Execução Fiscal 5000172-29.2023.8.21.0117 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.655,39

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS

CNPJ

Autor

RENE EDUARDO MADRUGA VALERIO 96401354020

CNPJ

Reu

RENE EDUARDO MADRUGA VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA ROSA PALMA

OAB/RS 125939·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOTTA FEIRA

OAB/RS 090442·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MADRUGA

OAB/RS 105200·CPF·Representa: Autor

GIORDAN GARCIA GOMES

OAB/RS 098439·CPF·Representa: Autor

WUESLEN CORREA MOREIRA

OAB/RS 132748·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BIANCA ROSA PALMA

OAB/RS 125939·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOTTA FEIRA

OAB/RS 090442·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MADRUGA

OAB/RS 105200·CPF·Representa: Autor

GIORDAN GARCIA GOMES

OAB/RS 098439·CPF·Representa: Autor

WUESLEN CORREA MOREIRA

OAB/RS 132748·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LETICIA SCHARDONG GOBBI ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985320258210117/RS

02/04/2026, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985320258210117/RS

03/02/2026, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/01/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:43

Todas as movimentações(98)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985320258210117/RS

02/04/2026, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985320258210117/RS

03/02/2026, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/01/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985320258210117

27/11/2025, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 11:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

26/11/2025, 00:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENE EDUARDO MADRUGA VALERIO)

26/11/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:42

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

07/11/2025, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

21/05/2025, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENE EDUARDO MADRUGA VALERIO 96401354020)

21/05/2025, 17:31

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 19:58

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 13:37

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/03/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/02/2025, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 08:29

Outras decisões

10/12/2024, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2024, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 05:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50001722920238210117.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS EXECUTADO: RENE EDUARDO MADRUGA VALERIO 96401354020 Local: Pinheiro Machado Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053500757 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pinheiro Machado. Processo: 50001722920238210117. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO / RS e RENE EDUARDO MADRUGA VALERIO CNPJ: 21677131000188. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RENE EDUARD Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000172-29.2023.8.21.0117/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 10:18

Decisão Interlocutória

18/01/2024, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/11/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PIM1CIV

24/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos - PIM1CIV -> URCAJUD

24/10/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/10/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2023, 23:59

Outras decisões

14/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:49

Outras decisões

12/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 19:21

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 16/05/2023 15:45. Refer. Evento 3

11/05/2023, 19:19

Alterado o assunto processual

11/05/2023, 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/03/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/02/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/02/2023, 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2023, 12:38

Outras decisões

13/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:39

Audiência de conciliação designada - Local Sala de Audiência - 16/05/2023 15:45

13/02/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:52