Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815044-09.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

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1° Grau · TJRR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 13:58

Trânsito em julgado

02/06/2026, 13:58

Recebimento

29/05/2026, 10:43

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 11:34

Petição

19/09/2025, 11:30

Ato ordinatório

12/09/2025, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

05/09/2025, 20:11

Expedição de documento

03/09/2025, 01:17

Documento

01/09/2025, 14:38

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:24

Expedição de documento

22/08/2025, 09:45

Expedição de documento

22/08/2025, 08:25

Expedição de documento

22/08/2025, 08:25

Todas as movimentações(34)

Definitivo

02/06/2026, 13:58

Trânsito em julgado

02/06/2026, 13:58

Recebimento

29/05/2026, 10:43

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 11:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

19/09/2025, 11:30

Ato ordinatório

12/09/2025, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

05/09/2025, 20:11

Expedição de documento

03/09/2025, 01:17

Documento

01/09/2025, 14:38

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:24

Expedição de documento

22/08/2025, 09:45

Expedição de documento

22/08/2025, 08:25

Expedição de documento

22/08/2025, 08:25

Improcedência

22/08/2025, 08:14

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 10:44

Petição (Contraminuta)

06/08/2025, 09:40

Expedição de documento

05/08/2025, 15:45

Expedição de documento

05/08/2025, 14:15

Documento

05/08/2025, 14:15

Petição

05/08/2025, 10:52

Ato ordinatório

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 09:27

deferimento

06/06/2025, 21:08

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:14

Petição (instrução e julgamento)

13/05/2025, 17:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:19

Expedição de documento

05/05/2025, 09:00

Mero expediente

05/05/2025, 07:23

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 09:48

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 09:19

Petição (ADO)

04/04/2025, 09:19