Execução de Título Extrajudicial 5002047-45.2015.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002047-45.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/06/2026, 00:23

Por decisão judicial

13/04/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 03:02

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:09

Expedida/Certificada

25/03/2026, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2026, 17:22

Publicação

04/03/2026, 03:34

Petição

03/03/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002047-45.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LOGITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos declaratórios opostos pelo autor no evento 127, DOC1, pois preenchidos os requisitos processuais, nos termos do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração, porquanto recurso de fundamentação vinculada e estrita, possuem a finalidade de complementar omissão, esclarecer obscuridades ou contradições, bem como corrigir erro material, presentes na sentença ou acórdão, conforme disposto no artigo 1.022 Código de Processo Civil, não se prestando para expressar desconformidade com a decisão. Neste sentido, adianto que os embargos de declaração opostos devem ser DESACOLHIDOS, considerando que demonstram somente a insatisfação do demandante com a decisão proferida. No caso em análise, a decisão embargada foi clara ao deferir a medida requerida e, com base no poder geral de cautela, advertir a parte exequente sobre o seu dever de zelar pela limitação da constrição ao valor do crédito e sobre as possíveis consequências de eventuais excessos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no ponto. O que se verifica é o inconformismo da parte embargante com o conteúdo da advertência, buscando, na prática, a revisão do julgado para afastar uma responsabilidade que, em tese, lhe foi atribuída. Ressalte-se, por oportuno, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à revisão do julgado, mas tão somente à correção de vícios formais. Se a parte entende necessária a reforma da decisão, deverá utilizar o recurso cabível, e não manejar embargos como sucedâneo recursal.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 03:21

Petição

26/01/2026, 18:36

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002047-45.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LOGITEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o executado é proprietário de uma empresa individual, sobre a qual a responsabilidade é ilimitada e solidária, sendo comum o patrimônio pessoal e o da empresa, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud e Infojud mantidos em nome da pessoa física conforme petição evento 109, DOC1, diante da reconhecida confusão patrimonial. Desta forma, determino seja promovida a pesquisa pelos sistemas em nome de Katchiucia Quevedo Fraga, CPF nº 034.524.480-02. 1. Renajud DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Renajud, a fim de verificar a existência de veículos em nome da parte devedora Andreia Soares Pegorini CPF: 011.918.730-21. Resposta positiva 1. Se frutífera a busca, efetue-se a penhora e intime-se a executada, pessoalmente, caso não tenha constituído procurador. Após, a parte credora deverá apresentar a estimativa do valor do bem a ser obtida junto à tabela FIPE e cálculo atualizado do crédito perseguido, a fim de ser analisada a viabilidade e a efetividade dos atos constritivos. 2. Se a pesquisa for positiva e já houver penhora(s), alienação fiduciária ou qualquer outro gravame no veículo, intime-se a parte autora para que diga se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) localizado(s), devendo anexar aos autos a respectiva certidão de registro, a estimativa do valor do bem a ser obtida junto à tabela FIPE e cálculo atualizado do crédito perseguido, a fim de ser analisada a viabilidade e a efetividade dos atos constritivos. Depósito, avaliação e intimação Nos termos do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio a parte executada depositária do bem penhorado, sob compromisso. Expeça-se mandado de depósito, avaliação e intimação. Caso a parte executada tenha constituído advogado, a intimação acerca da penhora e da avaliação deverá ser feita na pessoa do procurador. Advirta-se de que a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Resposta negativa Na hipótese de ser improfícua a diligência, a parte exequente deverá dizer sobre o prosseguimento do feito e apresentar demonstrativo de cálculo do valor devido atualizado e discriminado. 2. Infojud Defiro a pesquisa pelo sistema infojud.

10/11/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

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Comunicação eletrônica

Expedida/Certificada

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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