Execução Fiscal 5000243-87.2018.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.487,62

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS

CNPJ

Autor

DARLEI MENIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SCUSSIATO

OAB/RS 094032·CPF·Representa: Autor

JENIFER BERTUZZI

OAB/RS 109192·CPF·Representa: Autor

ANGELA BRISTOT

OAB/RS 110607·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GOTARDO

OAB/RS 079344·CPF·Representa: Autor

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

13/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

12/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

03/02/2026, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

11/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2025, 17:54

Expedição de ofício

13/08/2025, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de certidão - 01/08/2025 12:42:39)

01/08/2025, 12:52

Todas as movimentações(155)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

13/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026

12/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

03/03/2026, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

03/02/2026, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

11/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2025, 17:54

Expedição de ofício

13/08/2025, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de certidão - 01/08/2025 12:42:39)

01/08/2025, 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 11:16

Alterado o assunto processual

27/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/06/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/05/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/02/2025, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/12/2024 até 06/12/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 151/2024-CGJ

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/08/2024, 23:59

Outras decisões

15/08/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:47

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DARLEI MENIN

16/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/07/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

16/07/2024, 11:05

Outras decisões

15/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500280580

19/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA / RS EXECUTADO: DARLEI MENIN Local: Nova Prata Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056258275 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata. INTIMAÇÃO da parte ré DARLEI MENIN, CPF: 31272576000 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 600,00 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Nova Prata, 12 de Março de 2024. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): JOAO CARLOS INACIO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000243-87.2018.8.21.0058/RS

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NPT1CIV

19/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/01/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

12/01/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

05/12/2023, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236695248

08/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 23:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

18/07/2023, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NPT1CIV

17/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:00

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> URCAJUD

08/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

10/04/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

03/02/2023, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/12/2022, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

12/12/2022, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2022, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

05/10/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/10/2022, 13:44

Expedição de mandado - CM0058

04/10/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 08:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

21/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT1CIV

17/03/2022, 21:01

Juntada de íntegra do processo

17/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> NUCDIGLOC

29/10/2021, 14:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2022, 17:46