ordinatório

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 09:47

Expedição de documento

23/01/2026, 09:47

Expedição de documento

23/01/2026, 08:46

Expedição de documento

23/01/2026, 08:46

Documento

23/01/2026, 08:46

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:30

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 18:00

Expedição de documento

16/12/2025, 09:45

Expedição de documento

16/12/2025, 09:45

Expedição de documento

16/12/2025, 08:32

Documento

16/12/2025, 08:31

Petição (Embargos À Execução)

15/12/2025, 20:24

Petição (Contraminuta)

15/12/2025, 20:23

Expedição de documento

27/11/2025, 07:45

Expedição de documento

27/11/2025, 07:45

Expedição de documento

27/11/2025, 06:27

Expedição de documento

27/11/2025, 06:27

Expedição de documento

27/11/2025, 06:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 18:57

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:04

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:10

Documento

18/11/2025, 10:09

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/11/2025, 19:04

Petição (Embargos À Execução)

17/11/2025, 19:03

Petição

17/11/2025, 15:51

Expedição de documento

06/11/2025, 09:46

Expedição de documento

06/11/2025, 09:45

Expedição de documento

06/11/2025, 08:39

Expedição de documento

06/11/2025, 08:39

Documento

06/11/2025, 08:37

Petição

05/11/2025, 18:13

Expedição de documento

23/10/2025, 11:48

Expedição de documento

23/10/2025, 11:45

Expedição de documento

23/10/2025, 10:53

Expedição de documento

23/10/2025, 10:53

Expedição de documento

23/10/2025, 10:53

Expedição de documento

23/10/2025, 10:53

Documento (Informações)

23/10/2025, 10:53

Procedência

23/10/2025, 08:39

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:09

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/10/2025, 20:44

Petição (Embargos À Execução)

20/10/2025, 20:44

Expedição de documento

25/09/2025, 02:45

Expedição de documento

25/09/2025, 02:45

Expedição de documento

25/09/2025, 01:20

Expedição de documento

25/09/2025, 01:20

Expedição de documento

25/09/2025, 01:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 09:29

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:06

Documento

18/09/2025, 08:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

17/09/2025, 18:55

Petição (Embargos À Execução)

17/09/2025, 18:55

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:04

Petição (comparecimento periódico em juízo)

21/08/2025, 22:00

Petição

21/08/2025, 22:00

Petição

20/08/2025, 19:45

Expedição de documento

12/08/2025, 09:46

Expedição de documento

12/08/2025, 09:45

Expedição de documento

12/08/2025, 08:07

Expedição de documento

12/08/2025, 08:07

Documento

12/08/2025, 08:05

Petição

08/08/2025, 18:43

Expedição de documento

01/08/2025, 13:45

Expedição de documento

01/08/2025, 12:18

Expedição de documento

01/08/2025, 12:18

Expedição de documento

01/08/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 11:55

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/07/2025, 22:06

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/07/2025, 22:06

Expedição de documento

16/05/2025, 13:30

Expedição de documento

16/05/2025, 12:05

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/05/2025, 21:25

Petição (não entregue ao destinatário)

15/05/2025, 21:25

Petição (não entregue ao destinatário)

15/05/2025, 17:37

Ato ordinatório

19/04/2025, 00:02

Ato ordinatório

17/04/2025, 10:47

Expedição de documento

08/04/2025, 10:59

Petição (Embargos À Execução)

07/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:10

Expedição de documento

01/04/2025, 10:39

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:03

de Instrução (Juiz(a); realizada)

24/03/2025, 09:47

Documento (Informações)

19/03/2025, 13:34

Petição (Embargos À Execução)

19/03/2025, 11:56

Petição (Embargos À Execução)

19/03/2025, 11:55

Petição (comparecimento periódico em juízo)

19/03/2025, 11:54

Petição (Embargos À Execução)

19/03/2025, 11:53

Documento

16/03/2025, 17:34

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2025, 20:38

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2025, 20:37

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2025, 13:59

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2025, 13:59

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2025, 13:59

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2025, 13:59

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2025, 07:51

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:07

Ato ordinatório

08/03/2025, 00:02

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:13

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 16:56

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 16:54

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 16:54

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 16:53

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 16:46

Petição (Embargos À Execução)

06/03/2025, 16:45

Petição (comparecimento periódico em juízo)

06/03/2025, 10:18

Ato ordinatório

02/03/2025, 00:02

Ato ordinatório

02/03/2025, 00:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:13

Expedição de documento

26/02/2025, 19:05

Expedição de documento

25/02/2025, 13:47

Expedição de documento

25/02/2025, 13:47

Expedição de documento

25/02/2025, 13:47

Mero expediente

25/02/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 10:16

Documento

25/02/2025, 10:16

Expedição de documento

19/02/2025, 13:00

Expedição de documento

19/02/2025, 13:00

Expedição de documento

19/02/2025, 11:42

Expedição de documento

19/02/2025, 11:41

Expedição de documento

19/02/2025, 11:38

Expedição de documento

19/02/2025, 11:38

Expedição de documento

19/02/2025, 11:37

de Instrução (Juiz(a); designada)

18/02/2025, 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:06

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 13:56

Petição (Contraminuta)

28/01/2025, 10:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

14/01/2025, 08:45

Petição (comparecimento periódico em juízo)

14/01/2025, 08:45

Ato ordinatório

27/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

20/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

20/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:28

Expedição de documento

16/12/2024, 15:27

Expedição de documento

16/12/2024, 15:27

Por decisão judicial

16/12/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:35

Documento Expedido

16/12/2024, 11:34

Expedição de documento

09/12/2024, 12:44

Expedição de documento

09/12/2024, 12:44

Mero expediente

09/12/2024, 11:03

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 08:01

Petição (Embargos À Execução)

16/09/2024, 22:21

Petição (Embargos À Execução)

16/09/2024, 22:20

Petição (Embargos À Execução)

16/09/2024, 17:38

Petição (Embargos À Execução)

26/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

06/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:31

Expedição de documento

26/07/2024, 11:48

Mero expediente

25/07/2024, 19:39

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 05:51

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2024, 21:12

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2024, 21:08

Petição (comparecimento periódico em juízo)

11/03/2024, 10:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/02/2024, 09:17

Expedição de documento

08/02/2024, 16:46

deferimento

08/02/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 12:04

Petição (Embargos À Execução)

19/12/2023, 11:52

Petição (Embargos À Execução)

19/12/2023, 11:50

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:09

Petição (Embargos À Execução)

23/11/2023, 15:50

Ato ordinatório

31/10/2023, 00:06

Ato ordinatório

27/10/2023, 10:01

Expedição de documento

19/10/2023, 16:36

Expedição de documento

19/10/2023, 16:35

Indeferimento

19/10/2023, 16:17

Ato ordinatório

20/07/2023, 15:04

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 17:53

Petição (Embargos À Execução)

19/07/2023, 17:27

Petição (Embargos À Execução)

19/07/2023, 16:47

Petição (Embargos À Execução)

17/07/2023, 11:58

Petição (Embargos À Execução)

17/07/2023, 11:57

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:42

Expedição de documento

16/06/2023, 09:17

Mero expediente

16/06/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 09:18

Documento

13/05/2023, 15:46

Petição (Embargos À Execução)

11/05/2023, 20:23

Petição (Embargos À Execução)

08/05/2023, 16:35

Petição (comparecimento periódico em juízo)

05/05/2023, 10:30

Petição (comparecimento periódico em juízo)

05/05/2023, 10:30

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:02

Expedição de documento

24/04/2023, 10:51

Recebimento

20/04/2023, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 09:14

Documento

02/08/2022, 09:14

Petição (comparecimento periódico em juízo)

02/08/2022, 09:08

Petição

02/08/2022, 09:07

Petição

12/07/2022, 20:57

Petição

12/07/2022, 13:49

Expedição de documento

11/07/2022, 14:56

Ato ordinatório

20/06/2022, 00:03

Ato ordinatório

17/06/2022, 15:37

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/06/2022, 11:20

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/06/2022, 11:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/06/2022, 11:19

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/06/2022, 11:18

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:04

Decurso de Prazo

10/06/2022, 00:04

Expedição de documento

09/06/2022, 08:01

Expedição de documento

09/06/2022, 08:01

Documento

09/06/2022, 08:00

Documento

09/06/2022, 06:55

Ato ordinatório

04/06/2022, 00:01

Ato ordinatório

03/06/2022, 00:01

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:41

Petição (comparecimento periódico em juízo)

28/05/2022, 10:13

Petição (comparecimento periódico em juízo)

28/05/2022, 10:12

Expedição de documento

24/05/2022, 11:14

Expedição de documento

24/05/2022, 11:14

Recebimento

24/05/2022, 09:17

Expedição de documento

23/05/2022, 10:40

Expedição de documento

23/05/2022, 10:40

Recebimento

23/05/2022, 10:22

Petição (Contraminuta)

11/05/2022, 12:13

Petição (Contraminuta)

10/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

15/04/2022, 00:02

Ato ordinatório

15/04/2022, 00:02

Ato ordinatório

14/04/2022, 08:31

Expedição de documento

04/04/2022, 17:40

Expedição de documento

04/04/2022, 17:40

Indeferimento

04/04/2022, 17:17

Petição (Contraminuta)

22/10/2021, 22:47

Petição (Contraminuta)

15/10/2021, 17:47

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 17:46

Documento

15/10/2021, 17:46

Petição (Contraminuta)

15/10/2021, 17:42

Decurso de Prazo

07/10/2021, 00:02

Petição

01/10/2021, 18:14

Petição (Contraminuta)

01/10/2021, 16:17

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:01

Ato ordinatório

24/09/2021, 08:29

Petição (Contraminuta)

15/09/2021, 17:26

Expedição de documento

15/09/2021, 11:57

Expedição de documento

15/09/2021, 11:57

Expedição de documento

15/09/2021, 11:57

Documento

15/09/2021, 11:57

Petição

15/09/2021, 11:54

Ato ordinatório

14/09/2021, 00:01

Ato ordinatório

13/09/2021, 09:30

Expedição de documento

03/09/2021, 11:05

Expedição de documento

03/09/2021, 11:05

Anulação de sentença/acórdão

03/09/2021, 09:43

Documento

04/08/2021, 11:01

Petição (Contraminuta)

03/03/2021, 11:46

Petição (Contraminuta)

03/03/2021, 11:37

Documento

24/02/2021, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 08:07

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:06

Petição (Contraminuta)

11/02/2021, 10:44

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:01

Ato ordinatório

21/01/2021, 11:25

Expedição de documento

11/01/2021, 14:46

Expedição de documento

11/01/2021, 14:46

deferimento

11/01/2021, 14:32

Petição (Contraminuta)

15/09/2020, 09:50

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 17:24

Documento

01/07/2020, 17:24

Petição (Contraminuta)

01/07/2020, 17:20

Ato ordinatório

08/06/2020, 00:05

Decurso de Prazo

30/05/2020, 00:06

Expedição de documento

28/05/2020, 14:05

Documento

28/05/2020, 14:05

Petição

28/05/2020, 13:31

Petição (Contraminuta)

11/05/2020, 14:18

Ato ordinatório

09/05/2020, 08:52

Mandado

08/05/2020, 23:05

Mandado

28/04/2020, 10:42

Expedição de documento

27/04/2020, 09:49

Petição (Contraminuta)

23/04/2020, 16:36

Petição (Contraminuta)

18/03/2020, 11:08

Ato ordinatório

18/03/2020, 10:21

Expedição de documento

16/03/2020, 13:31

Documento

16/03/2020, 13:31

Petição

16/03/2020, 12:47

Ato ordinatório

09/03/2020, 17:08

Expedição de documento

07/03/2020, 13:22

Documento

07/03/2020, 13:22

Documento

07/03/2020, 13:18

Mandado

06/03/2020, 23:55

Petição (Contraminuta)

06/03/2020, 09:08

Petição

05/03/2020, 09:04

Petição

05/03/2020, 08:59

Petição (Contraminuta)

23/02/2020, 19:06

Mandado

23/01/2020, 12:10

Expedição de documento

23/01/2020, 06:48

Petição (Embargos À Execução)

20/01/2020, 18:58

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/01/2020, 16:31

Expedição de documento

09/01/2020, 05:40

Ato ordinatório

09/01/2020, 05:38

Petição (instrução e julgamento)

08/01/2020, 19:23

Ato ordinatório

21/12/2019, 00:02

Ato ordinatório

21/12/2019, 00:00

Expedição de documento

10/12/2019, 16:54

Documento

10/12/2019, 16:54

Expedição de documento

10/12/2019, 16:51

Expedição de documento

10/12/2019, 16:49

Liminar

10/12/2019, 13:59

Decurso de Prazo

07/12/2019, 00:06

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 17:15

Petição (Contraminuta)

03/12/2019, 17:10

Ato ordinatório

30/11/2019, 00:01

Decurso de Prazo

29/11/2019, 00:09

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:16

Expedição de documento

22/11/2019, 10:04

Expedição de documento

19/11/2019, 11:28

Determinação de Diligência

19/11/2019, 09:33

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 10:30

Documento (Informações)

08/11/2019, 17:54

Petição (Embargos À Execução)

08/11/2019, 17:53

Ato ordinatório

08/11/2019, 17:44

Expedição de documento

07/11/2019, 14:11

Determinação de Diligência

07/11/2019, 12:54

Remessa (outros motivos)

06/11/2019, 15:35

Petição (ADO)

06/11/2019, 15:35