Execução Fiscal 0813209-64.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/05/2026, 10:40

Trânsito em julgado

18/05/2026, 10:37

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 10:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:05

Expedição de documento

25/03/2026, 14:45

Expedição de documento

25/03/2026, 14:45

Expedição de documento

25/03/2026, 13:27

Expedição de documento

25/03/2026, 13:27

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 07:32

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

24/03/2026, 07:31

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:12

Expedição de documento

02/02/2026, 14:45

Todas as movimentações(194)

Definitivo

18/05/2026, 10:40

Trânsito em julgado

18/05/2026, 10:37

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 10:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:09

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:05

Expedição de documento

25/03/2026, 14:45

Expedição de documento

25/03/2026, 14:45

Expedição de documento

25/03/2026, 13:27

Expedição de documento

25/03/2026, 13:27

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 07:32

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

24/03/2026, 07:31

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:12

Expedição de documento

02/02/2026, 14:45

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:12

Expedição de documento

02/02/2026, 13:12

Expedição de documento

02/02/2026, 13:12

deferimento

02/02/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:46

Petição (Contraminuta)

30/01/2026, 10:44

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:24

Expedição de documento

08/01/2026, 14:46

Expedição de documento

08/01/2026, 14:45

Expedição de documento

08/01/2026, 13:13

Expedição de documento

08/01/2026, 13:13

Documento

08/01/2026, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 13:10

Ato ordinatório

15/09/2025, 11:36

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 11:32

Expedição de documento

05/08/2025, 07:45

Expedição de documento

05/08/2025, 07:32

Expedição de documento

05/08/2025, 07:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 00:04

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:11

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

16/03/2025, 00:00

Expedição de documento

05/03/2025, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2025, 00:07

Ato ordinatório

27/09/2024, 09:30

Petição (Contraminuta)

27/09/2024, 09:24

Ato ordinatório

19/08/2024, 00:04

Expedição de documento

07/08/2024, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 00:07

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 00:06

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:29

Petição (Contraminuta)

04/02/2024, 09:54

Ato ordinatório

20/11/2023, 00:03

Expedição de documento

08/11/2023, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:08

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:09

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/08/2023, 08:50

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:50

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:25

Expedição de documento

09/08/2023, 08:25

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 11:41

Petição (Contraminuta)

07/08/2023, 10:58

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:03

Expedição de documento

14/06/2023, 07:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 00:04

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 00:06

Ato ordinatório

07/12/2022, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

05/09/2022, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2022, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

26/05/2022, 17:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 12:12

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2022, 08:09

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 17:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2021, 06:23

Ato ordinatório

04/11/2021, 00:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2021, 07:03

Ato ordinatório

04/05/2021, 00:05

Petição (Contraminuta)

13/11/2020, 13:51

Petição (comparecimento periódico em juízo)

09/10/2020, 15:30

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:01

Ato ordinatório

17/09/2020, 16:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2020, 15:25

Expedição de documento

16/09/2020, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2020, 15:09

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 08:17

Petição (Contraminuta)

12/08/2020, 16:56

Petição (Embargos À Execução)

04/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

20/07/2020, 00:00

Expedição de documento

08/07/2020, 07:52

Ato ordinatório

08/07/2020, 00:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2019, 13:24

Por decisão judicial

25/11/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2019, 15:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2019, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2019, 00:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2019, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2019, 00:10

Petição (Contraminuta)

19/02/2019, 11:06

Decurso de Prazo

22/01/2019, 00:08

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:03

Ato ordinatório

29/11/2018, 10:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2018, 09:40

Expedição de documento

29/11/2018, 09:39

Expedição de documento

29/11/2018, 09:39

Mero expediente

28/11/2018, 11:58

Petição (Contraminuta)

16/10/2018, 16:58

Decurso de Prazo

16/10/2018, 00:04

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 08:20

Documento

08/10/2018, 08:19

Ato ordinatório

07/10/2018, 00:02

Decurso de Prazo

05/10/2018, 00:06

Ato ordinatório

27/09/2018, 14:38

Ato ordinatório

27/09/2018, 14:38

Expedição de documento

26/09/2018, 08:51

Expedição de documento

26/09/2018, 08:48

deferimento

25/09/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 09:13

Petição (Contraminuta)

04/09/2018, 17:03

Ato ordinatório

05/08/2018, 01:14

Documento

31/07/2018, 11:04

Documento

30/07/2018, 05:33

Ato ordinatório

30/07/2018, 01:17

Ato ordinatório

26/07/2018, 08:22

Expedição de documento

25/07/2018, 10:59

Expedição de documento

25/07/2018, 10:59

deferimento

25/07/2018, 09:43

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 06:53

Ato ordinatório

24/07/2018, 17:51

Mero expediente

24/07/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 20:00

Expedição de documento

19/07/2018, 20:00

Apensamento

19/07/2018, 19:59

Mero expediente

19/07/2018, 17:41

Decurso de Prazo

11/07/2018, 00:23

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 07:40

Petição (Contraminuta)

03/07/2018, 10:45

Ato ordinatório

30/06/2018, 00:24

Ato ordinatório

30/06/2018, 00:24

Expedição de documento

19/06/2018, 10:23

Expedição de documento

19/06/2018, 10:23

Mero expediente

18/06/2018, 15:41

Petição (Contraminuta)

18/06/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 11:20

Decurso de Prazo

12/06/2018, 01:03

Decurso de Prazo

12/06/2018, 01:03

Petição (Embargos À Execução)

11/06/2018, 11:16

Petição (Embargos À Execução)

11/06/2018, 11:13

Ato ordinatório

10/06/2018, 00:13

Ato ordinatório

10/06/2018, 00:09

Ato ordinatório

04/06/2018, 10:06

Ato ordinatório

04/06/2018, 10:06

Expedição de documento

30/05/2018, 11:28

Mero expediente

29/05/2018, 17:24

Petição (Embargos À Execução)

08/05/2018, 17:13

Petição (Contraminuta)

02/05/2018, 11:16

Ato ordinatório

21/04/2018, 00:06

Conclusão (para decisão)

20/04/2018, 12:16

Petição (Embargos À Execução)

19/04/2018, 15:53

Decurso de Prazo

19/04/2018, 00:13

Ato ordinatório

11/04/2018, 09:43

Expedição de documento

10/04/2018, 09:52

Expedição de documento

10/04/2018, 09:52

Documento

10/04/2018, 09:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2018, 14:06

Mero expediente

09/04/2018, 10:58

Petição (Embargos À Execução)

27/02/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 14:48

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 14:41

Documento Expedido

06/02/2018, 13:49

Petição (Contraminuta)

28/11/2017, 12:36

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Expedição de documento

09/11/2017, 07:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/11/2017, 11:28

Mero expediente

07/11/2017, 13:17

Petição (Embargos À Execução)

10/10/2017, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 11:59

Remessa (outros motivos)

27/09/2017, 09:08

Documento Expedido

27/09/2017, 09:07

Decurso de Prazo

16/08/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/07/2017, 18:15

Petição (Contraminuta)

20/07/2017, 17:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:01

Decurso de Prazo

11/07/2017, 00:06

Petição (Contraminuta)

07/07/2017, 17:35

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:14

Expedição de documento

03/07/2017, 13:35

Ato ordinatório

03/07/2017, 13:30

Expedição de documento

03/07/2017, 13:25

Expedição de documento

03/07/2017, 13:25

Mero expediente

25/05/2017, 11:37

Distribuição (sorteio)

22/05/2017, 12:53

Petição (ADO)

22/05/2017, 12:53

Documentos

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