Cumprimento de sentença 0826000-02.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 14:38

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:38

Expedição de documento

07/04/2026, 14:38

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 10:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 00:04

Expedição de documento

16/03/2026, 21:55

Expedição de documento

16/03/2026, 21:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:56

Documento

02/12/2025, 08:18

Documento

27/11/2025, 11:56

Expedição de documento

26/11/2025, 13:41

Expedição de documento

26/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(286)

Definitivo

07/04/2026, 14:38

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:38

Expedição de documento

07/04/2026, 14:38

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 10:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

16/03/2026, 21:55

Expedição de documento

16/03/2026, 21:55

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:56

Documento

02/12/2025, 08:18

Documento

27/11/2025, 11:56

Expedição de documento

26/11/2025, 13:41

Expedição de documento

26/11/2025, 13:40

Petição (comparecimento periódico em juízo)

24/10/2025, 07:42

Petição (comparecimento periódico em juízo)

21/10/2025, 12:03

Expedição de documento

01/10/2025, 12:45

Expedição de documento

01/10/2025, 11:01

Expedição de documento

01/10/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 15:18

Petição

25/09/2025, 17:15

Petição (Embargos À Execução)

10/09/2025, 10:06

Expedição de documento

09/09/2025, 17:46

Expedição de documento

09/09/2025, 16:40

Mero expediente

09/09/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 08:15

Documento

09/09/2025, 08:13

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 08:48

Expedição de documento

02/09/2025, 15:47

Expedição de documento

02/09/2025, 15:47

Expedição de documento

02/09/2025, 14:01

Expedição de documento

02/09/2025, 13:56

Documento

02/09/2025, 13:49

Expedição de documento

01/09/2025, 14:52

Expedição de documento

01/09/2025, 14:52

Expedição de documento

01/09/2025, 09:40

Por decisão judicial

29/08/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 11:59

Mudança de Parte

29/08/2025, 11:58

Petição

29/08/2025, 09:48

Expedição de documento

05/08/2025, 12:46

Expedição de documento

05/08/2025, 11:57

deferimento

01/08/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 10:45

Petição (comparecimento periódico em juízo)

23/07/2025, 19:05

Petição (Contraminuta)

11/06/2025, 11:02

Expedição de documento

05/06/2025, 16:19

Petição (Embargos À Execução)

05/06/2025, 15:25

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:24

Expedição de documento

05/06/2025, 09:06

Expedição de documento

05/06/2025, 09:06

deferimento

03/06/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:26

Petição (Embargos À Execução)

03/06/2025, 09:05

Ato ordinatório

22/04/2025, 00:02

Expedição de documento

11/04/2025, 10:38

Expedição de documento

11/04/2025, 10:37

Determinação de Diligência

09/04/2025, 20:22

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 09:03

Expedição de documento

12/03/2025, 09:00

Petição (Contraminuta)

09/12/2024, 08:44

Ato ordinatório

07/12/2024, 00:01

Expedição de documento

26/11/2024, 08:04

deferimento

22/11/2024, 11:35

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:41

Petição (Contraminuta)

22/08/2024, 08:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 10:58

Petição (Embargos À Execução)

12/08/2024, 10:48

Ato ordinatório

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

02/08/2024, 00:01

Petição (comparecimento periódico em juízo)

29/07/2024, 20:20

Ato ordinatório

29/07/2024, 20:20

Expedição de documento

22/07/2024, 07:00

Expedição de documento

22/07/2024, 07:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2024, 00:07

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:01

Petição (Embargos À Execução)

15/02/2024, 08:44

Petição (Contraminuta)

24/01/2024, 15:38

Ato ordinatório

22/01/2024, 00:02

Ato ordinatório

22/01/2024, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

12/01/2024, 08:54

Ato ordinatório

12/01/2024, 08:54

Expedição de documento

10/01/2024, 13:09

Morte ou perda da capacidade

10/01/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 21:09

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:06

Ato ordinatório

04/09/2023, 00:07

Ato ordinatório

04/09/2023, 00:07

Expedição de documento

24/08/2023, 09:39

Expedição de documento

24/08/2023, 09:38

Petição (Embargos À Execução)

24/08/2023, 08:07

Ato ordinatório

19/08/2023, 00:02

Expedição de documento

08/08/2023, 09:48

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

08/08/2023, 09:46

Mero expediente

04/08/2023, 23:08

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 17:43

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

19/05/2023, 16:23

Expedição de documento

15/05/2023, 16:29

Desarquivamento

15/05/2023, 16:28

Petição (Embargos À Execução)

15/05/2023, 11:04

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

15/05/2023, 09:46

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

05/05/2023, 09:29

Ato ordinatório

05/05/2023, 09:29

Definitivo

04/05/2023, 07:46

Trânsito em julgado

04/05/2023, 07:46

Documento

02/05/2023, 09:32

Ato ordinatório

02/05/2023, 09:31

Petição (Contraminuta)

02/05/2023, 08:37

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:06

Expedição de documento

28/04/2023, 12:43

Expedição de documento

28/04/2023, 12:43

Recebimento

28/04/2023, 09:27

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:02

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

20/04/2023, 10:07

Expedição de documento

17/04/2023, 12:13

Documento

17/04/2023, 12:13

Expedição de documento

17/04/2023, 11:53

Mero expediente

17/04/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 08:36

Petição (Contraminuta)

07/02/2023, 11:05

Petição (Contraminuta)

31/01/2023, 09:55

Petição (comparecimento periódico em juízo)

14/12/2022, 16:49

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:06

Ato ordinatório

08/12/2022, 08:38

Expedição de documento

01/12/2022, 18:21

Indeferimento

01/12/2022, 17:15

Documento

11/07/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 10:05

Petição (Contraminuta)

22/06/2022, 10:01

Petição (Embargos À Execução)

21/06/2022, 16:50

Petição (Embargos À Execução)

15/06/2022, 11:17

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:03

Ato ordinatório

10/06/2022, 16:28

Expedição de documento

02/06/2022, 07:14

deferimento

31/05/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 10:25

Documento

10/11/2021, 10:25

Petição (Contraminuta)

10/11/2021, 10:15

Petição (Contraminuta)

05/11/2021, 10:02

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:04

Expedição de documento

18/10/2021, 11:37

Documento

18/10/2021, 11:37

Petição

18/10/2021, 10:42

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:06

Petição (Contraminuta)

06/10/2021, 08:11

Ato ordinatório

06/10/2021, 08:10

Petição (Embargos À Execução)

06/10/2021, 08:09

Ato ordinatório

06/10/2021, 08:08

Expedição de documento

01/10/2021, 17:59

Expedição de documento

01/10/2021, 17:58

Improcedência

01/10/2021, 16:14

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 09:34

Petição (Contraminuta)

08/03/2021, 09:32

Ato ordinatório

05/03/2021, 00:01

Petição (Contraminuta)

04/03/2021, 10:24

Ato ordinatório

04/03/2021, 10:20

Petição (Contraminuta)

23/02/2021, 08:18

Ato ordinatório

23/02/2021, 08:16

Expedição de documento

22/02/2021, 11:26

Indeferimento

22/02/2021, 09:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 09:14

Petição (Contraminuta)

03/12/2020, 09:12

Petição (Contraminuta)

10/11/2020, 17:07

Petição (Contraminuta)

04/11/2020, 10:58

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2020, 20:50

Expedição de documento

09/10/2020, 09:27

Expedição de documento

09/10/2020, 09:27

deferimento

09/10/2020, 09:20

Petição (Embargos À Execução)

07/02/2020, 12:34

Petição (Contraminuta)

11/12/2019, 09:04

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 10:50

Documento

16/08/2019, 10:49

Petição (Contraminuta)

15/08/2019, 20:33

Decurso de Prazo

01/08/2019, 00:05

Ato ordinatório

25/07/2019, 17:02

Expedição de documento

23/07/2019, 09:08

Documento

23/07/2019, 09:07

Petição

22/07/2019, 09:38

Decurso de Prazo

18/07/2019, 00:07

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:30

Ato ordinatório

17/07/2019, 10:29

Mandado

10/07/2019, 13:43

Mandado

17/06/2019, 17:32

Mandado

11/06/2019, 15:34

Mandado

11/06/2019, 15:33

Expedição de documento

10/06/2019, 13:31

Expedição de documento

10/06/2019, 13:27

Mudança de Parte

10/06/2019, 13:21

Ato ordinatório

10/06/2019, 13:14

Documento

10/06/2019, 13:12

Petição

10/06/2019, 09:53

Ato ordinatório

31/05/2019, 16:18

Expedição de documento

24/05/2019, 11:03

Documento

24/05/2019, 11:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 13:06

Determinação de Diligência

23/05/2019, 10:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 09:19

Documento

06/02/2019, 09:18

Petição (Contraminuta)

05/02/2019, 18:10

Ato ordinatório

14/12/2018, 10:50

Expedição de documento

06/12/2018, 12:14

Documento

06/12/2018, 12:13

Petição

29/10/2018, 13:57

Decurso de Prazo

10/10/2018, 00:05

Petição (Contraminuta)

09/10/2018, 09:55

Ato ordinatório

24/09/2018, 09:56

Mandado

15/09/2018, 10:31

Mandado

03/09/2018, 10:55

Expedição de documento

31/08/2018, 13:34

Documento

17/07/2018, 10:27

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:09

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/07/2018, 15:03

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:02

Expedição de documento

06/07/2018, 08:53

Expedição de documento

06/07/2018, 08:53

Mero expediente

05/07/2018, 11:55

Petição (Embargos À Execução)

05/04/2018, 08:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 09:41

Petição (Embargos À Execução)

26/03/2018, 14:51

Ato ordinatório

18/03/2018, 00:11

Ato ordinatório

12/03/2018, 09:01

Expedição de documento

07/03/2018, 11:09

Mero expediente

06/03/2018, 16:29

Petição (Embargos À Execução)

14/02/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 08:55

Petição (Embargos À Execução)

05/02/2018, 18:27

Petição (Embargos À Execução)

05/02/2018, 18:19

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:03

Ato ordinatório

29/01/2018, 15:58

Expedição de documento

19/01/2018, 09:41

Expedição de documento

19/01/2018, 09:41

Mero expediente

18/01/2018, 20:27

Petição (Embargos À Execução)

06/12/2017, 11:31

Decurso de Prazo

15/11/2017, 00:03

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 11:10

Documento

14/11/2017, 11:10

Petição (Embargos À Execução)

14/11/2017, 09:48

Decurso de Prazo

08/11/2017, 00:04

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:01

Ato ordinatório

26/10/2017, 08:58

Expedição de documento

16/10/2017, 08:25

Documento

16/10/2017, 08:24

Expedição de documento

16/10/2017, 08:21

Ato ordinatório

16/10/2017, 08:21

Mero expediente

11/10/2017, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 08:22

Documento

12/09/2017, 08:20

Petição (instrução e julgamento)

11/09/2017, 16:08

Mandado

05/09/2017, 12:15

Mandado

22/08/2017, 12:21

Expedição de documento

22/08/2017, 08:47

Documento

18/08/2017, 16:49

Petição

18/08/2017, 11:43

Petição

12/07/2017, 11:41

Decurso de Prazo

29/06/2017, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

13/06/2017, 11:30

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

29/05/2017, 16:52

Ato ordinatório

29/05/2017, 16:41

Ato ordinatório

29/05/2017, 16:41

Expedição de documento

26/05/2017, 10:25

Expedição de documento

26/05/2017, 10:23

Liminar

18/05/2017, 14:23

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/04/2017, 10:49

Ato ordinatório

03/04/2017, 10:49

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 09:49

Expedição de documento

30/03/2017, 09:49

Decisão anterior

28/03/2017, 18:09

Documento

20/02/2017, 11:29

Ato ordinatório

14/02/2017, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 19:02

Documento

09/02/2017, 19:02

Petição (Contraminuta)

09/02/2017, 10:16

Ato ordinatório

09/02/2017, 10:14

Expedição de documento

08/02/2017, 06:49

Conclusão (para decisão)

06/10/2016, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/10/2016, 11:13